7 de jun. de 2024
Oficial de Justiça não encontra Junior Bola e Porto do Mangue está sem comando
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Câmara de vereadores fechou as portas nesta sexta-feira; uma manobra do presidente para evitar notificação. |
O desembargador Saraiva Sobrinho determinou na
quarta-feira (5) o afastamento imediato do prefeito de Porto do Mangue (RN), Sael
Melo.
Oficiais de justiça estão em busca do presidente da Câmara
Municipal, Júnior Bola, para que ele cumpra a ordem judicial sem demora.
No entanto, até o momento, Júnior Bola não foi localizado,
complicando a cumprimento da decisão.
A determinação judicial reflete a gravidade das acusações e
a urgência em afastar o prefeito Sael Melo de suas funções. A ausência do
presidente da Câmara impede temporariamente o cumprimento da notificação, mas
os oficiais de justiça continuam os esforços para localizá-lo.
A situação em Porto do Mangue permanece tensa, com a
expectativa de que a ordem judicial seja cumprida.
Por enquanto, a cidade está sem comando.
Em tempo
Nesta sexta-feira (7) a sede da câmara municipal ficou
fechada e nenhum funcionário apareceu no local de trabalho. Agora resta aguardar segunda-feira (10)
para que as providências sejam tomadas em relação ao comportamento do presidente.
Estudantes são assaltados em parada de ônibus na zona rural de Assú
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Um elemento armado praticou um assalto contra estudantes que aguardavam o ônibus na comunidade de Panon II, zona rural de Assú, na noite de quinta-feira, 6 de junho de 2024.
O crime ocorreu às margens da RN-016.
De acordo com informações colhidas pelo ASSÚ NOTÍCIA, o
assaltante agiu sozinho, parando sua moto na parada onde estavam um homem e uma
mulher, ambos estudantes.
Os estudantes foram rendidos pelo criminoso, que roubou
seus pertences antes de fugir na moto em direção à zona urbana de Assú.
Audiência Pública discute medidas para melhorar segurança em Serra do Mel
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Nesta manhã desta quinta-feira, 6, uma audiência pública
realizada na Câmara Municipal de Serra do Mel reuniu autoridades e moradores
para discutir a segurança do município.
A iniciativa, promovida pelo legislativo local, teve como
objetivo principal debater e aprimorar as estratégias de segurança na região.
O evento contou com a presença do Tenente-Coronel
Andrelino, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró, que
destacou a importância de ações coordenadas entre a polícia e a comunidade para
garantir a tranquilidade dos cidadãos.
Durante a audiência, o prefeito Josivan Bibiano anunciou um
importante avanço para a segurança local: o município iniciou o processo de
licitação para a instalação de câmeras de monitoramento.
O projeto prevê a cobertura não apenas do centro da cidade,
mas também de todas as vilas, ampliando significativamente a capacidade de
vigilância e prevenção de crimes.
Além disso, outros pontos de melhoria na segurança foram
discutidos, e a gestão municipal se comprometeu a encaminhar as propostas
apresentadas durante a audiência para implementação.
O prefeito também destacou a existência de um convênio
entre o município e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social.
Esse acordo garante recursos essenciais para a segurança
local, incluindo alimentação, melhorias no prédio da delegacia e diárias
operacionais para as polícias civil e militar.
A audiência pública reforçou o compromisso das autoridades
locais em trabalhar de forma integrada com as forças de segurança e a
comunidade para construir um ambiente mais seguro para todos os moradores de
Serra do Mel.
Assaltante morre baleado após cometer vários crimes em Mossoró
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Um homem apontado por praticar vários assaltos na noite de
quinta-feira, 6 de junho de 2024, em Mossoró, morreu após ser baleado enquanto
tentava fugir de uma ação criminosa.
De acordo com informações da Polícia Militar, o suspeito,
identificado como Pedro Dantas de Oliveira, vulto “Pedro Piató”, da cidade de
Assu, assaltou uma farmácia nas imediações da UPA do Bairro Santo Antônio, levando
dinheiro do estabelecimento.
O suspeito retornou ao local, desta vez usando outra
camisa, e tentou assaltar uma segunda farmácia. Ao sair de moto, um popular
armado que presenciou a ação reagiu, atirando contra o suspeito, que acabou
sendo baleado.
Ele foi socorrido e levado para a UPA, mas não resistiu aos
ferimentos e veio a óbito.
A Polícia Militar informou que o elemento praticou ao menos
quatro assaltos em bairros diferentes.
MPRN recomenda cumprimento da Lei Eleitoral a prefeitos e vereadores
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu
recomendações para que prefeitos e vereadores de municípios das regiões
Agreste e Seridó cumpram rigorosamente os termos da Lei n. 9.504/97, conhecida
como Lei das Eleições.
O objetivo é garantir a abstenção de práticas vedadas
durante o período eleitoral, destacando diversas condutas proibidas.
Entre as principais vedações estão:
Distribuição Gratuita de Bens e Serviços:
Proibição de entrega de materiais de construção, escolares, serviços médicos e
odontológicos custeados pelo Poder Público em favor de candidatos, partidos
políticos ou coligações.
Uso de Bens Públicos: Cessão ou uso de bens
pertencentes à administração direta ou indireta em favor de candidatos ou
partidos.
Publicidade Institucional: Promoção pessoal em
publicidade institucional é vedada.
Distribuição de Benefícios: Distribuição
gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública só é
permitida em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas
sociais autorizados em lei e já em execução no exercício anterior.
Materiais e Serviços Públicos: Uso de materiais
ou serviços públicos custeados pelas gestões municipal ou Casas Legislativas é
restrito.
Revisão da Remuneração: Revisão geral da
remuneração dos servidores públicos durante o primeiro semestre do ano
eleitoral é limitada à recomposição da perda do poder aquisitivo.
Despesas com Publicidade: Despesas não podem
exceder a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores ao
pleito, multiplicada por seis.
O descumprimento das recomendações pode acarretar
penalidades, incluindo multas de cinco a 100 mil UFIR, suspensão imediata da
conduta vedada, cassação de registro ou diploma de candidatos beneficiados,
além de sanções constitucionais, administrativas ou disciplinares.
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