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Justiça suspende fechamento de barracas e restaurantes em área de proteção ambiental

A Justiça Federal determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) às barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca.

De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.

Prefeita Iraneide comemora decisão com os donos de barracas

A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.

Conforme nova determinação, do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que "surpreendam" os ocupantes dos imóveis.

Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União - que gerou a fiscalização.

Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma "açodada" sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo. 

Dr. Thiago terá audiência com governadora

Na sexta-feira (17) o prefeito Dr Thiago Meira será recebido na governadoria em audiência, oportunidade em que o gestor municipal apresentara pleitos em relação a RN 016, - serviço de tapa-buracos, sinalização e limpeza das margens da rodovia – e Segurança, melhoria do prédio da DP e aumento do efetivo em Carnaubais.                

Prefeitura de Guamaré destina mais de R$ 4,4 milhões para desenvolver o turismo na cidade

O valor está previsto no orçamento deste ano tendo como fonte os recursos próprios do município.

   
Com um investimento de R$ 4.447.801,52, destinados para ações de turismo, o prefeito Adriano Diógenes, tem o objetivo de valorizar o setor e despertar o interesse de novos empreendedores desde que assumiu a prefeitura.

A Secretaria Municipal de Turismo, capitaneada por Mauriceia Cavalcante, pretende promover eventos geradores de fluxo turísticos pelo o município.

Localizada na Costa Branca potiguar e rodeada de belezas naturais, a cidade de Guamaré tem um pôr do sol nas dunas do minhoto encantador, passeios pelas trilhas das gamboas, ou mesmo um banho de mar nas águas mornas e cristalinas na praia do queimado.

O amigo blogueiro Josivan Dantas defende que e preciso pensar Guamaré como uma cidade de grandes negócios, que está pronta para receber empreendimentos de todas as esferas diante do recurso destinado para serem investidos no turismo.

Porto do Mangue: Vereador Juscelino Gregório desembarcará no PR liderado por George Soares

Foto Facebook

Atendendo convite do deputado estadual George Soares, o vereador Juscelino Gregório, presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue, acompanhado do vereador Nivaldo Cristino e do advogado Dr. Aldo Araújo, conversou sobre a filiação ao Partido dá República (PR).

Para articular a chegada de Juscelino ao bloco republicano, nos próximos dias o deputado George se reunirá com o atual vice-prefeito Magnus Domingos, que atualmente conduz a sigla em nossa cidade.

Fala doutor!!!

O programa matinal “Café com Notícias” desta quarta-feira, dia 15, terá como entrevistado o prefeito de Carnaubais, Dr. Thiago Meira.

Em pauta; fatos da administração municipal, da politica local, estadual e nacional.

A entrevista vai ao ar às 7h45m pala Nova 89FM, de Assú.  

Aposentadorias no RN são 2,4 vezes maior que FPM; Reforma levará 50% das cidades a falência

Se aprovada a reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional vai decretar a falência de praticamente 50% dos municípios potiguares. O impacto que sofrerá as cidades de pequeno porte será impacto devastador.

O alerta é da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN (Fetarn), que elaborou um estudo técnico sobre as consequências da reforma para os 167 municípios do Estado.

O documento revela que o impacto dos recursos oriundos das aposentadorias urbanas e rurais na economia do RN é 2,4 vezes maior do que a soma dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios que circula no Estado.

Em 2018, o RN recebeu R$ 6,4 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 2,6 bilhões do FPM, transferência constitucional da União para os municípios que corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e imposto sobre os produtos industrializados.

BASE DA ECONOMIA

Atualmente em pelo menos 46,7 % das cidades potiguares a soma dos benefícios previdenciários é maior que a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Isso significa, na prática, que a economia dessas pequenas e médias cidades depende mais das aposentadorias do que da parte dos impostos federais que fica no município.