O
Senado debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241,
também chamada de PEC do teto dos gastos, e a previsão é votá-la em primeiro
turno na próxima terça-feira (29/11). Controversa, a emenda limita o aumento
dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior por duas décadas, e
é uma das apostas do governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as
contas públicas.
Quando
foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso no primeiro semestre, a proposta
ainda incluía os investimentos em educação e saúde no teto de gastos. Mas,
devido à repercussão negativa e à pressão de parlamentares da base aliada, o
governo recuou e decidiu colocar em prática o limite de investimentos para
esses dois setores somente a partir de 2018.
Para
analistas alemães ouvidos pela DW Brasil, a discussão sobre a PEC está sendo
conduzida à margem da maioria da população brasileira, e os mais pobres – que
mais precisam dos serviços do Estado – vão pagar a conta desse ajuste, já que o
governo não terá espaço de manobra para aumentar os gastos em serviços básicos
como saúde e educação no momento em que a economia voltar a crescer.
