Servidor da Assembleia Legislativa do RN é denunciado e exonerado

Diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, João Maria de Lima foi exonerado pela presidência desse poder. A decisão deriva de denúncia de assédio sexual à jornalista e servidora Sayonara Alves. A notícia foi publicada em primeira mão pelo jornalista Dinarte Assunção do Blog do Dina.

João Maria de Lima foi denunciado ao Ministério Público do RN (MPRN) pela própria Sayonara e investigação cabe à Polícia Civil do RN (PCRN).

Em nota oficial, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte “afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados.”

“Uma ação civil também pode ser movida em face de o caso estar se passando em repartição pública, configurando desvio da finalidade do erário”, antecipou Dinarte Assunção.

O outro lado

Denunciado e exonerado, João Maria de Lima pronunciou-se em nota pública:

“É com perplexidade que recebi as acusações imputadas à minha pessoa,veiculadas em blogs na data de hoje. Sou acometido de inverdades e injúrias construídas a partir de narrativas falaciosas e que não refletem a verdade.

A tentativa de fazer ilações atenta contra a conduta de uma pessoa de bem.

Minha vida é pautada na dedicação à minha família e à educação, carreira que abracei desde cedo e que consegui desbravar e empreender em todos os projetos a que me propus a fazer.

Sou um homem de fé, acredito na justiça de Deus, dos homens e na

consciência tranquila de quem sempre pauta sua vida no fazer o bem e levar à educação como doação.

Sou o maior interessado na apuração rigorosa dos fatos, e, portanto, já solicitei exoneração do cargo público que exerço em respeito ao compromisso público que sempre mantive. Farei a minha defesa alicerçado sempre na verdade, e toda manifestação oficial será oportunamente esclarecida dentro dos autos e perante as autoridades, tendo em vista, que ainda não me foi franqueado o inteiro teor das acusações, já solicitadas por meio da minha defesa técnica.

Natal/RN, 17 de julho de 2023 – João Maria de Lima.

Fonte: Blog do Carlos Santos. 

Saiba se seu nome está sujo e se você pode participar do Desenrola

O Desenrola Brasil, programa federal de regularização de dívidas para pessoas físicas inadimplentes, entra em vigor nesta segunda-feira (17/7).

Nesta primeira etapa, os bancos devem retirar da lista de negativados o nome de cada devedor cuja dívida seja de até R$ 100 de pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadúnico do governo federal. 

Esse processo vai ocorrer de forma automática por meio de um acordo entre o governo federal e as instituições financeiras. Ao retirar o nome de consumidores da lista de negativados, as pessoas poderão voltar a pregar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.

O governo estima que cerca de 1,5 milhão de cidadãos serão beneficiados pela primeira fase do Desenrola.

Embora o programa abranja consumidores negativados, nem todos sabem que estão com o nome sujo na praça. Por isso, formulamos um guia básico para orientar como saber se a pessoas está apta para participar do Desenrola.

Por meio do site do Serasa, o consumidor deve acessar a página “Consultar CPF grátis”. O segundo passo é realizar um cadastro e confirmar seu e-mail, caso ainda não tenha. Por fim, basta efetuar o login e senha e clicar em “Meu CPF”.

Ao seguir todos esses passos, a pessoa será direcionada a uma página em que será possível conferir as pendências e também saber outras informações sobre a dívida, como data de negativação, dados da empresa credora e valor pendente. Além do site, o Serasa também disponibiliza um aplicativo, que podem ser baixados tanto no Google Play quanto na App Store.

 

Operação do MP combate lavagem de dinheiro por pirâmide financeira no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Gizé. O objetivo é combater um esquema de pirâmide financeira que vem causando prejuízos às vítimas das fraudes.

O MPRN já obteve judicialmente o bloqueio de contas e a indisponibilidade de bens de duas empresas e de três homens sócios no esquema. Um desses homens foi preso preventivamente e outro é considerado foragido da Justiça.

Além da prisão preventiva, a operação Gizé cumpriu outros quatro mandados de busca e apreensão com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, participaram da ação quatro promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e 16 policiais militares.

O MPRN também obteve a indisponibilidade de bens e veículos dos investigados e ainda o bloqueio de ações e de planos de previdência deles. Pelo que já foi apurado, três homens se associaram para a prática dos crimes de lavagem de capitais e ocultação da origem ilícita dos valores arrecadados em desfavor das vítimas. Inicialmente, os crimes foram cometidos entre os anos de 2014 a 2017, por meio da abertura de uma empresa.

Os ilícitos relativos à pirâmide financeira foram praticados por meio de um site. Nessa página na internet, a empresa se declarava como um grupo de investimento no mercado financeiro. Lá, a empresa se revestia de “marketing multinível” para convencer os consumidores a associarem-se, prometia lucros, remunerações e benefícios futuros bem acima da expectativa de mercado.

