Bomba! Justiça determina repasse integral do duodécimo à Câmara de Alto do Rodrigues

Mesa Diretora obteve importante vitória na segunda instância. - Foto arquivo 

 

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte aprovou Medida Cautelar expedida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, da terceira Câmara Cível, confirmando decisão da 1ª instância - Vara Única da Comarca de Pendências, que determinou ao Poder Executivo do município de Alto do Rodrigues depositar a totalidade do duodécimo constitucional a Câmara de Vereadores.

Em despacho liminar ao mandado de segurança, impetrado pelo Poder Legislativo, ficou decidido que seja repassados o valor mensal de R$ 558.333,33 (quinhentos e cinquenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme consignado na Lei Orçamentária vigente, devendo o ajuste ocorrer a partir da próxima competência mensal com observância do prazo constitucional do dia 20 de cada mês.

- “DEFIRO A MEDIDA LIMINAR termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, para: a) Determinar ao Município de Alto do Rodrigues e à Prefeita Municipal, na qualidade de autoridade coatora, que procedam ao repasse integral dos duodécimos”...

Em sua decisão nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, o desembargador Amaury Moura estabeleceu a complementação no prazo de 72 horas a contar da intimação deste decisão, das eventuais diferenças existentes em relação ao mês de março de 2026, do valor repassado e o devido.

A decisão judicial proporciona a garantia de manutenção da normalidade financeira e administrativa da Casa Legislativa. É uma grande vitória. É o triunfo da lei!

Inmet amplia alerta de chuvas para todo o RN até quinta (7)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliou os alertas de chuvas para todas as cidades do Rio Grande do Norte.

Antes, o aviso era para 111 municípios nesta terça (5). Um novo alerta foi emitido: amarelo (perigo potencial), de chuvas intensas, que vale desta segunda (4) até a próxima quinta-feira (7), às 10h, em todas as cidades do RN.

O alerta prevê chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm por dia, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios, em cidades com essas áreas de risco.

Caso seja necessário ou para obter mais informações, a recomendação é acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Servidores do Detran-RN fazem paralisação nesta terça-feira (5)

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realizam, nesta terça-feira (5), uma parada unificada envolvendo várias categorias em todo o estado.

O ato será realizado em Natal, às 9h, em frente à Governadoria. A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 29 de abril pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), que representa a categoria.

Em Mossoró, haverá concentração, funcionamento reduzido e alguns setores totalmente paralisados.

O sindicato informa que a paralisação desta terça acompanha o encaminhamento unificado do Fórum dos Servidores Estaduais, que terá reunião com o governo sobre a quitação do retroativo de abril de 2025, em cumprimento às referidas leis.

Segundo o Sinai, caso não haja definição sobre o pagamento dos R$ 100,00 (cem reais) do auxílio-alimentação, com retroatividade a março de 2026, a categoria inicia greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (6).

O sindicato informa ainda que, paralelamente à paralisação, haverá nova assembleia para avaliações e encaminhamentos.

Mulher trans é assassinada dentro de residência nas Malvinas

Uma mulher trans foi morta a tiros na madrugada desta segunda-feira (4), dentro de uma residência localizada no bairro Bom Jaime Câmara, região popularmente conhecida como Malvinas, em Mossoró.

A vítima foi identificada como Emanuelle Samira Fernandes, de 27 anos.

Equipes da Polícia Militar isolaram a área até a chegada da perícia da Polícia Científica, responsável pelos procedimentos no local e remoção do corpo.

Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime nem sobre a identidade dos autores. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Jovem é executado dentro de casa no bairro Sumaré

Um jovem de 21 anos, identificado como Guilherme de Melo Fernandes, foi morto a tiros na madrugada desta segunda-feira (4), dentro de uma residência no Conjunto Cidade Alta, na região do Sumaré, em Mossoró.

