O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP)
contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à
área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do
rio Piranhas-Açu.
Os
réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento
de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d'água,
ilegalmente.
O
objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras,
garantir a recuperação do ecossistema (através da execução de projetos de
recuperação de área degradada - Prads) e a cobrança de uma indenização por
danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga
solidariamente pelos réus.
Os
alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda. (sucessora da Queiroz Galvão
Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda Esperança Nova, em
Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na Fazenda Aquática, em
Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal e empreendimento
situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário Charles Barbosa
de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura situado na Fazenda
Equamar, em Carnaubais.
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a íntegra da ação clicando aqui.
