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Carnaubais
é um caso emblemático: O prefeito deposto aguarda há 10 meses a decisão, e até
agora, nada resolvido no TSE. A nova gestão convive com a
insegurança jurídica!
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Pelo menos, dezenas de prefeitos e vice-prefeitos que tiveram
os mandatos cassados pelo TRE-RN por irregularidades durante a
campanha de 2012 recorreram ao TSE.
Em quase todos esses casos, um ministro do TSE
concedeu liminar, que reconduziu os dirigentes ao comando dos municípios até o
julgamento do mérito da ação.
Teve situação até inusitada, como por exemplo, em
Ipanguaçu, onde o prefeito eleito retornou mesmo após a realização de eleição
suplementar.
Em
Baraúna, igualmente, a caneta já mudou de mão inúmeras vezes numa interminável batalha
jurídica pela disputa do poder, fazendo o município afundar no buraco da
instabilidade administrativa.
Porém, o que chama a atenção neste cenário é a demora para
que um caso seja analisado em plenário pelos ministros do TSE: Carnaubais.
Há mais de dez meses o prefeito Luiz Cavalcante (PSB)
foi afastado do cargo e ainda não há previsão para o julgamento final.
Nesta noite de segunda-feira [13], em mais um capítulo da novela, a ministra Maria
Thereza – que substituiu Laurita Vaz – se manifestou, negando agravo.
Sim; é um encaminhamento, todavia, na prática isso não muda
nada.
E a dúvida que paira na cabeça do povo é qual
desfecho terá esse imbróglio.
Uns dizem que a partir da metade do mandato não se
realizam mais eleições suplementares.
Segundo as leis orgânicas do município, no segundo
biênio, o novo gestor será escolhido por eleição indireta pela Câmara de
Vereadores.
Em tempo:
A
Justiça Eleitoral terá que rever urgentemente esta ladainha dos processos de cassação de prefeitos. É
necessário encurtar o caminho entre a primeira e a última sentença para uma
definição mais rápida sobre o futuro político dos municípios com este tipo de
problema.
Em tempo II:
É
preciso acabar com os excessos de prazos e os infindáveis recursos permitidos
pela lei em nome da ampla defesa, mas que na prática, ampliam tanto a distância
entre o começo e o fim da ação que às vezes o veredicto somente é conhecido
após o fim do mandato.
