O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo suspendeu a
decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a
devolução do auxílio-moradia retroativo a cinco anos recebido por juízes do Rio
Grande do Norte.
O
acumulado foi pago no início de outubro e soma cerca de R$ 39,5 milhões.
A
liminar dispensando os juízes de devolverem o dinheiro foi expedida em
atendimento a um mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB).
Na
decisão, publicada na terça-feira, 31 de outubro, o ministro Marco Aurélio
afirmou que os valores recebidos do auxílio-moradia retroativo “integram, hoje,
o patrimônio dos juízes e desembargadores”.
Por
mês, cada juiz recebe R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Os magistrados do
RN receberam no começo do mês o auxílio retroativo referente ao período de
2009 a 2014, variando de R$ 194 mil a R$ 211 mil para cada juiz.
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