Placas Mercosul: MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de atuais estampadores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado.

A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran.

O assunto será esclarecido nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, marcada para as 11h15.

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no RN.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

Fonte: MPRN

Dr. Thiago Meira apresenta mensagem anual de governo na reabertura dos trabalhos legislativos

Nesta quinta feira (21) a Câmara Municipal de Carnaubais, após longo recesso, retorna suas atividades com sessão ordinária abrindo os trabalhos legislativos com a praxe anual da leitura da mensagem de governo feita pelo prefeito Dr. Thiago. A sessão está prevista para iniciar as 19:00 horas no plenário da casa, no centro da cidade.

Prefeito Adriano Diógenes presta contas e destaca metas em sua primeira mensagem

Uma Guamaré em desenvolvimento, com seus serviços essenciais em pleno funcionamento e o salário em dia dos servidores municipais. Este foi o diagnóstico administrativo descrito pelo prefeito Adriano Diógenes na sua primeira mensagem anual à Câmara Municipal, apresentada no plenário da Casa nesta quarta-feira, 20.

A mensagem marcou a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

O prefeito Adriano relatou para os vereadores e para a população o que sua gestão de pouco mais de 60 dias à frente da Prefeitura já conseguiu realizar. Também anunciou as metas para 2019, com destaques para o Concurso Público, modernização da máquina administrativa, regularização fundiária, captação de investidores brasileiros e internacionais para o município e  a construção de um parque de energia renovável.

Medidas visando o ajuste das finanças do Município também pautaram a mensagem. Adriano anunciou que vai enviar à Câmara Municipal ainda este ano o projeto que cria uma bolsa de aporte financeiro para os alunos que precisam deixar a cidade para cursar uma graduação. O prefeito lembrou que a cidade sofreu retrocessos com o processo político e a conturbada transição administrativa no ano de 2019.

Imagens: Josivan Dantas

Serra do Mel: Prefeito Bibiano fará leitura da mensagem anual nesta quinta-feira

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), da Serra do Mel, vai à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 21, às 9h, para fazer a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, que marca o início dos trabalhos legislativos.

Bibiano fará um balanço do que foi realizado em 2018 pela a Administração Municipal, nas diversas secretarias, como por exemplo, saúde, educação, agricultura, entre outras.

Também será uma oportunidade para o prefeito de Serra do Mel dizer aos vereadores e a população de Serra do Mel, quais serão suas prioridades para o ano de 2019, como por exemplo, mais melhorias para saúde, educação, habitação, agricultura.

Prefeito Flaudivan Martins faz leitura anual e abre os trabalhos legislativos em Pendências

Foi iniciado os trabalhos do legislativo municipal, como de praxe, com o prefeito constitucional, Flaudivan Martins presente na primeira seção ordinária do ano para fazer uma espécie de prestação de contas.

A vice-prefeita Preta estava presente e acompanhou atentamente a mensagem do chefe do executivo, .

Na oportunidade, o gestor destacou as ações feitas durante sua gestão em 2019, e também os valores investidos em cada ação, como também a receita do município nos últimos meses.

Flaudivan também respondeu perguntas feitas pelos parlamentares e reafirmou seu compromisso por uma Pendências melhor.

O prefeito se mostrou otimista, e garantiu que 2019 será um ano de muitos avanços para o município.

No final, Flaudivan agradeceu a população pela presença em massa na primeira seção ordinária, e concluiu dizendo que a prefeitura sempre estará a disposição do legislativo, em forma de parceria e pediu o apoio da população.

Brasil: Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

Da Agência Brasil

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

PREFEITO ENTREGA NOVAS MESAS E CADEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES

Depois do investimento na manutenção geral dos prédios escolares, agora Dr. Thiago Meira entregou pessoalmente novos utensílios.

O prefeito acompanhado do secretário de educação Damasceno Neto, circularam pelas unidades escolares do município. E levaram novas mesas e cadeiras. 

– Assecom.