RN tem 66 municípios com pendências na prestação de contas do Fundeb

A Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançou nota técnica alertando o governo do Estado e 66 municípios do RN sobre pendências na remessa das informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas à aplicação dos recursos do Fundeb.

Os dados referentes a 2024 devem ser enviados até o dia 31 de agosto de 2025 para que Estado e municípios se habilitem a receber a complementação financeira – o chamado Valor Anual Total por Aluno (VAAT) –, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020.

De acordo com levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 22 de abril de 2025, 66 prefeituras e o governo do Rio Grande do Norte apresentavam pendências nesse processo.

Em nova avaliação realizada pela Diretoria de de Políticas Públicas do Tribunal, em 09 de maio de 2025, foi constatado que pelo menos 18 entes ainda enfrentam dificuldades para regularizar o envio dos dados.

Em função da exigência do FNDE, tanto os gestores estaduais quanto os municipais são responsáveis por transmitir as informações aos sistemas do governo federal SICONFI/STN e SIOPE/FNDE.

O Tribunal de Contas orienta que os gestores adotem medidas corretivas, como a designação de equipe técnica especializada para monitorar o processo de habilitação junto ao FNDE, e acompanhem continuamente a situação por meio da lista de pendências disponibilizada no portal oficial do FNDE, garantindo a regularização da situação dentro dos prazos e o acesso aos recursos previstos para o exercício de 2026.

Veja os municípios com pendências

1. Água Nova

2. Alexandria

3. Areia Branca

4. Bento Fernandes

5. Bodó

6. Brejinho

7. Caiçara do Rio do Vento

8. Campo Redondo

9. Canguaretama

11. Coronel Ezequiel

12. Currais Novos

13. Encanto

14. Equador

15. Espírito Santo

16. Extremoz

17. Fernando Pedroza

18. Frutuoso Gomes

19. Galinhos

20. Goianinha

21. Governador Dix-Sept Rosado

22. Guamaré

23. Ielmo Marinho

24. Itaú

25. Jardim de Angicos

26, Jardim do Seridó

X27. João Câmara

28. José da Penha

29. Jucurutu

30. Lagoa de Pedras

31. Lagoa Nova

32. Lagoa Salgada

32. Luís Gomes

33. Marcelino Vieira

34. Monte das Gameleiras

35. Mossoró

36. Nísia Floresta

37. Olho-d’Água do Borges

38. Paraná

39. Parelhas

40. Parnamirim

41. Passagem

42. Pau dos Ferros

43. Pedro Avelino

44. Poço Branco

45. Porto do Mangue

46. Pureza

47. Rafael Fernandes

48. Riacho de Santana

49. Santa Cruz

50. Santa Maria

51. São José de Mipibu

52. São José do Campestre

53. São Paulo do Potengi

54. São Rafael

55. São Tomé

56. São Vicente

57. Senador Elói de Souza

58. Severiano Melo

59. Taboleiro Grande

60. Taipu

61. Tenente Laurentino Cruz

62. Tibau do Sul

63. Umarizal

64. Venha-Ver

65. Vera Cruz

66. Vila Flor

Veja aqui a nota técnica

Mais de 5 milhões de eleitores terão título cancelado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

Em tempo

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

George Soares suspende julgamento que vai reprovando contas de Fátima Bezerra

Ex-líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa e atual conselheiro do TCE, George Soares ao lado da governadora. [Foto arquivo]. 

O  Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou o julgamento das contas da governadora Fátima Bezerra referentes ao exercício de 2019.

O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas, apontando irregularidades na gestão fiscal.

Como outros cinco conselheiros seguiram o relator, a situação da governadora não é nada boa.

Coube ao ex-deputado (e ex-líder do Governo Fátima na Assembleia) George Soares pedir vistas e suspender o julgamento.

Não há data para a retomada do julgamento. - FM 96

TJ-RN autoriza investigação contra prefeito Allyson

O Tribunal de Justiça [TJ-RN] emitiu uma autorização para que o Ministério Público (MP-RN) continue a investigar o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) por supostos indícios de corrupção em processos licitatórios.

“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.

O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito.

ESCLARECIMENTOS

A defesa do prefeito Allyson, feita pelo advogado Caio Vitor Barbosa, emitiu nota sobre o assunto.

