Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Redes sociais
Para esses crimes todos, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Interpretação

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

 

 

Substituta de Flávio Dino será senadora mais jovem do Brasil

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou Flávio Dino (PSB) como Ministro da Justiça de seu governo.

Atualmente, a pasta também incorpora a Segurança Pública.

Nas eleições de 2022, Dino foi eleito senador pelo Maranhão, com mais de 62% dos votos válidos. Ele também governou o estado por dois mandatos, de 2015 a 2022, e viu o sucessor Carlos Brandão (PSB) ser reeleito para o cargo neste ano.

Com a nomeação, o maranhense não chegará a assumir o cargo no início da próxima legislatura, em 2023. Ana Paula Lobato (PSB), sua primeira suplente, fica com a cadeira na ausência do futuro ministro.

O PSB mantém a única vaga que terá no Senado a partir do próximo ano.

Nascida em maio de 1984, ela será a mais jovem entre os 81 senadores brasileiros, aos 38 anos.

 

Disputa pela Presidência do Senado ganha mais um candidato

A disputa pela Presidência do Senado, em 2023, ganhou mais um capítulo com o terceiro parlamentar colocando o nome para análise dos colegas e tentar ser alçado ao mais alto posto da Casa Legislativa.

Após as confirmações de Rogério Marinho (PL-RN) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - atual presidente do Senado e que tenta a recondução - o também senador Eduardo Girão (Podemos-CE) decidiu entrar na disputa.

As eleições para a nova gestão acontecem em 1º de fevereiro de 2023.

Conmebol homenageia Pelé no Catar e propõe mudança no escudo da Seleção

A Conmebol realizou neste domingo uma homenagem ao ex-jogador Pelé, em Doha, no Catar. O evento tinha como objetivo promover uma campanha desejando força ao Rei, que segue internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar de um tumor de cólon e uma infecção respiratória.

A proposta em questão trata de uma possível substituição de três das cinco estrelas para três corações. Segundo Domínguez, seria uma forma de reverenciar as três conquistas mundiais do astro e a cidade em que ele nasceu (Três Corações, em Minas Gerais), precisamente no dia 23 de outubro de 1940.

Em tom melancólico, CR7 lamenta fim do sonho de ganhar Copa do Mundo

Cristiano Ronaldo fez um post em tom melancólico e lamentou o fim do sonho de ser campeão da Copa do Mundo por Portugal.

A seleção portuguesa foi eliminada por Marrocos, ontem, nas quartas de final do Mundial do Qatar, na quinta e última Copa de CR7. 

Na publicação, o atacante de 37 anos não anunciou se vai se aposentar da seleção. Antes do Mundial do Qatar, ele expressou o desejo de disputar a Eurocopa de 2024.

"Ganhar um Mundial por Portugal era o maior e mais ambicioso sonho da minha carreira. Felizmente, ganhei muitos títulos de dimensão internacional, inclusive por Portugal, mas colocar o nome do nosso país no patamar mais alto do Mundo era o meu maior sonho", disse. "Lutei para isso. Lutei muito por esse sonho. Nas 5 presenças que marquei em Mundiais ao longo de 16 anos, sempre ao lado de grandes jogadores e apoiado por milhões de portugueses, dei tudo de mim. Deixei tudo em campo. Nunca virei a cara à luta e nunca desisti desse sonho. Infelizmente, o sonho acabou", acrescentou.

 

Bolsonaro enfrenta 28 processos que podem levá-lo para a cadeia

Jair Bolsonaro habitou o Alvorada com medo da cadeia por metade do mandato presidencial. Admitiu isso pela primeira vez em agosto de 2021, quando, no auge da crise com o Supremo Tribunal Federal, buscava insuflar sua horda. “Eu tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, morto ou a vitória”, declarou. “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe. Estou fazendo a coisa certa”, emendou o capitão, que, dias depois, afirmou que não acataria mais decisões de Alexandre de Moraes.

O risco do xilindró ganhou força à medida que o presidente dobrava a apostava de incitar a extrema-direita contra as instituições. Seu objetivo era, após ser reconduzido ao Planalto, manter os órgãos de investigação sob rédea curta. Como foi derrotado, o plano ruiu. Não à toa, isolou-se na residência oficial, voltando a despachar apenas 20 dias após perder o pleito. A roupagem de mártir não lhe serviu — e chegou a hora de acertar as contas com a Justiça.

Pesadelo

Bolsonaro é atormentado por pelo menos 28 processos no STF, no TSE e na Justiça Federal. Como na mitologia, o mandatário sente a espada de Dâmocles pendendo sobre sua cabeça. Por isso, passou a calcular cuidadosamente seus passos depois da eleição. Como um ventríloquo, começou a usar Valdemar da Costa Neto para falar em seu lugar. 

Por pressão do capitão, o mandachuva do PL valeu-se da estrutura partidária para contestar o resultado do pleito e apontou, sem provas, problemas em urnas. Trata-se de uma via de mão dupla: enquanto Valdemar atende aos caprichos do Planalto, Bolsonaro mantém a promessa de ceder o capital político para impulsionar o partido nas eleições municipais de 2024 e voltar à cena em 2026.

O ex-mensaleiro não é o único personagem do show de horrores. Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto recebe aliados do presidente na mansão que serviu como comitê da campanha. São políticos e militantes engajados na defesa de uma intervenção militar.

Acovardado

Enquanto extremistas percorrem o País pregando um golpe, o presidente mantém-se em silêncio monástico e foge dos holofotes. Faz isso não somente por causa da erisipela que o acometeu e que, aliás, já deu trégua — porque, mesmo recluso, ele poderia muito bem conversar com seus apoiadores radicais por meio das redes, como sempre fez.

Trata-se de um cálculo jurídico, segundo aliados. Ele quer evitar a prisão. Os maiores riscos para Bolsonaro, a curto e longo prazo, concentram-se nos processos que correm no STF, em especial o inquérito das fake news.

- Isto É!

Carla Zambelli irrita PL e pode ser cassada

"Ninguém aguenta mais essa Zambelli". Foi assim que Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, respondeu a uma mensagem de um aliado nesta semana. O cacique mostrou-se sem paciência para a deputada federal mais votada do partido em São Paulo após mais uma reclamação que ela fez. 

A parlamentar está cada vez mais isolada na sigla e a tendência é de que pode ser cassada já no início do próximo ciclo.

Um assessor da legenda conversou com a coluna e contou que Zambelli incomodou muito os diretores do PL nas últimas semanas. "Ela queria o mesmo tratamento que o presidente", contou. Isso porque, todas as imposições feitas por Jair Bolsonaro ao partido foram atendidas, seja antes, durante ou depois das eleições.

A parlamentar exigiu que a legenda articulasse para que ela recuperasse suas redes sociais. Carla foi bloqueada em todas as redes do país após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), acusada de propagar fake news contra as eleições brasileiras.

A parlamentar chegou a viajar para os EUA para denunciar o Supremo à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violação dos direitos humanos por conta do episódio.

Guilhotina

Porém, com o processo no STF avançando contra ela, qualquer movimentado considerado radical pela deputada federal, Alexandre de Moraes pode pedir seu afastamento à nova Câmara. "Se ele pedir, há votos para afastá-la", garante um parlamentar do grupo de Bolsonaro.