Agosto Dourado: Governo sanciona lei que institui o mês de aleitamento materno

A lei que institui o mês de agosto como o Mês de Aleitamento Materno foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 13.

Com a medida, o Agosto Dourado será oficializado como o período de intensificação das ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

Durante todo o mês serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, como: realização de palestras e eventos; divulgação nas diversas mídias; reuniões com a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos; iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.

Esta lei entrará em vigor em 180 dias após sua publicação.

Charge!

Governo federal renova emergência pela seca em 153 municípios do RN

Ministério da Integração Nacional voltou a reconhecer a situação de emergência de 153 municípios do RN que sofrem com a seca prolongada dos últimos anos. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União, as prefeituras podem pedir apoio do governo federal para ações de socorro e assistência à população.

                  

Além da possibilidade de obter fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal, os municípios passam a ter direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

Trabalhando...

Acompanhado dos secretários Alan Lacerda e Damiana Dantas, o prefeito Dr. Thiago Meira foi recebido no SEBRAE do Assú, pelo coordenador de empreendedorismo Fernando de Sá Leitão. O objetivo foi iniciar um planejamento para estimular os pequenos empreendedores e também resgatar  a tradição das artesãs. 

Carnaubais de luto: Faleceu aos 77 anos Dona Chiquinha de Anízio

Lamentamos informar o falecimento de Francisca Marques, mas conhecida como Chiquinha de Anízio, 77 anos. O sepultamento está previsto para esta quinta-feira, no cemitério público de Carnaubais, ás 16 horas.

Senado aprova criação de documento que unifica RG, CPF e título de eleitor

Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei que cria um documento para unificar os números de RG, CPF e título de eleitor. 

O Documento de Identificação Nacional (DIN), como será chamado, vem sendo considerado há pelo menos 20 anos.

Agora, para que a proposta finalmente seja aprovada, basta a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto de lei da Câmara 19/2017 não define o formato do DIN, mas estabelece que ele conterá dados biométricos, foto do cidadão, RG, CPF, título de eleitor e um novo número, a Identificação Civil Nacional (ICN). Esse também é o nome da base que reúne as informações do cidadão e que será armazenada e gerida pelo TSE.

Como o DIN vai reunir as informações de identificação do cidadão, não será mais preciso mais apresentar outros documentos para votar, por exemplo. 

No entanto, o texto do projeto de lei não prevê a inclusão e nem a substituição do número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Relator da reforma trabalhista propõe fim da contribuição sindical obrigatória

O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fez hoje (12) a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

Em 132 páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão, além de alterar itens do PL proposto pelo governo federal e incluir itens como a retirada de contribuição sindical obrigatória e medidas de salvaguardas para empregados terceirizados.