Justiça nega retorno de prefeito cassado do RN

Samuel Souto é até agora o único prefeito, eleito em 2024, afastado do cargo no RN.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade (7×0), o pedido de liminar apresentado pelo ex-prefeito de Ouro Branco Samuel Souto, que buscava reassumir o cargo enquanto o processo principal segue em análise. O julgamento ocorreu de forma virtual ontem (4).

Samuel Souto tornou-se, em 2025, o primeiro e até agora único prefeito cassado e afastado do mandato no Rio Grande do Norte. Ele também é o único gestor do país a acumular duas cassações em segunda instância no mesmo ano, ambas determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Apesar de ter concedido o retorno temporário de Samuel em setembro, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou agora contra o pedido. Com a nova decisão, permanecem válidos os efeitos do acórdão do TRE-RN na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0600340-19.2024.6.20.0023).

“Ante o exposto (…) nego seguimento à tutela cautelar antecedente”, afirmou o ministro no voto que consolidou a manutenção do afastamento.

Profissionais de Serra do Mel reforçam equipes do SAMU na região

Serra do Mel voltou a se destacar no fortalecimento da saúde regional com a diplomação de cinco profissionais que passam a integrar as equipes do SAMU 192 RN.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira, 5, no Auditório do Ministério Público Estadual, em Mossoró, marcou mais um avanço na ampliação do atendimento de urgência e emergência, fruto da parceria entre o Ministério da Saúde, o Governo do Estado e os municípios.

A partir de agora, a população contará com cobertura ampliada graças às bases descentralizadas instaladas em cidades vizinhas. Na Base Descentralizada de Grossos, atuarão as técnicas de enfermagem Lídia Damares, Ariana Mikaelly Ferreira da Silva e Alcione Duarte de Paula, todas de Serra do Mel. Já na Base Avançada de Areia Branca, a equipe será reforçada pela enfermeira serramelense Ediene Carlos do Nascimento, que passa a integrar os atendimentos de maior complexidade.

Presente à solenidade, a secretária municipal de Saúde, Anacelia Freitas, ressaltou o significado da conquista para o município. “Serra do Mel tem profissionais capacitados, comprometidos e agora ainda mais presentes na rede de urgência e emergência. Esse avanço reflete o investimento que fazemos na formação e valorização da nossa equipe”, afirmou.

O prefeito Kênio Azevedo também celebrou o momento, destacando o impacto direto para a população. “Quando um profissional de Serra do Mel integra uma equipe como a do SAMU, toda a cidade ganha. A chegada desses profissionais é um marco para Serra do Mel e para toda a região”, declarou.

Com a expansão, a orientação permanece a mesma para quem precisar de atendimento: basta ligar 192 para acionar o SAMU. Para Serra do Mel, o momento representa mais preparo, mais presença e mais cuidado com a vida.

Comando afasta policiais acusados de agredir advogada em Serra do Mel

Após pedido da OAB/RN, a Secretaria de Segurança do RN instaurou um inquérito e afastou os policiais militares envolvidos na agressão contra uma advogada durante uma abordagem no município de Serra do Mel.

A agressão teria ocorrido durante a Festa do Caju, no domingo passado (30). A advogada informou que foi agredida, arrastada, algemada e conduzida à força até a sede da Polícia Militar.

Ela disse ainda que teve a carteira da OAB apreendida e que recebeu várias pancadas pelo corpo, inclusive com um cassetete após intervir em uma ação da PM contra outra mulher durante o evento.

A informação sobre o afastamento dos policiais envolvidos foi confirmada durante reunião com a vítima, representantes da Seccional, OAB Mossoró, Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria das Mulheres.

“O inquérito já está instaurado, vamos formalizar o afastamento dos militares do trabalho operacional e divulgar para a sociedade o que a PM e a Sesed estão fazendo em relação ao caso e estamos à disposição da OAB”, afirmou o coronel Francisco Araújo, secretário de Segurança do RN

Colher de chá pra motoristas com IPVA atrasado

RN EM DIA | O Estado deve instituir, nos próximos meses, um novo mecanismo para facilitar a regularização de débitos ligados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

O programa RN em Dia – Regularização de Débitos de Veículos, aprovado pela Assembleia Legislativa na quarta-feira, 3, é de autoria do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e agora segue para a sanção ou veto da Governado do Estado.

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4).

Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.

Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.

Pesquisa monitora a disputa pelo Senado no RN; veja os resultados

- Da Carta Capital 

Na disputa pelas duas cadeiras no Senado Federal, os resultados do Real Time Big Data indicam favoritismo de Styvenson Valentim (PSDB), que fica com 22% das intenções de voto nos dois cenários testados. Para a segunda vaga, os eleitores se mostram divididos. Confira:...

Cenário 2

Styvenson Valentim (PSDB) – 22%

Fátima Bezerra (PT) – 15%

Álvaro Dias (Republicanos) – 14%

Carlos Eduardo Alves (PSD) – 13%

Dra. Zenaide Maia (PSD) – 13%

Rivaldo Fernandes (PV) – 1%

Nulo/Branco – 9%

NS/NR – 13%

Cenário 2

Styvenson Valentim (PSDB) – 22%

Fátima Bezerra (PT) – 16%

Dra. Zenaide Maia (PSD) – 16%

Carlos Eduardo Alves (PSD) – 14%

Coronel Hélio Oliveira (PL) – 8%

Rivaldo Fernandes (PV) – 1%

Nulo/Branco – 9%

NS/NR – 14%

Foram entrevistados 1.200 eleitores entre os dias 1º e 2 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. No caso do Senado, cada eleitor pôde apontar até dois candidatos, como será nas urnas em 2026.

"Aluno Nota 10” destacará desempenho escolar em Carnaubais

A Gestão do prefeito Dr. Gleudinho tornou pública nesta terça-feira (02) a edição do Edital nº 001/2025, divulgado no Diário Oficial do Município, que oficializa a implantação do Programa Aluno Nota 10, idealizado pela Secretaria Municipal de Educação.

A iniciativa chega para fortalecer o reconhecimento dos estudantes da rede municipal que se destacam ao longo do ano letivo.

O programa contemplará alunos do Ensino Fundamental I e II, considerando critérios como desempenho acadêmico, participação escolar, assiduidade e conduta cidadã, conforme estabelece a Lei nº 562 e demais legislações pertinentes.

Com adesão automática de todas as unidades escolares do município, o Aluno Nota 10 passa a ser uma premiação anual que celebra o mérito educacional e incentiva o protagonismo estudantil, valorizando o esforço, a dedicação e o comprometimento dos alunos que fazem a diferença no ambiente escolar.

A gestão municipal reforça, assim, seu compromisso com uma educação mais motivadora, justa e voltada ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes carnaubaenses.

Pauta Aberta