Operação do MP investiga venda de terreno público doado a associação em praia do RN

Uma operação do Ministério Público (MPRN) foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (18) para investigar atos de improbidade administrativa no município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.

Os promotores investigam a apropriação de um terreno público por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú.

Segundo as investigações do MPRN que deflagraram a operação Brisa do Mar, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Eles também teriam permutado quase 11 mil metros quadrados a uma construtora, pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta.

A operação Brisa do Mar, que conta com o apoio da Polícia Militar, cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar.

Como se diz no Nordeste... Ôh mentira do cão!!!

Ministro do STF manda suspender investigação sobre Queiroz, a pedido de Flávio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). 

A decisão é temporária.

Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O processo corre em segredo de Justiça.

Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse - por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”.

Na decisão, Fux entendeu que ao assumir o mandato de senador em fevereiro, Flávio passará a ter foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual deve ser o responsável por conduzir as investigações.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que em um mesmo ano houve a movimentação de R$ 1,2 milhão por parte de Queiroz.

O MPRJ informou que, pelo fato tramitar sob “absoluto sigilo”, não se manifestará sobre o mérito da decisão.

Referência nacional em reabilitação, CER de Guamaré recebe Van adaptada para usuários

“Humanizar todos os serviços da nossa rede de saúde pública é uma meta da nossa gestão. Essa Van chega com esse compromisso de vida, melhorando o atendimento dos pacientes que precisam de reabilitação no CER e dos seus familiares”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.

O prefeito Adriano Diógenes lembrou que o projeto do CER Guamaré foi apresentado ainda no ano passado, em Brasília, quando ele respondia pela pasta da saúde na gestão do então prefeito Hélio Willamy. Na ocasião, o município pleiteava a aquisição do veículo para a estrutura de saúde do município.

-- “A chegada dessa Van é resultado de um trabalho de equipe realizado com seriedade, responsabilidade e muito entusiasmo. Graças a tudo isso, Guamaré hoje é referência nacional em reabilitação auditiva, física e intelectual”, destacou o chefe do executivo.

-- “A Van é equipada com plataforma elevatória, sistemas de segurança para fixação da cadeira de rodas, além de protetores de cabeça para cada cadeirante”, explicou a Diretora Técnica do CER Guamaré, a fisioterapeuta Amaly Motta.

Viver Sem Limites

A aquisição do veículo é fruto da parceria da Prefeitura de Guamaré com o Ministério da Saúde, por meio do Programa “Viver Sem Limites” do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Carona Amiga

Ainda segundo a fisioterapeuta Amaly Motta, existe um planejamento de rotas e horários nos quais pacientes serão beneficiados com o veículo, que irá entrar em operação imediatamente. “Esse transporte de pacientes e acompanhantes já existe pelo Projeto ‘Carona amiga’, e agora vai melhorar ainda mais”, relatou.

Nota de esclarecimento: Thiago Meira lamenta a forma de atuação da oposição de Carnaubais

Não é de hoje que a oposição carnaubaense vem tentando causar desequilibrio e tumulto na cidade. Desde o primeiro dia da gestão Dr Thiago Meira, oposição de Carnaubais espalha boatos e fake news sobre a administração e sobre o grupo do prefeito, com o simples objetivo de criar polêmica.

Quando a coisa está só no campo político, por pior que seja, até dá pra entender. Mas quando todos os limites são ultrapassados, apenas com o simples desejo de prejudicar o prefeito, a oposição não consegue perceber que quem sai perdendo de verdade é a população carnaubaense.

Indagado sobre como ele via a atuação oposicionista em Carnaubais, Dr Thiago Meira foi enfático: "Fico triste de ver que eles baseiam tudo o que fazem a partir de mentiras e boatos. Até agora, infelizmente a oposição não fez nada de concreto para ajudar Carnaubais. O povo não aceita mais isso, nós fomos eleitos para fazer uma política diferente e dar um novo rumo de progresso e prosperidade para a nossa cidade. É isso que eu e todo o nosso grupo estamos lutando para fazer, diariamente", concluiu.

População pode denunciar crimes ambientais pelo “Alô Idema”

A população do RN pode fazer denúncias de crimes ambientais pelo “Alô Idema”, serviço do Instituto de Desenvolvimento Ambiental (Idema).

O sistema funciona pelo número 3232-7004, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h e também pode ser usado para tirar dúvidas sobre meio ambiente.

Criado em 2008, o sistema faz cerca de 150 atendimentos por mês, entre denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população.

As denúncias recebidas são encaminhadas para a Coordenação de Fiscalização do Idema. O órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) para a realização das ações ostensivas.

Três pessoas morrem em acidente na BR-304

Um acidente de trânsito entre um caminhão e um carro na manhã desta quinta-feira (17) deixou três pessoas mortas e uma ferida no km 205 da BR-304, próximo ao município de Lajes, na região Central.

Segundo a PRF, o carro seguia no sentido Mossoró-Natal e invadiu a contramão. No entanto, ainda não é possível apontar as causas do acidente.

Os três mortos estavam no carro. As vítimas, todas do sexo masculino, não foram identificadas.

Já no caminhão, que seguia no sentido Natal-Mossoró, o motorista escapou ileso e o passageiro foi socorrido com lesões leves.

Para ter uma arma de fogo em casa, gasto mínimo é de R$ 3,7 mil

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei.

O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Despesas

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho.

Com a publicação do Decreto nº 9.685, a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.