CCJ do Senado aprova reforma tributária

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo.

Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste.

O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback.

A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

 

Estado tem primeira vitória em projeto que mantém ICMS em 20%

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, de forma extraordinária, o projeto de Lei do Executivo que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% de forma definitiva.

Acompanharam o voto favorável do relator, deputado Francisco do PT: Hermano Morais (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), e Kleber Rodrigues (PSDB).

Já os votos contrários foram de dois deputados oposicionistas: Galeno Torquato (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

Trâmite

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização, antes de ir a plenário.

Mossoró conquista 1º lugar geral do RN no “Prêmio Band Cidades Excelentes”

O prefeito Allyson Bezerra conquista para Mossoró o 1º lugar geral do “Prêmio Band Cidades Excelentes 2023”. Considerada o Oscar da Administração Pública no Brasil, a concorrida cerimônia ocorreu na noite desta terça (7), em Natal/RN.

Além de ser premiada como Cidade Excelente, a maior honraria da noite, Mossoró também conquistou outros três primeiros lugares no quesito Governança, Eficiência fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar, e o segundo lugar nos quesitos Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

“É muito gratificante para mim, enquanto prefeito da 2ª maior cidade do estado, ver mais uma vez Mossoró sendo reconhecida como Cidade Excelente. É uma conquista de todo povo de Mossoró, é o trabalho e a dedicação da nossa equipe sendo reconhecidos. Já é o terceiro ano consecutivo que estamos aqui no ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’, e esse ano com um significado maior, um grande programa que lançamos foi reconhecido em 1º lugar, o ‘Mossoró Cidade Educação’. Isso só aumenta a nossa força e vontade de fazer mais e melhor por Mossoró” expressou Allyson.

A premiação analisou os municípios potiguares em seis pontos: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

 

Ministro do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.

Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.

Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.

 

"Fogo Amigo": Prefeitura de Mossoró cumprirá as determinações da justiça com relação aos guardas investigados

A Prefeitura de Mossoró emitiu uma nota, informando que está acompanhando as investigações sobre a operação “Fogo Amigo”, deflagrada nesta terça-feira (7), pela Polícia Civil.

A operação tem como alvo Guardas Civis Municipais suspeitos de participar do ataque ao veículo do Comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes. O crime aconteceu no dia 11 de outubro, no Alto do Sumaré.

A PMM ainda afirmou que vai cumprir todas as determinações da justiça com relação aos investigados. “Que os culpados sejam punidos na forma da lei”.

Veja a nota na íntegra abaixo:

NOTA OFICIAL

Diante da deflagração da Operação “Fogo Amigo”, pela Polícia Civil de Mossoró, nesta terça-feira (07), tendo como alvo Guardas Civis Municipais suspeitos de participar de ataque ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes, a Prefeitura Municipal de Mossoró destaca que dará cumprimento às medidas determinadas pela justiça sobre os referidos servidores.

A Prefeitura acompanha as investigações e o desenrolar dos fatos à espera do pleno esclarecimento do triste fato ocorrido no dia 11 de outubro deste ano, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.

Mossoró-RN, 07 de novembro de 2023

Prefeitura Municipal de Mossoró

- MH

Gestão moderna: Câmara compra novos computadores e investe em tecnologia

A Câmara Municipal de Carnaubais, representada por sua Presidente, Eudiene Benevides, realiza nova aquisição de novos materiais de informática.  

Dessa vez foi feita aquisição de 01 Notebook e 01 Computador All in para melhor atender as necessidades da casa legislativa.

 

Mossoró: Governistas podem migrar em peso para partido de Allyson Bezerra

Líder governista, vereador Genilson Alves, durante pronunciamento na tribuna.

 

Do Blog Saulo Vale

A bancada do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) deve apostar no modelo de ‘chapão’ para disputar a Câmara Municipal de Mossoró.

Boa parte dos vereadores da base pode migrar para o União Brasil.

Não pode ser descartada a possibilidade de 100% da bancada fazer essa migração.

“Nós já temos de certo pelo menos 10 vereadores interessados em migrar para o partido do prefeito. Outros ainda podem chegar num modelo de chapão, para a disputa à reeleição”, disse o líder governista,  ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró (AM 990), nesta segunda-feira (6). 

Atualmente, a bancada governista possui 15 dos 23 vereadores.

Em 2024, a disputa será por 21 cadiras.

Transcrito do Blog Carlos Santos.