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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

PREFEITURA DE ALTO DO RODRIGUES CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO


O Projeto de Lei nº 598/2019 de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 4,17% aos servidores do quadro do magistério público municipal, foi aprovado em regime de urgência e, em sessão extraordinária, pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, 
Com a aprovação, o prefeito Abelardo Rodrigues, sancionou a lei que concede reajuste do novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, e já nesta segunda-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro, foi depositado nas contas de todos os servidores, assim como, dos profissionais do magistério, que já receberam o novo piso salarial da categoria. Um aumento que representa uma conquista para a classe. No texto da Lei, estava previsto a retroatividade à partir de 01 de janeiro, o pagamento do novo piso salarial, em benefício da docência municipal, com aplicação sobre a Tabela do Plano de Carreira do Magistério em vigor, que classifica os professores por níveis diferentes.

O reajuste está em consonância com a Lei Federal 11.738, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica.

Para o prefeito Abelardo, apesar de ser um cumprimento da lei nacional, a adequação salarial é uma vitória para a classe, e uma forma de valorizar estes profissionais, que têm papel fundamental na educação dos jovens altorodriguenses. 

Além desse aumento para os educadores, o prefeito aumentou o salário mínimo do município de Alto do Rodrigues para R$ 1.010,00  (Hum mil, e dez reais), dessa forma, se diferenciando do salário mínimo nacional que atualmente é R$: 998,00 reais.

Pendências: Prefeitura realiza curso de Fluxo de Processos e Ordem Cronológica para servidores

Pendências Hoje

Visando aprimorar os conhecimentos dos funcionários públicos, secretários e da gestão municipal, a prefeitura municipal de pendências realizou uma capacitação sobre Fluxo de Processos e Ordem Cronológica.

O curso foi ministrado pelo o contador Elias que durante a palestra abordou assuntos referentes a administração pública, de acordo com Elias que ainda relatou sobre a importância do conhecimento que o servidor público precisa ter para um bom desempenho das suas funções.

Participaram da capacitação, o prefeito Flaudivan Martins, vice-prefeita Preta da cerâmica e auxiliares da gestão.   

Unidades de saúde de Guamaré passam por avaliação com monitoramento da Sesap


Assessoria

Representando a Secretaria Estadual de Saúde Pública, a coordenadora da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Marilene Soares e a Conselheira de Saúde, Marliene Cavalcanti Farias, que na ocasião representou o Conselho Estadual de Saúde, realizaram nos últimos dois dias uma visita de monitoramento no município de Guamaré.

Esse monitoramento tem como objetivo analisar a política de atenção à pessoa com deficiência no Estado e fortalecer a rede de cuidados.

A equipe visitou  as unidades de saúde (UBS Porte II - Baixa do Meio, ESF 6 - Lagoa Seca, UBS 1– Guamaré, Centro de Especialidades Odontológicas-CEO e o Centro Especializado em Reabilitação - CER).

-- “Como resultado dessa visita, além do relatório de monitoramento que a SESAP irá enviar para o Ministério da Saúde, ficou definido que o município de Guamaré vai sediar o I Encontro Regional da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência (RCPD) da 3ª Região de Saúde e do RN, a ser realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro”, revelou  o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Morais.

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Rombo da Previdência chega a R$ 290 bilhões e repete recorde histórico



O déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares aumentou 8% e fechou 2018 em R$ 290,297 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.

Em valores absolutos, o rombo aumentou R$ 21,5 bilhões, repetindo o recorde da série histórica.

No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores do setor privado, o déficit aumentou 7%, de R$ 182,45 bilhões em 2017 para R$ 195,197 bilhões no ano passado. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, o resultado negativo passou de R$ 45,25 bilhões para R$ 46,4 bilhões na mesma comparação.

No regime dos militares, o déficit aumentou de R$ 37,68 bilhões em 2017 para R$ 43,9 bilhões em 2018. No Fundo Constitucional do Distrito Federal, que complementa o salário de servidores das áreas de saúde, educação e segurança do DF, o resultado negativo subiu de R$ 3,42 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

Recomendação

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, somente a aprovação de uma reforma da Previdência poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas se intensificará não apenas na União, mas nos estados e nas prefeituras.

Lama!


Chuvas não elevam nível de reservatórios do RN



As chuvas que caíram nos últimos dias no RN foram suficientes apenas para manter o nível dos principais reservatórios do Estado. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn) nesta terça-feira (29), as reservas hídricas acumulam 21,32% da capacidade total.

Em números absolutos, os 47 reservatórios monitorados pelo Igarn podem acumular 4,411 bilhões de metros cúbicos. No entanto, atualmente, só estão com 940,796 milhões de metros cúbicos.
O número representa uma queda de 0,45% em relação ao balançõ divulgado no dia 4 de janeiro deste ano.

Nos dados desta terça (29), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente está com 484,475 milhões de m³, ou 20,19% de sua capacidade total de acumulo de água.

MPF ingressa com ações contra 18 empresas salineiras e pede desocupação de áreas



Elas mantêm – ilegalmente - atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado.

Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica.

As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios; e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos.

O Ministério Público requer das empresas não só a desocupação das áreas, mas também a promoção de algumas compensações, a partir da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), conforme o que já foi mapeado e sugerido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal).

Formado por especialistas do Idema e do Ibama (a pedido do MPF), essa equipe elaborou um amplo relatório a respeito do assunto.

Guamaré: Juiz devolve cargo de vereador a Lula



O Juiz de Direto da Comarca de Macau, Excelentíssimo Senhor Gustavo Henrique Silveira Silva, da comarca de Macau, determinou o retorno imediato do vereador Emilson de Borba Cunha (PR), mas conhecido por Lula, ao cargo de vereador do município de Guamaré.

Na decisão o magistrado determinou medidas cautelares sem prazo definido. Em verdade, as investigações do Ministério Público não serão prejudicadas com essa decisão.

O juiz mandou informar ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda, para que o vereador Emilson de Borba seja empossado de imediato ao cargo eletivo. A posse do vereador Emilson de Borba (LuLA), está marcada para às 9 horas da manhã desta quarta-feira, dia 30, na Câmara Municipal.