Prefeita assume compromisso com professores de pagar terço de férias

A prefeita Marineide Diniz recebeu, na manhã de hoje, em seu Gabinete, coordenado por Wild Diniz, a diretoria do SINDISEC. Na pauta, o terço de férias dos professores.

A gestão de prontificou a honrar o compromisso com a categoria.

Lewandowski manda suspender uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.

Carnaubais é um dos municípios beneficiados com a decisão do ministro.

Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. 

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). 

A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

Direitos violados

Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança Jurídica e da proteção da confiança legítima.

Clique https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-manda-desconsiderar-censo.pdf para ler a decisão

Câmara de Carnaubais abrirá atividades legislativas em 1º de fevereiro de 2023

Prefeita Marineide Diniz fará a Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo em sessão solene.

 

Oficialmente, a Câmara Municipal de Carnaubais abrirá no dia 1º de fevereiro (uma quarta-feira) as atividades legislativas de 2023. A primeira sessão ordinária do segundo ano da atual Legislatura (2021-2024) será realizada em horário regimental, as 19h.

Conforme estabelece o Regimento Interno do Poder Legislativo, as sessões ordinárias são semanais, às quintas-feiras.  

A reabertura do ano legislativo, terá como pauta a Leitura da Mensagem da prefeita Marineide Diniz.

A Câmara é presidida pela vereadora Eudiene Benevides e terá a presença de Neto Leocádio e Joábia Moura, que assumiram e vão estrear no parlamento municipal.

PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR ENTREGARÁ 700 CESTAS BASICAS

Quem tem fome, tem pressa!

O programa de segurança alimentar da SEMTHAS tem início nesta terça-feira (24), com a entrega das cestas básicas. Eis o cronograma, confira sua comunidade e, dirija-se ao ginásio de esportes no centro da cidade para a entrega!

Bibiano festeja sanção de lei que tornou castanha de caju em patrimônio cultural

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), comemorou a veiculação da Lei nº 11.367, assinada e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e veiculada no Diário Oficial do Estado, no último sábado, 21.

A referida é sobre a iguaria Castanha de Caju da Serra do Mel, que agora passou a ser considerada como patrimônio cultural e imaterial do estado do Rio Grande do Norte.

“Queremos agradecer ao deputado Albert Dickson, propositor da lei, e parabenizar toda aquela Casa Legislativa, que na época aprovou a matéria de forma unânime”, comentou o prefeito Bibiano.

O prefeito ressaltou que além de promover a cultura da cajucultura, também é importante proteger. “E essa proteção chegou através do Projeto de Lei que transformou a nossa castanha do caju em patrimônio cultural e imaterial”, comentou o prefeito.

 

Força tarefa: Carnaubais corre atrás do prejuízo após perder habitantes no Censo do IBGE

De uma hora para outra Carnaubais viu sua população encolher, ficando abaixo dos 10 mil habitantes, segundo as frias estatísticas do IBGE que no apagar das luzes de 2022, publicou uma prévia do Censo Demográfico.

No mínimo estranho, uma vez que nossos registros de nascimento e morte apontam justamente para um crescimento médio de 100 homens e mulheres por ano, com base no último quadriênio.

Carnaubais é um dos 702 municípios por todo o país que registraram um declínio na contagem populacional e já começam a questionar na Justiça o Censo.

O que gera a reação é o reparte do bilionário Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calculado com base nos habitantes de cada ente federativo. — quanto menos numerosos forem, menor a bolada federal que pingará nos cofres.

É preciso que a justiça corrija e encontre uma saída  para esse imbróglio sem precedentes na história dos Censos.

No terreno das estimativas, considerados os números de 2010 e o ritmo de crescimento da população, Carnaubais teria 10.864 moradores, porém foram recenseadas menos de dez mil pessoas.

Perdas financeiras

O certo é que a prévia do Censo vai doer no bolso dos carnaubaenses. Na ponta do lápis, com as perdas, deixarão de ser injetados no município, presumíveis R$ 6 milhões ao longo de 2023.

Isso porque os dados da prévia do Censo são oficiais e foram usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para elaborar os coeficientes do FPM.

Força tarefa

A prefeitura de Carnaubais  deflagrou a campanha para que pessoas que não foram visitadas por recenseador liguem para o número 137 para ser incluído na contagem. Isso pode ser feita até o final do mês de janeiro.

Ipanguaçu mergulhada na disputa eleitoral; Remo partiu na frente

O município de Ipanguaçu vive mais um momento atípico com as eleições suplementares. O final de semana foi agitado pelas convenções partidárias para homologação das candidaturas a prefeito e vice.

Na sexta-feira (20), o Partido Progressistas (PP) oficializou a chapa Remo Fonseca e Silvio Nobre (SDD), repetindo a dobradinha realizada em 2020.

Neste domingo foi a vez de Jeferson Santos, o Gordo Filho (PL), oficializar sua candidatura a prefeito com Thales Marinho como companheiro de chapa.

Mandato tampão 

A eleição suplementar de Ipanguaçu acontece dia 05 de março, segundo determinou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.