TRE-RN pauta julgamento que pode afetar mandato de Ubaldo Fernandes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) colocou na pauta desta quinta-feira (09) a retomada do julgamento que pode afetar o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

Será feita a apresentação do voto vista solicitado desde o dia 20 de outubro pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza ao Mandado de Segurança Cível Nº 0601103-18.2022.6.00.0000 em que o que o ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, tenta validar os 16,8 mil votos que obteve para deputado estadual no último pleito.

A tentativa do União Brasil visa beneficiar seu primeiro suplente, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022. Caso a estratégia tenha sucesso no TRE-RN, o vereador será considerado eleito por quociente partidário e tomará a vaga do deputado estadual reeleito em dezembro de 2022, Ubaldo Fernandes (PSDB).

O União aposta na mudança de ideia dos magistrados, já que o colegiado da Corte Eleitoral Potiguar, em setembro de 2022, negou – à unanimidade –a candidatura do ex-chefe do executivo por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa com dolo ao erário – quando administrou seu município.

Lula sobre 2024: “Vou me dedicar a viajar esse país, cada estado e visitar obras”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (8/11) que em 2024 se dedicará a viajar o Brasil, e visitar "cada estado e cada obra". A declaração ocorreu durante evento de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423 (PB), no Palácio do Planalto. 

Em novembro e dezembro, o presidente fará uma série de viagens internacionais. Estão previstas viagens para Emirados Árabes, onde marcará presença na COP28 (a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), Catar, Arábia Saudita e Alemanha.

"Vou ao Catar, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Alemanha e vou levar Rui Costa comigo, Haddad, para que a gente possa levar o projeto que temos. Queremos construir parceria com quem quiser investir nesse país", destacou.

“A partir dessa última viagem que é a questão climática nos Emirados Árabes, a busca de investimentos, quero que vocês saibam que vou me dedicar a viajar esse país, a viajar cada estado, visitar cada obra.”

O presidente garantiu, ainda, que “vai ter muito investimento em educação e saúde nesse país, em todas as áreas porque sabemos que o vai fazer esse país ficar feliz é quando a gente tiver gerando emprego, a massa salarial tiver crescendo, o preço da comida baixando e o povo poder fazer viagem de avião para visitar parentes em outros estados. Se for inaugurar uma fábrica de palito de fósforo, lá estarei”, completou.

Hoje, às 19h, tem sessão ordinária na Câmara Municipal de Carnaubais

Da Assessoria de Imprensa 

Câmara de Vereadores de Carnaubais volta a se reunir hoje, em sessão ordinária, com início às 19h no plenário Valdemar Campielo de Maresco.

A 28ª sessão presidida por Eudiene Benevides será transmitida pela página da câmara no Facebook.

O cidadão também poderá acompanhar os trabalhos presencialmente, todos serão bem vindos a Casa do Povo.

Após matar três pessoas em Jardim de Angicos é encontrado morto em matagal

Da Tribuna do Norte.

O homem acusado de matar a cunhada, o sobrinho e uma bebê de 1 ano de idade – filha do sobrinho – foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (8).

O corpo dele foi achado por equipes da Polícia Militar, depois de mais de seis horas de diligências, em uma região de mata fechada de difícil acesso, na zona rural de Jardim de Angicos, mesma cidade onde o crime contra as três vítimas foi consumado mais cedo.

Segundo a Polícia Militar, o acusado foi encontrado já morto debaixo de uma árvore por volta das 15h15. Ele foi identificado pela PM como Flávio Ananias Lopes, 38 anos.

“Foram mais de seis horas de busca, exigindo muito empenho em uma área complicada de acesso, repleta de matas densas, espinhos, rochas e algumas cavernas. O indivíduo tinha tirado a própria vida”, informou a Polícia Militar.

Participaram das buscas viaturas do 14º Batalhão, Comando do Policiamento Regional (CPR IV), CIOPAR, 10º Batalhão de Polícia Militar, GTO de Assu, GTO de João Câmara, GTO de Touros, além do Helicóptero Potiguar 01.

O crime

Flávio Ananias chegou à residência da cunhada por volta das 9h da manhã desta quarta-feira, segundo a PM. Armado, ele surpreendeu a esposa do irmão, o sobrinho e a própria sobrinha-neta, e matou os três a tiros.

O caso aconteceu no distrito Sítio Fazenda Nova, na zona rural do município de Jardim de Angicos, na região Central potiguar. Depois do crime, o assassino se evadiu da casa, sendo encontrado morto horas depois por equipes da Polícia Militar.

Arrocho financeiro: 80 prefeituras do RN não conseguirão pagar o 13° salário

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou que pelo menos 80 prefeituras do Rio Grande do Norte não conseguirão cumprir com o pagamento do 13° salário e nem com os encargos previdenciários em dezembro.

Em relação ao pagamento do 13°, o presidente da Femurn afirmou que a data de previsão é que esse pagamento seja feito até o dia 20 de dezembro.

