10 de jan. de 2020

Novas regras: Mudanças em lei alteram campanhas para vereador


Nas eleições desse ano os partidos políticos não poderão mais fazer coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para vereadores. 

A aliança e consequente junção entre partidos só será permitida na eleição majoritária, para prefeito. 

Na disputa proporcional, por vagas de vereadores nas câmaras, cada partido deverá concorrer isoladamente.

Outra mudança que poderá fazer diferença nas eleições é a do número de candidatos a vereador que poderão ser lançados. A nova legislação estabelece que cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal de cada cidade.

No caso específico de Carnaubais, onde o Legislativo dispõe de 9 vagas, cada legenda poderá apresentar 14 candidatos.

A minirreforma promulgada em 2017 no Código Eleitoral também determinou que para ser eleito vereador ou vereadora em 2020 será necessário obter no mínimo 10% do número de votos do quociente eleitoral.

Por exemplo, se o quociente eleitoral for de 1 mil votos, o candidato precisará ter no mínimo 100 votos para ser eleito. Se o partido político alcançar uma votação para eleger dois vereadores, mas se o segundo concorrente não tiver 10% do quociente eleitoral, não terá direito de assumir uma cadeira na Câmara.

Pensando bem...


Posse do Conselho Tutelar de Carnaubais


É DAQUI A POUCO... NA CÂMARA MUNICIPAL.

Nesta manhã de sexta-feira às 09h:00, acontecerá a posse da nova composição do CONSELHO TUTELAR para o quadriênio 2020/2024.

9 de jan. de 2020

Presidente do STF, Dias Toffoli, derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat em até 86%


Da Agência Brasil
O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

“Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736  feito pela pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”.

Segundo nota da AGU, a seguradora que pediu a liminar “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”.

A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do Dpvat para o ano de 2020 houve supressão de R$ 20,3 milhões.
A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9).

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU.

Peixes do litoral do RN podem ser consumidos, diz estudo feito em praias com manchas de óleo



Os peixes e crustáceos do litoral potiguar estão adequados para o consumo, apesar do óleo encontrado na região no segundo semestre do ano passado. É o que aponta uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgada nesta quinta-feira (9), que também foi entregue ao governo do Estado.

O pescado recolhido e analisado se encontrava no litoral Sul potiguar, onde se concentrou a maior parte do óleo encontrado no estado.

Os pesquisadores da universidade analisaram 17 espécies com a intenção de verificar a segurança alimentar do pescado. Nenhuma espécie investigada apresentou componentes tóxicos à saúde humana e dessa forma, nenhum risco à saúde do consumidor, segundo o estudo.

Prefeitura de Serra do Mel instala nova rede abastecimento na Vila Espírito Santo


Melhorar o abastecimento d’água nas vilas tem sido uma das preocupações da gestão municipal do prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), do município de Serra do Mel.

São ações de melhorias nos poços, reparo das bombas que em decorrência das quedas de energia queimam fácil, além do desgaste natural devido ao uso contínuo.

Outra importante ação da gestão municipal vem sendo a implantação de novas redes de abastecimento que vai melhorar consideravelmente a chegada da água nas residências.

“A nova tubulação e a forma como está sendo instalado ficou mais direta, sem muitos arrodeio, como a que existia antes e dificultava a chegada da água porque reduzia a pressão. Com essa nova rede esse problema será sanado”, comentou o prefeito Bibiano.

Ainda segundo o prefeito, é desejo da Administração Municipal instalar a melhoria em outras vilas, principalmente naquelas em que forem sendo detectadas o problema da falta de pressão na rede.

Quem sabe faz a hora e não espera acontecer!



Ontem (08) o pré-candidato a prefeito Luciano Moura (PV) se reuniu com alguns membros do diretório municipal para discutir e analisar a conjuntura política e a pré-campanha eleitoral de 2020.

O Partido Verde continua trabalhando para apresentar uma proposta alternativa nova e diferente para o pleito de 4 de outubro quando o povo de Carnaubais elegerá o prefeito e vereadores.

Audiência Pública sobre animais soltos na rua

A Prefeitura de Carnaubais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, convida você para um diálogo aberto sobre o cuidado e controle de anima...