Através do Edital nº 001/2023, publicado no Jornal Oficial,
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, abriu as
inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão
ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares
titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes.
O valor do subsídio pago ao Conselheiro Tutelar é a quantia
de R$ 1.320 (hum mil, trezentos e vinte reais), valor de um salário mínimo
vigente a partir de maio.
A inscrição somente será efetuada pessoalmente na sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 20 de
abril a 05 de maio de 2023, das 08h00min às 12h00min.
O candidato deverá
ter idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição e ter residência e
domicílio eleitoral no município, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral
e possuir ensino médio completo.
Para realizar a inscrição, os interessados deverão
preencher a ficha de inscrição e levar os documentos solicitados sendo
submetidos, posteriormente, a prova escrita e exame psicotécnico de caráter
eliminatório.
DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA
1.1.
Inscrições
e entrega de documentos no período de 20/04/2023 a 05/05/2023;
1.2.
Publicação
da relação dos candidatos inscritos: até11/05/2023;
1.3.
Prazo
para impugnação de candidatura: 12/05/2023 a 18/05/2023;
1.4.
Publicação
da lista preliminar de candidaturas habilitadas até 07/06/2019
1.5.
Recursos
para o CMDCA: 08/06/2023 a 09/06/2023;
1.6.
Publicação
da relação definitiva das candidaturas
1.7.
Exame
de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de
caráter objetivo, sobre a Lei Federal 8.069/90 (ECA), considerando-se apto o
candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 23/07/2023;
1.8.
Prazo
para publicação do gabarito e relação dos aprovados: 26/07/2023;
1.9.
Prazo
para recurso: 27/07/2023 a 02/08/2023;
1.10.
Publicação
da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos
até10/08/2023;
1.11.
Prazo
para envio dos dados dos candidatos habilitados ao CONSEC (utilizando os
formulários disponibilizados pelo TER) para inseminação das urnas eletrônicas
pelo Tribunal Regional Eleitoral: até 21/08/2023;
1.12.
Período
da campanha eleitoral: 15/08/2023 até 29/09/2023;
1.13.
Data
unificada do processo de escolha: 01/10/2023;
1.14.
Divulgação
do resultado do processo de escolha (relação dos titulares e suplentes): até
02/10/2023;
1.15.
Posse:
10/01/2024.
