STF decide: Prefeitos têm que oferecer transporte gratuito nas eleições

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que prefeitos e governadores devem oferecer transporte público gratuito em dia de eleição.

A mudança começa a valer nas eleições de 2024.

O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria.

O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo.

Gratuidade

De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis.

Desigualdade

Em seu voto no mérito, o ministro enfatizou que a falta de uma política pública de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral.

Petrobras reduz preço da gasolina e aumenta o do diesel

Agência Brasil

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.

O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. 

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

 

Governo Municipal entrega novo trator para agricultores de Carnaubais

Créditos: assessoria.

A Prefeita Marineide Diniz, juntamente a sua equipe de auxiliares, vereadores e lideranças de Carnaubais fizeram a entrega de mais uma máquina agrícola, dessa vez uma conquista do ex-vereador Josenildo Fonseca, junto a deputada Natália Bonavides (PT), que destinou emendas para o município. Além da agricultura, o mandato viabilizou também recursos para a saúde.

Os agricultores agradecem o apoio da  Secretaria de Desenvolvimento Rural que dispõe hoje de quatro tratores com implementos prontos para atender a demanda do homem do campo.

Tratorista Chico Arial, um bom profissional e servidor zeloso do patrimônio público. "Contem comigo, estou com a prefeita Marineide para o que der e vier". 

A mãe tá on! Prefeita Marineide recebe adesão de mais uma família carnaubaense

Da redação - A prefeita Marineide Diniz, acompanhada do vereador Amâncio Junior, o popular Serra do Mel, foram recebidos pelo casal Laerte Marreiro e Ítala Melo, no bairro Pacheco.

Como gestão e política se faz somando, com diálogo e respeito as pessoas, a prefeita disse está feliz com o reconhecimento do seu trabalho e o carinho recebido dos carnaubaenses.

- “Com certeza isso me deixa muito alegre, saber que as pessoas estão se juntando a nós, cada vez tenho prazer em trabalhar por Carnaubais, terra de gente acolhedora”, comentou.

2024 pode reeditar o embate eleitoral entre Dona Marineide e Dr. Thiago

 Foto arquivo

Ex-prefeito se articula na oposição e prefeita adota um discurso de dedicação à gestão, evitando falar em reeleição.

 

Da redação - 

A eleição para a prefeitura de Carnaubais em 2024, caminha para reeditar o embate entre a prefeita Marineide Diniz e o ex-prefeito Dr. Thiago Meira, com os Cavalcante sendo coadjuvante.

O xadrez político até a eleição, logicamente poderá ter mudanças, trazer até surpresas com possíveis novas candidaturas, todavia, o desenho do momento é esse.

A prefeita Marineide Diniz (União Brasil) deve disputar a reeleição, segundo confirmou seu filho Wild Diniz. Com uma gestão sem grandes sobressaltos, a primeira mulher eleita prefeita poderá quebrar outro tabu: conseguir a reeleição.

Seus principais trunfos são uma base com capilaridade eleitoral, um cronograma de obras para executar até o próximo ano e parcerias fortes com o Governo do Estado.

Por outro lado, adversários se arregimentam para apresentar única candidatura e tornar a disputa mais dura. Com alguns nomes postos no campo opositor, a escolha terá a palavra final do ex-prefeito Dr. Thiago (sem partido), que é o nome mais provável, embora outros estejam no tabuleiro como possíveis candidatos e com pré-campanha nas ruas.

Sem Cavalcante

Uma novidade em 2024 será a ausência de um membro da família Cavalcante na disputa majoritária, caso se concretize o apoio a Dr. Thiago. 

Com a decisão de apoiar um candidato escolhido pelo grupo, com preferência pelo nome mais forte, pela primeira vez desde 1996, a disputa poderá não ter um candidato com sobrenome Cavalcante.

Em 2020, o ex-prefeito Luizinho apresentou o irmão professor Nicolau que ficou em terceiro lugar, perdendo inclusive para a prefeita Marineide e Dr. Thiago.

Em tempo

Também se comenta nos bastidores que Dr. Thiago, caso tenha impedimentos eleitorais, ainda tem a opção de lançar sua esposa Sarina, que seria uma “barriga de aluguel” na oposição.

Brasil é convidado para reunião no Egito sobre crise em Gaza

O governo do Egito, país que faz fronteira com a Faixa de Gaza, na Palestina, convidou o Brasil para participar de uma cúpula com outros países para discutir a guerra entre Israel e o grupo Hamas. A informação foi confirmada à Agência Brasil pela Presidência da República.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recupera de uma cirurgia no quadril e não pode viajar. Um representante irá em seu lugar, mas o nome ainda não foi anunciado. A cúpula ocorrerá neste sábado (21), no Cairo, capital egípcia.

No último fim de semana, Lula falou por telefone com o presidente do Egito. Um avião da Presidência da República está no país e aguarda para fazer a repatriação de cerca de 30 brasileiros que estão em Gaza, perto da fronteira com o Egito. A travessia da fronteira ainda não foi autorizada.

Governo do RN decide manter alíquota de ICMS em 20%

O Governo do Estado encaminhou um projeto de lei à votação na Assembleia Legislativa para manter, a partir de janeiro de 2024, a alíquota do ICMS sobre combustíveis e serviços de telecomunicações em 20%.

Segundo o governo estadual, a proposta visa evitar perdas significativas na arrecadação do Rio Grande do Norte a partir de 2029.

A justifcativa é que a manutenção se deve à reforma tributária do Governo Federal que estabelece novas regras para a distribuição da arrecadação com o novo imposto sobre o consumo (IVA) no período de 2024 a 2028.

Porém, a proposta do Executivo tem enfrentado críticas de deputados da oposição, que alegam que ela descumpre um dispositivo da lei sancionada em 23 de dezembro de 2022. Essa lei garantia a redução da alíquota para 18% a partir de janeiro de 2024, desde que houvesse uma compensação financeira por perdas de receitas no ano anterior, seguindo o modelo já adotado pela União.

A Fecomércio RN mostrou “surpresa” em relação ao projeto do Governo do Estado. Em nota, a entidade informou que tem buscado manter um diálogo construtivo e propositivo e lamentou o fato de que o setor produtivo não tenha sido consultado novamente pelo executivo estadual antes da apresentação do projeto.