A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre a cassação da
prefeita Claudia Regina tem causado polêmica sobre os efeitos da determinação.
O procurador
regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que a determinação de hoje
cassou a prefeita, mas ela poderá recorrer no cargo.
O que o TRE
realizou hoje foi o julgamento que voltou os efeitos da sentença do juiz Herval
Sampaio Júnior, que havia cassado a prefeita. Mas a gestora recorrerá no cargo,
já que no Tribunal, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que o
processo não transitou em julgado.
A votação unânime
foi exclusivamente pelo entendimento de que a sentença do juiz Herval Sampaio
Júnior, pela cassação da prefeita, é válida. - TN
