Isto é cidadania! RG e Título de Eleitor

 

Os serviços de emissão dos seguintes documentos estão sendo prestados à nossa população de segunda à sexta pela Câmara Municipal de Carnaubais. Serviços essenciais com fácil acesso para nossos cidadãos!

Caern promete regularizar abastecimento e que fiscalizará ‘gatos’ e instalará hidrômetros

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo, do município de Serra do Mel, convidou todos os vereadores do município para na tarde desta terça-feira, 23, participar de audiência com o gerente-geral da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), José Celino, da regional de Mossoró.

Na audiência, o prefeito e vereadores relataram as reclamações dos moradores de Serra do Mel quanto à falta de água em diversas vilas, como Alagoas, Mato Grosso, Espírito Santos, parte da Vila Brasília, entre outras.

O prefeito cobrou de Celino que o problema seja solucionado, tendo em vista a necessidade urgente do abastecimento e atender aos moradores, principalmente, porque o abastecimento é de responsabilidade da Caern.

Por sua vez, o gerente-geral disse que a Caern estará tomando as providências já a partir desta quarta-feira, 24. E ressaltou que o problema do poço da vila Alagoas foi provocado devido ao furto de equipamentos.

 “Faremos uma força-tarefa para solucionar esses problemas, assim como tomaremos medidas para evitar desperdício de água e gatos na rede de abastecimento”, alertou o gerente-geral.

“A Caern vai finalizar a montagem, repito, dos equipamentos que foram furtados, e ao mesmo tempo vai melhorar a distribuição da água”, prometeu José Celino.

Quanto a melhorar a distribuição da água, o gerente-geral da Companhia disse que será feito a partir do trabalho de fiscalização para coibir os famosos “gatos” que são feitos, e com isso, reduz a força da água chegar à torneira de outras residências e vilas.

“Ao constatar um “gato” a Caern vai notificar a pessoa, caso aconteça dela voltar a fazer, o caminho para resolver será de forma judicial, podendo essa pessoa responder por furto de água”, alertou Celino.

Ao mesmo tempo da fiscalização, a Caern também dará continuidade a instalação de hidrômetros. “A população precisa de água, é direito dela cobrar, mas também precisa ser consciente do seu papel de não desperdiçar água e que terá que pagar pela água consumida. E para isso, o trabalho de instalação de hidrômetros também seguirá com urgência”, disse. 

 

Governadora sanciona lei de combate a assédio na administração pública do RN

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) publicou Lei 11.440, de 22 de maio de 2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, criando o programa "Abaixe o Tom", contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte.

Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, por servidor público civil, abusando das prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou de influência pessoal, situação profissional, conhecimento, experiência, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido.

Já o constrangimento moral se configura quando ocorre qualquer atitude abusiva por parte da chefia em relação ao subordinado, do subordinado em relação ao agente que está em posição de chefia ou entre colegas de trabalho.

A apuração do assédio será feita de forma imediata por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral ou de constrangimento moral, mediante sindicância ou processo administrativo.

De acordo com a lei, fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral ou de constrangimento moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.

Comprovado o assédio moral, ficará o infrator sujeito a advertência, suspensão de até 90 dias, destituição do cargo de confiança ou função, multa e demissão. Na aplicação das penalidades serão considerados os danos que delas provierem ao ofendido e para o serviço público prestado ao usuário, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais do infrator e do ofendido.

Paralelamente à sanção da Lei 11.440/23, a Secretaria de Estado da Administração anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar a legislação de combate a outras formas de violência nas repartições públicas estaduais. A Portaria nº 1.088, que designa os servidores para compor o grupo, também foi republicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina a portaria, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir o exercício digno do trabalho realizado pelos agentes públicos. "É fundamental combater toda e qualquer forma de assédio, ao mesmo tempo em que devemos procurar promover a cultura do respeito e relações harmoniosas no ambiente público. Para isso, o Governo do Estado pretende desenvolver orientações e diretrizes para enfrentamento de condutas que possam causar danos à dignidade e integridade do servidor. 

Tribuna do Norte

Primeira parcela do 13º salário do INSS começa a ser paga nesta quinta

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio. 

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou na segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis.

Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras.

A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Nota de pesar: Chiquinha Xole

Faleceu a carnaubaense Francisca das Chagas Fernandes (conhecida como Chiquinha Xole), aos 78 anos. O sepultamento ocorrerá às 16h:00 desta quarta-feira, saindo de sua residência na avenida Manoel Batista de Souza – para o cemitério público no centro de Carnaubais.

Ipem fiscaliza bombas de combustíveis, dispensers de GNV e balanças

Do blog do Carlos Santos.

Percorrendo 26 municípios do Rio Grande do Norte, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) realizaram a verificação periódica de quase mil instrumentos de medição, no decorrer da semana passada. Foram fiscalizadas 471 bombas de combustíveis, 75 dispensers de GNV e 372 balanças comerciais. Do total de verificações, 6% dos instrumentos foram reprovados por alguma irregularidade e deverão passar por reparo antes de serem utilizados novamente.

No caso dos bicos de bombas de combustível e dispensers de GNV verificados as principais inconsistências encontradas foram: vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento), reparo incorreto pela oficina permissionária.

Em relação às mais de trezentas balanças comerciais avaliadas, os principais erros apresentados foram: pesagem contra o consumidor e a marca de selagem rompida.

O cidadão que desconfiar de alguma irregularidade em bomba de combustível, dispenser de GNV ou balança pode fazer informar a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.

 

WhatsApp libera opção de editar mensagens; veja como fazer

O presidente da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou nesta segunda-feira (22) que o WhatsApp terá a opção de editar mensagens enviadas.

A opção de editar ficará disponível até 15 minutos depois do envio da mensagem. Essas mensagens serão exibidas com a palavra "editada" ao lado.

Segundo comunicado da empresa, o recurso estará disponível para todos nas próximas semanas. Para receber os novos recursos, é necessário ter o aplicativo atualizado.

Caso não consiga editar a mensagem, até dois dias depois do envio você consegue deletar para todos as mensagens erradas. Depois disso, a única opção disponível será "apagar para mim".

Para apagar uma mensagem, é preciso segurar o dedo no conteúdo enviado para selecioná-lo. No topo da tela, clique no ícone da lixeira e selecione a opção que prefere: "apagar para mim" ou "apagar para todos".

O WhatsApp costuma liberar novos recursos aos poucos e, por isso, é possível que as novidades não estejam disponíveis para você assim que são anunciadas.

Mais Médicos lança edital com 70 vagas para o Rio Grande do Norte

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil.

O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis. Confira edital aqui.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Secretaria de Obras faz melhorias no trecho de acesso ao bairro Pacheco

Uma etapa de melhoria e recuperação do trecho conhecido como o "Beco do Cirilo, ligando a pavimentação da comunidade do Pacheco ao perímetro vicinal que liga Carnaubais aos municípios da margem esquerda do rio Açu/Piranhas, consequentemente para os acessos do sentido norte e sul da região varzeana.

Segundo relato do secretário de obras, vereador licenciado Keide Soares, esta etapa de serviço é uma tentativa de melhorar os acessos danificados, pela erosão das chuvas caídas no municipio e a sobrecarga da trafegabilidade de transportes pesados no referido prolongamento: exigindo da municipalidade uma imediata recuperação