O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP)
contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à
área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do
rio Piranhas-Açu.
Os
réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento
de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d'água,
ilegalmente.
O
objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras,
garantir a recuperação do ecossistema (através da execução de projetos de
recuperação de área degradada - Prads) e a cobrança de uma indenização por
danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga
solidariamente pelos réus.
Os
alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda. (sucessora da Queiroz Galvão
Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda Esperança Nova, em
Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na Fazenda Aquática, em
Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal e empreendimento
situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário Charles Barbosa
de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura situado na Fazenda
Equamar, em Carnaubais.
Confira
a íntegra da ação clicando aqui.
Fiscalização
Os
graves danos ambientais causados pelas empresas foram confirmados por meio de
vistorias determinadas a partir de um inquérito civil que tramita na
Procuradoria da República em Assu e realizadas por fiscais do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Eles confirmaram que a
atividade poluidora das quatro empresas vem prejudicando a qualidade da água
dos rios, o que dificulta , inclusive, a pesca. O
inquérito instaurado pelo MPF em 2015, aliás, foi aberto após representação da
Colônia de Pescadores Z-17, que denunciou a alta mortandade de peixes na
região. “A atividade dessas empresas apresenta irregularidades no processo de
drenagem de efluentes ou no descarte de resíduos sólidos e isso está
atrapalhando outras atividades econômicas no local, como a pesca”, destaca o
procurador da República Victor Queiroga, autor da ação.
Irregularidades
As
vistorias do Idema apontaram que a Samaria libera efluentes sem tratamento no
rio Logradouro, tendo 10 bacias de sedimentação - que recebem efluentes dos
viveiros de engorda – com comportas voltadas para os cursos d´água. De forma
semelhante, a Nortemar Maricultura também faz esse lançamento irregular nesse
rio, “a oeste da estrada que liga a Fazenda Aquática à Fazenda Potiporã, e no
rio dos Cavalos, a leste da mencionada estrada”. Essa empresa ainda desmatou
uma área de mangue equivalente a 353 m², pela qual foi autuada em 2016.
A
Hanna Camarões, por sua vez, possui quatro viveiros de engorda em operação,
interligados a uma bacia de sedimentação que possui uma comporta que despeja
efluentes sem tratamento nos rios. Já Charles Barbosa, da Fazenda Equamar,
passou a explorar a área antes ocupada pela Norpex e cujos viveiros eram
responsáveis pelo despejo de efluentes sem tratamento. Mesmo após notificado
pelo Idema, para que apresentasse uma proposta de readequação do sistema de
tratamento, o empreendedor manteve a produção nos mesmos moldes de sua
antecessora, poluindo a região.
Liminar
A
ação do MPF inclui um pedido de liminar para que sejam interrompidas as
atividades, sob pena de multa diária, e para que os responsáveis se dirijam ao
Idema para iniciar a elaboração dos Prads. A ACP tramita na Justiça Federal sob
o número 0805800-78.2018.4.05.8403.
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