No decorrer do tempo, como é previsto em sistemas de ganhos com base em pirâmides financeiras, os clientes que aderiram à proposta anunciada deixaram de ser remunerados, desencadeando uma série de denúncias de natureza fraudulenta contra a empresa. Diante disso, o grupo investigado passou a dissimular a origem ilícita dos valores auferidos, assim como empreenderam esforços na sua ocultação.

Em razão dos sucessivos atrasos dos valores investidos pelos clientes na empresa, o nome e o CNPJ dela ficaram marcados por máculas geradas pela fama do uso da pessoa jurídica para aplicar golpes. Esses registros foram feitos em 2019. 

Apesar dos registros terem ocorrido em 2019, a empresa já não existia oficialmente desde 2017, circunstância que, para o MPRN, demonstra premeditação e consciência do desenvolvimento de atividade ilícita por parte dos investigados.

Desfecho 

A operação Gizé apreendeu documentos, computadores, mais de 3,5 mil dólares em espécie e aparelhos de telefonia celular. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se novos crimes foram cometidos contra mais vítimas por meio da implementação de outras pirâmides financeiras. O homem preso já foi encaminhado para o sistema prisional potiguar e está à disposição da Justiça.

Câmara passará por nova divisão de vagas; veja quais estados perdem ou ganham deputados

As novas estimativas de população dos estados, divulgadas há duas semanas na prévia do Censo 2022, devem pressionar a Câmara dos Deputados a recalcular a divisão do número de cadeiras por estado para as eleições de 2026.

Projeção realizada a pedido da Folha pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta para mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete.

O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam 2 vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos 1 cadeira na Câmara.

Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais 4 vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. 

Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas.

Vale do Açu: três cidades terão menos vereadores nas eleições do próximo ano

O Rio Grande do Norte tem 1.572 vereadores, mas com o novo quadro estabelecido pelo Censo 2022 esse número será alterado com a obrigatoriedade de se reduzir a quantidade de edis em sete cidades potiguares que mudaram de faixa com a população abaixo das estimativas anteriores do IBGE.

Serão 14 vereadores a menos no Estado nas eleições ano que vem. Isso reduzirá o número a 1.558.

No vale do Açu e litoral três cidades terão menos cadeiras em suas respectivas câmaras legislativas.

Tanto para aumentar quanto para diminuir é necessário um projeto de lei a ser aprovado pelas Câmaras Municipais.

Ovo tem maior alta de preços em uma década no Brasil

Há produtos específicos que pesam no bolso do brasileiro. É o caso do tradicional ovo de galinha.

No período de 12 meses até junho, o alimento acumulou inflação de 22,93% no país, segundo o IBGE.

Trata-se da maior alta de preços do ovo em uma década, desde julho de 2013. À época, o avanço havia sido de 24,54%.

A carestia pode ser associada a questões como a oferta menor provocada pelo aumento dos custos de produção.

Mesmo com o aumento de 22,93%, o ovo é uma proteína mais barata se comparada às carnes, principalmente a bovina.

Moradores são beneficiados com o programa Prefeitura nas Vilas

A Prefeitura de Serra do Mel realizou na última sexta-feira, 14, o programa “Prefeitura nas Vilas”, levando a estrutura de várias secretarias para a Vila Paraíba.

A iniciativa da gestão municipal é oferecer atendimento especial, integrando todas as secretarias municipais e seus serviços, levando às famílias serviços de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, advocacia entre outros.

Foram realizados atendimentos médicos, odontológicos, vacinas, jurídicos e sociais, através das secretarias de saúde e assistência social. Os agricultores receberam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e Sala do Empreendedor.

Além dos serviços públicos, a comunidade se divertiu com torneio de futsal, recreações, atividades educativas e serviços de estética.

Ao final, o prefeito Josivan Bibiano fez a entrega e inauguração da reforma da Unidade Infantil de Ensino, com recursos próprios do município.

“Estamos realizando o sonho da comunidade que partiu do pedido de uma mãe aqui da Vila Paraíba, para que nesta comunidade pudesse ter uma escola, e hoje, graças a gestão do prefeito Bibiano, estamos entregando essa unidade escolar que passa a ter aulas a partir da próxima terça-feira, 18”, disse a secretária de Educação, Milane Azevedo.

 O prefeito Bibiano também realizou a entrega da quadra de esportes da vila que foi totalmente reformada. “A Serra do Mel respira esporte, e o esporte, todas as modalidades, em nossa gestão vem sendo incentivada e valorizada. Essa quadra é mais um exemplo do que estamos dizendo. E ainda faremos muito mais”, disse o prefeito Bibiano.

O secretário de articulação com as vilas, Kênio Azevedo, destacou que a secretaria tem um papel importante, ouvindo a população e suas prioridades. “Temos a felicidade de ter um prefeito que não mede esforços para realizar o melhor pelo povo. Solicitamos o "Prefeitura nas Vilas" para os moradores da Paraíba e o prefeito prontamente atendeu”, ressaltou Kênio Azevedo.