Confira na íntegra.

Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.

O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.

Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.

Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.

Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.

Caio Vitor Barbosa

Advogado

Prefeito de Carnaubais antecipa salário dos servidores efetivos

A Secretaria de Finanças, capitaneada por Gilmário Oliveira e autorizada pelo prefeito Dr Gleudinho [PL] antecipou, para esta terça-feira [20], o pagamento dos salários de maio dos servidores municipais efetivos.

A medida reforça o compromisso da gestão com a pontualidade e valorização do funcionalismo público, além de representar um importante estímulo à economia da cidade.

PAGAMENTO REALIZADO!

Servidores Efetivos

Educação

- FUNDEB - 70 FUNDAMENTAL

- FUNDEB - 70 INFANTIL

Assistência

- Secretaria

- Conselho Tutelar

Demais Secretarias

- Administração

- Finanças

- Gabinete

- Meio Ambiente

- Esporte

- Agricultura

- Obras

Dr. Gleudinho, um prefeito presente em Carnaubais

Os prefeitos desempenham um papel central no desenvolvimento urbano e social, coordenando as ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Sua atuação é sentida diariamente pelos moradores de uma cidade, pois ele é o responsável por administrar questões que envolvem o bem-estar da comunidade.

Dr. Gleudinho é consciente da missão e a população conhece bem suas raízes. É um prefeito presente! 

Bolsa Família de maio começa ser pago nesta terça

Mais de 20,46 milhões de famílias começam a receber, a partir desta terça-feira [20], o pagamento de maio do Bolsa Família, programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O valor médio por núcleo familiar é de R$ 667,49 e o investimento total do Governo Federal chega a R$ 13,64 bilhões neste mês.

Os repasses são feitos de maneira escalonada, com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) e seguem até o dia 30 de maio.

Em tempo

O Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiadas: 9,3 milhões de lares, que juntos recebem R$ 6,24 bilhões.

Número de motocicletas ultrapassa o de carros no RN, aponta Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou um levantamento de dados relacionado a frota de veículos onde foi constatado que o número de motocicletas, motonetas e ciclomotores superou a quantidade de automóveis (veículos de transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas) em território estadual.

O dado mostra que a frota em duas rodas alcançou a marca de 41,43% do total contra os 40,67% dos veículos caracterizados como automóveis.

Em números absolutos, a frota de motocicleta, motonetas e ciclomotores do RN conta com 680.948 veículos, enquanto a quantidade de automóveis cadastrados no sistema do Detran/RN é de 668.460 veículos, ou seja, são 12.488 motocicletas, motonetas e ciclomotores a mais do que automóveis no RN.

Serra do Mel mantém reconhecimento nacional no Mapa do Turismo Brasileiro

Serra do Mel comemora, neste ano, mais uma importante conquista para o seu desenvolvimento econômico e cultural: a renovação do certificado do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), concedido pelo Ministério do Turismo.

Com isso, o município permanece oficialmente integrado ao Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta estratégica que reconhece o potencial turístico de localidades em todo o país.

A certificação reafirma a vocação de Serra do Mel para o turismo regional e nacional, valorizando sua história, sua cultura e os atrativos que encantam visitantes e fortalecem a identidade local.

A inclusão no Mapa representa também a abertura de novas portas para o acesso a políticas públicas, investimentos e projetos voltados à qualificação e estruturação do setor turístico.

De acordo com o prefeito Kênio Azevedo, o reconhecimento é resultado de um trabalho contínuo, pautado na valorização da cultura do povo de Serra do Mel, no fortalecimento das tradições e na visão de futuro que impulsiona o crescimento sustentável do município.

“Essa conquista é reflexo do nosso compromisso com o fortalecimento do turismo, da cultura e da história que tanto nos orgulha. Seguimos avançando com trabalho, planejamento e identidade”, destacou Kênio Azevedo.

Com o certificado em mãos, Serra do Mel se mantém em posição estratégica para atrair investimentos, promover eventos e consolidar-se como destino turístico no Rio Grande do Norte, gerando oportunidades para a população e promovendo o desenvolvimento local.

Defesa Civil de Carnaubais sempre em alerta!