Já para os servidores estaduais, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esteve ontem 7 na Assembleia Legislativa do RN para discutir importantes pautas e afirmou que o Governo do Estado está trabalhando para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, mas ainda não tem uma data definida para o anúncio.

Carlos Eduardo ainda ressaltou que o Governo tem expectativas para o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% em 2024, caso a medida não seja aprovada, o Rio Grande do Norte pode entrar em colapso fiscal e afetar o setor produtivo.

Justiça identifica erros na prestação de contas de Carlos Eduardo ao Senado

Pré-candidato à Prefeitura de Natal também deve se explicar sobre o pagamento de R$ 42,2 mil em combustível para veículos cujas placas não constam nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral e mais R$ 25,3 mil referentes à aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Todos pagos com recursos públicos do Fundo Eleitoral.

Também estão listados gastos de R$ 61 mil com locação de veículos de som sem comprovação suficiente, condição que viola o art. 60, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019; pagamento de R$ 13 mil em serviços de impulsionamento de rede social; outros R$ 13,1 mil em notas fiscais constantes na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declarada ou paga por meio da prestação de contas e R$ 11 mil em serviços de hospedagem, cujos beneficiários não foram identificados.

Segundo o relatório parcial do TRE, Carlos Eduardo ainda descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações financeiras e extrapolou em dez dias a abertura da conta bancária para o recebimento de doações. 

Foram identificadas ainda despesas no valor total de R$ 6,5 mil, com recursos do Fundo Eleitoral, de fogos de artifício, item que não se enquadra no rol contido no art. 35 da Res. TSE nº 23.607/2019.

Nova unidade escolar em Serra do Mel entra em fase de conclusão

O município de Serra do Mel está prestes a receber uma valiosa adição ao seu sistema educacional, que promete elevar o padrão da educação local. 

A nova unidade escolar na Vila Brasília, que se encontra em fase final de conclusão, representa mais um passo importante na busca por uma educação de qualidade na cidade.

A construção dessa moderna unidade escolar é uma iniciativa da administração do prefeito Josivan Bibiano Azevedo, (PL). Com um compromisso firme com o progresso e o bem-estar dos cidadãos serramelenses, o prefeito liderou esse projeto desde o início, demonstrando um compromisso inabalável com a melhoria da educação no município.

A nova escola está prestes a se tornar uma realidade palpável, com a conclusão das obras iminente. Com instalações de primeira linha e equipamentos modernos, a unidade escolar tem tudo para ser um centro de excelência educacional. 

O objetivo é proporcionar um ambiente propício ao aprendizado, onde alunos, professores e servidores possam desempenhar seu papel da melhor maneira possível.

O impacto positivo dessa nova unidade escolar é esperado em várias frentes. Os alunos terão acesso a uma estrutura moderna que contribuirá para seu desenvolvimento educacional, enquanto os professores contarão com condições de trabalho mais adequadas.

 Além disso, a comunidade local também se beneficiará da presença de uma instituição de ensino de alta qualidade.

O prefeito Bibiano expressou sua satisfação com o andamento do projeto. Ele ressaltou que "esta nova unidade escolar é um reflexo do nosso compromisso com a educação de qualidade em Serra do Mel. Estamos investindo no futuro de nossas crianças e na formação de cidadãos preparados para os desafios do mundo moderno”.

 

CCJ do Senado aprova reforma tributária

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo.

Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste.

O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback.

A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

 

Estado tem primeira vitória em projeto que mantém ICMS em 20%

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, de forma extraordinária, o projeto de Lei do Executivo que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% de forma definitiva.

Acompanharam o voto favorável do relator, deputado Francisco do PT: Hermano Morais (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), e Kleber Rodrigues (PSDB).

Já os votos contrários foram de dois deputados oposicionistas: Galeno Torquato (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

Trâmite

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização, antes de ir a plenário.

Mossoró conquista 1º lugar geral do RN no “Prêmio Band Cidades Excelentes”

O prefeito Allyson Bezerra conquista para Mossoró o 1º lugar geral do “Prêmio Band Cidades Excelentes 2023”. Considerada o Oscar da Administração Pública no Brasil, a concorrida cerimônia ocorreu na noite desta terça (7), em Natal/RN.

Além de ser premiada como Cidade Excelente, a maior honraria da noite, Mossoró também conquistou outros três primeiros lugares no quesito Governança, Eficiência fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar, e o segundo lugar nos quesitos Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

“É muito gratificante para mim, enquanto prefeito da 2ª maior cidade do estado, ver mais uma vez Mossoró sendo reconhecida como Cidade Excelente. É uma conquista de todo povo de Mossoró, é o trabalho e a dedicação da nossa equipe sendo reconhecidos. Já é o terceiro ano consecutivo que estamos aqui no ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’, e esse ano com um significado maior, um grande programa que lançamos foi reconhecido em 1º lugar, o ‘Mossoró Cidade Educação’. Isso só aumenta a nossa força e vontade de fazer mais e melhor por Mossoró” expressou Allyson.

A premiação analisou os municípios potiguares em seis pontos: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.