O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na noite desta terça (10)
decisão que cassou os mandatos do prefeito do município Luís Gomes (RN),
Francisco Tadeu, e da sua vice, Antônia Gomes Abrantes Barbosa, por abuso de
poder político e econômico.
Todos
os ministros seguiram o voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de
Assis Moura, e uma nova eleição terá de ser realizada no município.
Segundo
a denúncia feita pelo Partido Social Brasileiro (PSB), Francisco Tadeu lançou
mão de nomeações em massa quando exercia o cargo de prefeito da cidade e
concorria à reeleição no pleito de 2012.
Condenados
pela Zona Eleitoral de Luís Gomes e pelo TRE-RN, ele e sua vice recorreram ao TSE alegando, entre
outros argumentos, a impossibilidade de se apurar o crime de abuso de poder
político por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) e a falta de
provas de que as nomeações teriam tido viés eleitoral.
Quanto
ao primeiro ponto, a ministra Maria Thereza disse não ver “reparos no que está
posto no acórdão [do TRE] quanto à possibilidade de apuração de abuso de poder
político em sede de Aime”.
Em relação à suposta falta de provas, ela afirmou
que o acórdão do TRE-RN deixa clara a prática de nomeações para cargos
inexistentes com nítido caráter eleitoreiro.