De acordo com informações repassadas pela polícia, criminosos chegaram à residência, arrombaram o portão e invadiram o imóvel. Se passaram por policiais para facilitar a ação. Após entrarem na casa, eles executaram o jovem a tiros, na frente da esposa.

A motivação do crime ainda é desconhecida. A Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, ficará responsável pela investigação.

Com mais esse caso, Mossoró atingiu a marca de 52 assassinatos em 2026

Eleitor tem até quarta (6) para tirar título e votar em outubro

Os brasileiros têm até esta quarta-feira, dia 6, para tirar o título de eleitor, transferir o título, atualizar o cadastro e resolver outras pendências com a Justiça Eleitoral.

Depois disso, será fechado o cadastro de eleitores aptos a votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores.

Parte dos serviços para regularizar a situação eleitoral está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de "Autoatendimento Eleitoral".

As exceções, que exigem ir pessoalmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral, são o primeiro título de eleitor e procedimentos que envolvam identificação por biometria.

Quarta-feira (6) é o prazo-limite para:

Tirar o primeiro título de eleitor;

Transferir o domicílio eleitoral;

Atualizar dados cadastrais;

Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências;

Cadastrar a biometria.

A biometria não é obrigatória para votar. O eleitor pode se apresentar no dia das eleições com um documento oficial com foto, desde que esteja em dia com as obrigações na Justiça Eleitoral.

Quem é obrigado a votar?

No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Podem votar, mas não são obrigados os jovens com 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e quem não é alfabetizado.

Governador decreta estado de calamidade pública na Paraíba

As fortes chuvas que atingem a Paraíba desde a sexta-feira (1º) levaram o governador do estado, Lucas Ribeiro, a decretar estado de calamidade pública no estado. Técnicos da Defesa Civil Nacional passam a atuar no auxílio à reconstrução das áreas atingidas a partir de hoje (3).

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Paraíba tem mais de 16 mil afetados pelas chuvas. Duas pessoas morreram.

Dos afetados, 624 pessoas estão desalojadas e cerca de 703 pessoas estão desabrigadas. Uma força-tarefa foi mobilizada pelo governo do estado para auxiliar na resposta emergencial.

Na Paraíba, os maiores impactos concentram-se nos municípios de Bayeux, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé, Ingá, João Pessoa e Cabedelo.

No final da tarde de ontem (2), o governo do estado informou que trabalha para retomar o abastecimento de água, com operações emergenciais em curso na Grande João Pessoa.

Em tempo

Pernambuco e Paraíba sofrem com as fortes chuvas nos últimos dias. Em Pernambuco já foram registrados seis óbitos. A Defesa Civil Nacional emitiu um alerta laranja para o litoral dos dois estados, com alto risco de alagamentos e deslizamentos.

Torneio do Trabalhador movimentou Carnaubais

A Prefeitura Municipal de Carnaubais, através da Secretaria de Esportes, realizou o Torneio do Trabalhador.

Atletas e equipes participaram de um momento de competição e valorização de quem constrói nossa cidade todos os dias.

Parabenizamos todos os participantes e vencedores pelo empenho e dedicação! – Assessoria e Marketing

Motociclista morre em acidente na BR-304, em Mossoró

Um acidente com vítima fatal foi registrado na manhã deste domingo (3), no km 30,5 da BR-304, no Distrito Industrial, em Mossoró.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um motociclista morreu após sofrer uma queda do veículo e cair às margens da rodovia.

Até o momento, não há informações sobre a identidade da vítima nem sobre as circunstâncias do acidente.

Homicídio é registrado no município de Serra do Mel

Um homem identificado apenas como Natan foi morto a tiros na noite desse sábado (2), na Vila Brasília, em Serra do Mel.

Segundo informações preliminares, criminosos armados invadiram a residência da vítima e efetuaram vários disparos. 

Natan ainda foi socorrido por populares para uma unidade de saúde do município, mas não resistiu aos ferimentos.

Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime nem sobre os suspeitos, que fugiram após a ação.

O caso será investigado pela Polícia Civil de Serra do Mel.