Parlamentares de Carnaubais participam de encontro nacional de Legislativos

O presidente da Câmara de Carnaubais, Wanderley Mendes e a vereadora Jusaly Medeiros estão em Natal participando do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que será encerrado nesta sexta-feira 18.

O encontro está focado nos desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios e está sendo realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern).

Na programação do evento, que começou na quarta-feira 16, no Plaza Hotel, estão sendo debatidos temas como o “Município na Constituição Federal”, “Portal Federativo e o poder fiscalizatório dos legislativos municipais”, “Fortalecimento das Escolas Legislativas Municipais” com oferta de cursos através de parcerias públicas e privadas e “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

Além de vereadores, o encontro também é voltado para administradores, assessores, contadores, procuradores, técnicos e servidores de câmaras, prefeitos, vice-prefeitos, assessores, contadores, procuradores, técnicos e servidores de prefeituras municipais.

Prefeitura e COMDCA lançam o programa “Família Guardiã” em Carnaubais

 

Visando fortalecer o sistema de proteção da criança e do adolescente de Carnaubais, a prefeitura municipal, através da Semthas e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançaram o programa “Família Guardiã”, que vem sendo implementado no município.

O ato oficial aconteceu na tarde desta quinta-feira [16.mar.2022] no plenário da Câmara de vereadores com a presença da prefeita Marineide Diniz. A promotora de Justiça não compareceu.

As diretrizes do “Família Guardiã” foram apresentadas pelo psicólogo João Valério Alves Neto. Ele destacou que o objetivo é fortalecer, o programa e através dele trazer apoio financeiro e técnico ao município de Carnaubais, e dessa forma, garantir o direito previsto em lei à convivência familiar e comunitária aos meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.

A primeira providência adotada será a elaboração de um diagnóstico sobre a situação e o alinhamento das intenções do poder executivo municipal e do CMDCA para pensar uma nova política pública voltada para famílias extensas guardiãs. O levantamento será feito pelas assistentes Gislany e Amanda Medeiros. 

A assistente social Lucia Helena, secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Semthas, explicou da importância do trabalho intenso que vem sendo realizado pela equipe para que haja resultados positivos, sendo objetivo melhorar o atendimento e apoio efetivo ao público alvo que requer toda atenção. 

A prefeita encerrou o evento reafirma do seu compromisso com o bem estar da população, principalmente a Camada mais carente. – “ Como mãe-avó, quero sempre nossas crianças e adolescentes, com direito a serem felizes, com mais educação, lazer e afeto”.

Financiamento

O programa pode ser subsidiada com recursos advindos do Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA), a partir da criação do programa por lei, garantindo sua continuidade e status de política pública socioassistencial do município. 

Prefeitura de Serra do Mel e Cehab entregam regularização fundiária urbana

Um total de 94 famílias do município de Serra do Mel receberam nesta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal, o título de regularização fundiária urbana, entregue pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN), em parceria com a Prefeitura de Serra do Mel.

As famílias beneficiadas são as que residem no Conjunto São Francisco II, que simbolicamente foram representadas por Joyce Natasha e Vanda Alves Feitosa que receberam os títulos dos imóveis. “Agora, verdadeiramente somos donas de fato e de direito de nossas casas”, comemorou dona Vanda. 

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), que justificou sua ausência devido a cumprir agenda anteriormente marcada na cidade de Touros, ressaltou a importância do momento como sendo muito especial na vida dos moradores do bairro São Francisco II.

“Com esse documento em mãos se acabam as preocupações e as dúvidas. Esse é um documento que traz segurança e tranquilidade para essas famílias. Garantindo, dessa forma, o verdadeiro direito social à moradia”, afirmou Bibiano.

Além da secretária de Assistência Social e Habitação, Lívia Azevedo, também participaram da solenidade de entrega, o representante da FUNCERN, Emerson Cortez, o diretor administrativo financeiro da Cehab, Antonio Miguel, e os vereadores Eney Moura, Francisca Veras e Irmã Lúcia.

Contas de luz deverão ficar mais caras com alta do diesel

O efeito da alta dos combustíveis não vai se restringir às bombas dos postos de gasolina ou às prateleiras dos supermercados, inflacionadas com o custo do transporte. A conta de luz também vai subir.

O governo e órgãos do setor elétrico ainda fazem as contas, uma equação complicada em função da volatilidade diária que domina os preços dentro e fora do Brasil, mas o fato é que o preço do óleo diesel subiu, e esse repasse é inevitável para bancar as operações de usinas térmicas movidas pelo combustível.

Essas usinas, que são as mais caras de todas as fontes de geração, já foram acionadas à exaustão até o fim do ano passado, por causa da crise hídrica. Com as chuvas de verão, parte delas foi desligada, mas ainda assim há centenas que continuam em operação, por dois motivos: o primeiro é que essa geração ajuda a preservar os reservatórios das hidrelétricas para que eles atravessem o período seco; o segundo é que as térmicas a óleo são, basicamente, a única fonte de energia elétrica em centenas de municípios do Brasil que ainda não estão conectados ao sistema nacional de transmissão de energia.

Em tempo

Seja qual for o motivo de acionamento das usinas a óleo, quem paga mais essa conta é o consumidor. 

Câmara aceita denúncia contra Sael Melo o que poderá levá-lo ao impeachment

 Foto assessoria. 

O portomanguense.

Na noite da quarta-feira (16), foi instaurado um processo contra o prefeito Sael Melo na Câmara Municipal de Porto do Mangue. 

 A sessão foi presidida pelo vereador-presidente Izidro Júnior.

Sael segue afastado por decisão judicial, ainda sobre o caso da Operação Terceiro Mandamento deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na sexta-feira (18/junho de 2021) a operação Terceiro Mandamento é aquela que apura fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.

A denuncia contendo 29 paginas protocolada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, seguiu para plenário e foi aceita pelos 9 vereadores.

O processo de impeachment de um Prefeito Municipal é instrumento legítimo da democracia, sendo regulado pelo Decreto-Lei nº 201/1967, voltado a apurar infrações político-administrativas, cuja competência para processamento e julgamento é da Câmara de Vereadores.

Em tempo: As próximas semanas serão decisivas.

 

Brasil registra 354 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas

O Brasil registrou 354 novas mortes pela covid-19 nesta quarta-feira, 16. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 345, menor valor desde 25 de janeiro. Nesta quarta, o número de novas infecções notificadas foi de 44.115. No total, o Brasil tem 656.003 mortos e 29.476.389 casos da doença.

Senado: Projeto pode liberar armas a mais de 166 mil pessoas no país

Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país.

O documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.

De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto também extingue a necessidade de autorização de porte de armas para esses grupos.