PEC torna obrigatório pagamento de emendas dos deputados ao orçamento do Estado

Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Agnelo Alves apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera os artigos106 e 107 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado, com relação às emendas dos deputados.

Na justificação da Proposta, o deputado registra que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.

"A vigência de uma norma que permite um orçamento meramente autorizativo confere ao Poder Executivo uma grande discricionariedade na execução do orçamento, dando um papel secundário ao dever do parlamentar de elaborar projetos para beneficiar a população, principalmente quando se observam as restrições às emendas que se encontram no artigo 107 da Constituição Estadual", afirma.

Ele registra ainda que a relativa liberdade de escolher o valor que será destinado a cada ação proposta pela Casa Legislativa acaba por sujeitar os parlamentares ao poder de agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para realizar barganhas e conquistar apoio no Poder Legislativo.

Betinho recebe prefeito de Serra do Mel e garante recursos para a saúde do município

EM BRASÍLIA

O deputado federal Betinho Rosado recebeu, em seu gabinete, o prefeito do município de Serra do Mel, Fábio Bezerra, que foi a Brasília conversar com o parlamentar sobre projetos para a cidade.

A reunião contou ainda com a presença dos secretários municipais Elizangela Cunha, da Saúde, Lúcia Victor, da Educação, e Iranilson Lopes, da Infraestrutura.

Na ocasião, Betinho garantiu que irá destinar R$ 250 mil em emendas ao Orçamento 2015 para a área da saúde no município, além dos R$ 150 mil já reservados em 2014 para aquisição de equipamentos destinados à atenção especializada em saúde.

Além disso, outros R$ 250 mil em emendas encaminhadas pelo deputado também estão empenhadas para o sistema de poços de águas subterrâneas do município.

– Blog do Aldo Araújo.

Jeitinho brasileiro...

Governo subirá IPI de carros em janeiro de 2015

Após conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis terá aumento em janeiro de 2015.

“A questão do IPI já era para nós um fato consumado. Eu não tenho dúvidas [que em janeiro sobe]. disse Moan.

Mesmo com o aumento esperado no IPI de automóveis a partir de janeiro de 2015, o presidente da Anfavea disse que o setor espera vender mais carros no próximo ano.

“Vamos lutar o máximo possível para continuar produzindo e, principalmente, vendendo”, declarou Moan.

ASSU: Mais uma luta concretizada do deputado George Soares: a climatização da UERN

Parlamentar assuense tem sido um parceiro da instituição. 

   
Nesta sexta-feira, 21, foi instalado o transformador nas instalações da Universidade Estadual do RN (UERN) que alimentará o novo sistema de climatização de todo o Campus, na unidade da cidade do Assú. 

A obra é fruto da luta do deputado George Soares (PR) na AL do RN que destacou:

-- "Essa obra é proveniente da nossa emenda de 100 mil reais que destinou a aquisição de ar-condicionado para climatizar toda a unidade da UERN em Assú. Dando a condição climática de mais conforto aos estudantes e a possibilidade de ter aulas em horários alternativos, pela manhã e pela tarde, no Campus assuense". 

Babá suspeita de maltratar criança é presa em São José do Egito, no sertão de Pernambuco

Uma babá suspeita de praticar maus-tratos contra uma criança de dois anos e meio foi presa no município de São José do Egito - PE.

Os pais suspeitaram do comportamento agressivo da criança e resolveram instalar câmeras que flagraram o crime.

A trabalhadora doméstica foi presa em cumprimento a um mandado de prisão expedito pela Justiça.

Condenado à morte nos EUA é declarado inocente e libertado após 39 anos na prisão

Ricky Jackson foi condenado em 1975, com base no falso testemunho de um menino. 

 

Um americano condenado à morte foi absolvido e libertado nesta sexta-feira em Cleveland, Ohio, após passar 39 anos na prisão, informaram fontes da justiça.

Ricky Jackson, um negro americano de 57 anos, tinha sido injustamente acusado de assassinato em 1975, com base no falso testemunho de um adolescente de 12 anos, que ao atingir a idade adulta revelou que havia mentido e que não tinha visto o crime.

O prisioneiro foi condenado à morte por ter espancado, com dois cúmplices, jogado ácido e disparado duas vezes contra um homem que tinha ido cobrar o aluguel de uma loja.

O autor dos disparos também feriu gravemente a esposa do proprietário do local.

"Todas as acusações foram retiradas e (Jackson) foi libertado" às 09h da manhã (12h no horário de Brasília), declarou à AFP Joseph Frolik, diretor de comunicações do gabinete do procurador do condado de Cuyahoga.

De acordo com o Centro de Informação sobre a Pena de Morte, Jackson é o 148º prisioneiro a ser absolvido estando no corredor da morte nos Estados Unidos desde 1973 e o quinto este ano.