A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia
Legislativa aprovou nesta terça-feira, de forma extraordinária, o projeto de
Lei do Executivo que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% de forma
definitiva.
Acompanharam o voto favorável do relator, deputado
Francisco do PT: Hermano Morais (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Dr. Kerginaldo
(PSDB), e Kleber Rodrigues (PSDB).
Já os votos contrários foram de dois deputados
oposicionistas: Galeno Torquato (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).
Trâmite
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e
Fiscalização, antes de ir a plenário.
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