Privilégio: Ministro do STF libera juízes do RN de devolverem R$ 39,5 milhões de auxílio-moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo suspendeu a decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução do auxílio-moradia retroativo a cinco anos recebido por juízes do Rio Grande do Norte.

O acumulado foi pago no início de outubro e soma cerca de R$ 39,5 milhões.

A liminar dispensando os juízes de devolverem o dinheiro foi expedida em atendimento a um mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na decisão, publicada na terça-feira, 31 de outubro, o ministro Marco Aurélio afirmou que os valores recebidos do auxílio-moradia retroativo “integram, hoje, o patrimônio dos juízes e desembargadores”.

Por mês, cada juiz recebe R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Os magistrados do RN receberam no começo do mês o auxílio retroativo referente ao período de 2009 a 2014, variando de R$ 194 mil a R$ 211 mil para cada juiz.

PREFEITURA DE GUAMARÉ QUALIFICA MÃO DE OBRA PARA O MERCADO DE TRABALHO

A capacitação da mão de obra local é um das alternativas e ao mesmo tempo um dos grandes desafios para as prefeituras enfrentar a crise financeira que castiga o país, vislumbrando a geração de emprego.

Em Guamaré, a prefeitura através da Secretaria de Indústria e Comércio, Energia e Projetos Especiais vai lançar o programa Conquiste-um projeto de desenvolvimento e aprimoramento profissional, que inicialmente vai capacitar cerca de 300 jovens e trabalhadores.

O lançamento do projeto acontecerá na próxima quarta-feira (8) às 19 horas no Polo Universidade Aberta do Brasil-UAB, localizado na sede do município.

Por meio do programa, na primeira etapa, serão oferecidos gratuitamente os seguintes cursos: operador de empilhadeira, operador de retroescavadeira, NR 33– Norma de Segurança e Saúde no trabalho e espaço confinado, NR 20– Norma de Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis e NR 6 –Norma Regulamentadora.

Também serão oferecidos os cursos de equipamento de proteção individual- EPI, bombeiro Civil, NR 11– Norma de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais, socorrista e ainda de NR 10 –Norma de Segurança em instalações e serviços em eletricidade, NR 29 –Norma de Segurança e Saúde no trabalho portuário, operador de pá carregadeira, operador de guindaste, NR 12 –Norma de Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e NR 35 – Norma de trabalho em altura.

Inscrições

As inscrições acontecerão entre os dias 9 e 10 de novembro, das 7h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria de Indústria e Comércio em Guamaré,  e no CID no Distrito de Baixa do Meio. O principal requisito para se inscrever nos cursos é ser domiciliado no município. No ato da inscrição, o interessado deve apresentar  todos os documentos pessoais.

Presidente do TJ suspende liminar e visitas em presídios do RN voltam a ficar proibidas

Expedito reforçou ainda o estado de calamidade do sistema prisional do RN e o fato de as visitas servirem de comunicação dos detentos com membros de suas organizações criminosas do lado de fora da cadeia.

  
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, Expedido Ferreira, suspendeu a liminar que derrubava a proibição de visitas aos presos do sistema penitenciário do Estado.

Ou seja, o Governo vai poder impedir novamente as visitas aos presidiários.

A decisão saiu nesta quarta-feira (1) e foi tomada após apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O Governo do Estado suspendeu através de portaria as visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente penitenciário.

A medida de proibir as visitas íntimas e sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários e valeria por 30 dias.

No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc.

A Justiça do RN voltou a ser provocada para se manifestar a respeito do caso e, nesta quarta-feira (1) se posicionou de maneira contrária ao que havia definido na primeira vez.

Raquel Dodge pede ao STF o afastamento do deputado Ricardo Motta por 180 dias

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) por 180 dias.

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) de ter se beneficiado do esquema que desviou pelo menos R$ 19 milhões do Idema-RN.

O pedido chegou ao STF nesta terça-feira (31), uma semana após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ter revogado decisão do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), e devolvido o mandato a Ricardo Motta.

O decreto da Assembleia Legislativa, na opinião de Raquel Dodge, afronta a autoridade de decisão judicial e fere o princípio do pacto federativo.

Ministro do STF manda para Sérgio Moro denúncia contra Henrique Alves

Agência Brasil 

Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro privilegiado.

Ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, Fachin enviou parte da denúncia por organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Os acusados foram apontados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como responsáveis por formar um grupo criminoso que atuava em nome do PMDB na Câmara. Segundo a denúncia, eles ofereciam vantagens indevidas a empresas em órgãos públicos, em troca de propinas para o financiamento de campanhas.

Dona Maria de Higino comemora hoje 85 anos

Hoje é uma data especial para essa senhora com muitas histórias para contar. Parabéns Dona Maria, que Deus abençoe com paz, saúde e muitos anos de vida.

EQUIPES DE CARNAUBAIS PERDEM E SE DESPEDEM DOS JERN'S 2017 EM NATAL

A garotada do futsal infantil do Abel que fez uma primeira fase excelente nos Jern's em Natal, ontem nas quartas de finais não conseguiu passar pela forte equipe da Ampel perdendo pelo placar de 5 X 1.

Essa equipe que consagrou-se campeã na etapa de Assu, com um futsal de qualidade, não trouxe o título tão sonhado, mas volta com a consciência de que deram o seu máximo.

Meninos que essa competição tenha servido a cada um de vocês como uma grande aprendizagem.

Areia

A boa equipe do Princesa Isabel do futebol de areia, que havia vencido seus primeiros jogos nos Jern's em Natal, também foi desclassificada na série do mata-mata, perdendo por 4 X 2.

Convite: Escola Princesa isabel promove Sarau

DE UMA CANETADA SÓ, PREFEITO DE MACAU DEMITE TODA EQUIPE DA ADMINISTRAÇÃO

Quase trezentos servidores comissionados foram exonerados pelo prefeito Túlio Lemos, de Macau.

A medida havia sido anunciada, mas nem todos acreditavam que essa medida viesse a se oficializar.

Como explicar que uma cidade polo, relativamente rica, esteja em situação de ingovernabilidade?

As extravagancias do passado, escolhas erradas e falta de planejamento estão custando caro para a cidade.

DR THIAGO MEIRA DETERMINA MAIS UMA MEDIDA CONTRA OS EFEITOS DA ESTIAGEM

A grave crise hídrica que há sete anos se acentua na região tem sido um dos temas de maior importância dentro da atual administração.

Desde a manutenção das adutoras, passando pela ampliação da rede na zona norte e até a perfuração de novos poços. O governo tem trabalhado para amenizar o impacto persistente da seca em Carnaubais.

Hoje na comunidade do Alemão, as secretarias de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, em parceria com a DEFESA CIVIL municipal, iniciaram o programa de revisão das ligações domiciliares no objetivo de garantir melhor controle na distribuição do precioso líquido.