Começaram as aulas do Proerd em Serra do Mel

As aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) começaram nesta quarta-feira, 16, na Escola Municipal Maria Eva de Holanda Bessa, localizada na Vila Brasília, em Serra do Mel.

O programa é voltado para alunos do 5º ano do ensino fundamental, com aulas todas quartas-feiras, durante o período de três meses.

Ao todo, quatro turmas participarão das atividades, sendo duas no turno da manhã e duas à tarde. A aula inaugural foi conduzida pelo primeiro sargento Damião Morais Leite, que será responsável pelas demais aulas ao longo do programa.

O Proerd tem como objetivo orientar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso de drogas e da violência, além de incentivar valores como o respeito, a responsabilidade e a boa convivência.

“O Proerd é uma iniciativa fundamental para a formação cidadã dos nossos alunos. Com a parceria da Polícia Militar, conseguimos levar informações valiosas que ajudam nossas crianças a fazerem escolhas mais conscientes e seguras”, destacou a secretária municipal de Educação, Milane Azevedo, sobre a importância do programa.

Nota de Pesar: Carnaubaense Jakeline Bezerra, 50 anos

 

Prefeitura e Câmara surpreendem servidores com antecipação de salário

Carnaubais - Os servidores da educação da rede municipal de ensino já estão com seu salário de abril na conta.

A Câmara Municipal já depositou o salário dos servidores eletivos, efetivos e comissionados.

Caern reajusta em 6% tarifas de água e esgoto no interior do RN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) aprovou um reajuste de 6% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios do interior do estado.

A decisão foi oficializada por meio de resolução do Conselho de Administração da companhia e entrou em vigor dia 9 de abril, data válida para contas com vencimento a partir de hoje.

Além das tarifas regulares, também sofrerão reajuste de 5,17% os preços de serviços indiretos, como ligações, substituições de hidrômetros e outros atendimentos técnicos.

Em tempo

Enquanto isso os serviços continuam deficientes pelo estado a fora

Mais de 80% dos potiguares dependem somente do SUS para assistência médica

Um levantamento realizado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em dados populacionais do IBGE, mostra que 80,95% da população do Rio Grande do Norte depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência médica, o equivalente a 2.673.557 pessoas numa população de 3.302.729 habitantes.

A parcela coberta por planos de saúde privados soma 19,05% no RN, com um total de 629.172 beneficiários. O estado apresenta o menor percentual de dependência exclusiva do SUS na região Nordeste. Os dados consideram números compilados até fevereiro deste ano.

No país, 74,31% dependem exclusivamente do SUS

Entre todos os estados da federação, o Brasil tem 52.168.881 beneficiários de plano de saúde em assistência médica. Considerando os 203.080.756 habitantes no país, 74,31% ainda dependem exclusivamente do SUS. Ao todo, existem 696 operadoras e 20.850 planos ativos.

Conquista do povo brasileiro na Constituição de 88

O Sistema Único de Saúde foi instituído a partir da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar o direito à saúde a toda a população brasileira e envolve uma gama de serviços. 

Para além das ações desenvolvidas na vacinação, atenção primária e assistência farmacêutica, o SUS também atua na vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, prevenção de doenças, saúde mental e realização de transplantes.

TN

Antecipação do 13º do INSS deve injetar R$ 964 milhões na economia do RN

A antecipação do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS deve movimentar cerca de R$ 964 milhões na economia do Rio Grande do Norte, segundo projeção do governo federal. 

O pagamento da primeira parcela começa no dia 24 de abril e segue até 8 de maio. Já a segunda metade será liberada entre 26 de maio e 6 de junho.

A medida vai beneficiar aproximadamente 539 mil pessoas no estado. Cada parcela equivale a 50% do valor do benefício. A primeira será paga sem desconto do Imposto de Renda.

Têm direito à antecipação os segurados que recebem:

Aposentadoria

Pensão por morte

Auxílio-doença

Auxílio-acidente

 Em todo o país, o pagamento da primeira parcela vai beneficiar 34,2 milhões de segurados e injetar R$ 73,3 bilhões na economia nacional.

Justiça determina convocação dos 170 aprovados em concurso de 2024

Nesta terça (15/04), o juiz Dr. Nilberto Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Pendências, julgou procedente a ação civil pública movida pelo MPRN, através do promotor Dr. Edgar Jurema, e determinou que a Prefeitura convoque os mais de 170 aprovados no concurso público de 2024 (Edital 01/2024 – AMCEVALE).

A sentença determina a convocação escalonada:

• 1/3 dos aprovados em até 30 dias

• 1/3 em até 60 dias

• o restante em até 90 dias

O juiz reconheceu que há contratações temporárias em funções que deveriam ser preenchidas pelos concursados, contrariando o artigo 37 da Constituição, que estabelece o concurso como regra para ingresso no serviço público.

Na decisão, o magistrado critica a prática comum na cidade:

“O transcurso de 12 (doze) anos seguidos, com uma cultura de contratações temporárias não pode ser considerada como uma prática natural e assertiva, notadamente com servidores qualificados e selecionados em concurso público aguardando, de longe, alguém passar à sua frente apenas por ter maior proximidade com outros agentes públicos.”

A defesa da Prefeitura alegava “usurpação de poder” do Judiciário, mas o juiz rebateu: o Judiciário atua para corrigir violações de direitos coletivos quando o Executivo insiste em descumpri-los.

Em janeiro, a Justiça já havia concedido liminar obrigando a convocação, mas a Prefeitura recorreu e o desembargador Cornélio Alves suspendeu temporariamente a ordem, aguardando a sentença – agora publicada.

Mesmo com a decisão, a Prefeitura segue sem convocar os aprovados e nesta mesma terça (15), prevê o gasto de R$ 192 mil na contratação da banca “Manoel Gaspar Sociedade Individual de Advocacia”, especializada em contratações de pessoal temporário.

A decisão cabe recurso, mas o prazo para cumprimento já está valendo.

- Redação Rádio Vale