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O Tribunal de Justiça [TJ-RN] emitiu uma autorização para que o Ministério Público (MP-RN) continue a investigar o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) por supostos indícios de corrupção em processos licitatórios.
“Trata-se de pedido de autorização de instauração de procedimento investigatório formulado pela Procuradora-Geral de Justiça, a ser instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática delituosa por parte de autoridade com foro por prerrogativa de função”, descreveu o desembargador João Rebouças, relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto com a autorização.
O pedido foi solicitado pela Procuradora-Geral, Elaine Cardoso, à frente do cargo até o ano passado, com base na prerrogativa de função – o conhecido foro privilegiado – do prefeito Allyson Bezerra. Isso significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito.
ESCLARECIMENTOS
A defesa do prefeito Allyson, feita pelo advogado Caio Vitor Barbosa, emitiu nota sobre o assunto.
Confira na íntegra.
Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.
Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.
Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.
Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.
Caio Vitor Barbosa
Advogado
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