Novo PAC: Lula lança edital de R$ 65,5 bi em recursos para municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.

Total de investimentos

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado no mês passado pelo presidente Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto) afirmou que, além do Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos.

A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

 

 

RN receberá R$ 593 milhões para a educação após acordo entre AGU e Governo Federal

Em um importante passo para a melhoria da educação pública no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública.

O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira (26) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da governadora do RN, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de suas respectivas equipes.

O acordo com o RN prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio.

Em tempo

Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.

Solenidade marca instalação da sede do Governo do Estado na Uern em Mossoró

Em homenagem aos 55 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o Governo do Estado transferiu sua sede para a reitoria da Instituição. A solenidade de instalação da nova sede ocorreu na noite desta quarta-feira, 27, no pátio da reitoria.

A governadora Fátima Bezerra e parte do secretariado estarão na reitoria da Uern até sexta-feira, 27. A ideia é descentralizar a administração estadual, aproximando-a ainda mais da população de Mossoró e municípios vizinhos.

A governadora Fátima Bezerra externou que é muita satisfação instalar o Governo na Uern, por tudo que ela simboliza. “A Uern é patrimônio do povo do RN”, declara. Ela ressalta que é uma felicidade celebrar os 55 anos da Uern, com avanços e conquistas importantes, como por exemplo a sua autonomia plena, o plano de cargos, Carreiras e Remuneração. “Também estamos para lançar o concurso público da Uern, para o Edital deverá ser lançado até dezembro”, informou.

Na ocasião, Fátima Bezerra assinou a sanção da Lei que Institui a Política Estadual da Assistência Social do RN (SUAS). Também celebrou o ato de Lançamento para Instalação da Unidade de Serviços em RH na Central do Cidadão de Mossoró e autorização para o funcionamento de unidade semelhante em Apodi.

A Governadora ainda autorizou a celebração de dois termos de cooperação entre o IGARN e as prefeituras de Upanema e Ipanguaçu, criando Unidades municipais de Serviços em RH nesses municípios.

Em tempo

Nesta quinta-feira, 28 a governadora Fátima Bezerra, chanceler da Uern, participará da Assembleia Universitária, em comemoração aos 55 anos de aniversário da fundação da Universidade. Em mais de meio século, a Uern já expediu mais de 56 mil diplomas.

Ação promoverá limpeza no rio e conscientização ambiental

Carnaubais, 27 de set. de 2023 — Da redação. 

Para conscientizar a população sobre a importância da arborização e do descarte correto de resíduos, a equipe técnica do Projeto Vale Sustentável juntamente com a secretaria de Educação, Meio ambiente, Agricultura e Recursos hídricos além do Sindicato dos trabalhadores e demais movimentos sociais realizarão uma ação voltada a limpeza do rio Piranhas-Açu, além de palestra ambiental e a arborização de espaços urbanos no município.

Esta atividade acontece nesta quinta-feira (28), a partir das 8h, e contará com um público superior a 120 pessoas, envolvendo, dessa forma, professores e alunos da rede pública de ensino, agricultores familiares e demais interessados em contribuir com a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população local.  

A mesma ação foi realizada no ano passado. Confira: voluntários realizam limpeza do rio.

Eleição para Conselho Tutelar entra na reta final

No próximo domingo (1º), os carnaubaenses irão às urnas para eleger os novos membros que vão atuar no Conselho Tutelar nos próximos quatro anos na cidade de Carnaubais.

Os 13 candidatos estão em campanha e intensificam o trabalho nas redes sociais nessa fase decisiva.

Diferente das tradicionais eleições para cargos nos poderes executivo e legislativo, a votação deste fim de semana será por meio de urnas de lona e cédula de papel. 

A eleição acontece das 8h às 17h e o voto será facultativo. A expectativa é que o número de eleitores aumente, em relação ao último pleito.

Em tempo

A votação seguirá o rito normal de uma eleição, com um detalhe: diferença o pleito comum, os candidatos passaram por uma prova objetiva sobre conhecimentos específicos relacionados à sua área de atuação e obtiveram 60% da nota mínima exigida para disputar o cargo.

Em tempo II

A solenidade de posse será realizada no dia 10 de janeiro de 2024. 

Destaque: Carnaubaense Netinha integra o elenco do espetáculo "Auto da Liberdade"

“Todos estão convidados. Tenho muito orgulho de estar fazendo parte dessa história”. Netinha durante ensaio no palco. 

 

O espetáculo “Auto da Liberdade 2023” estreia nesta quarta-feira (27), às 20h, na Estação das Artes Elizeu Ventania.

Netinha é puro talento.

Entre os atores e atrizes que compõem o elenco está Netinha Ferreira, única artista que não é de Mossoró. 

Ela é carnaubaense e tem se dedicado desde criança as artes e vem ganhando destaque no cenário artístico.

Ao todo, considerando elenco e produção, este ano, são mais de 140 pessoas envolvidas na construção do espetáculo, entre figurinistas, aderecistas, cenógrafos, ferreiros, marceneiros, produtores, produção musical, coreografia, assistência de direção, maquiagem.

A direção é de Leonardo Wagner e Roberta Shumara.

HOJE SERÁ O MOTIM DAS MULHERES

Há 148 anos, no dia 30 de agosto de 1875, mulheres de Mossoró, lideradas por Ana Rodrigues Braga (Ana Floriano), saíram em passeata pelas ruas da cidade protestando contra a obrigatoriedade do alistamento militar. O fato ficou conhecido como o Motim das Mulheres e é motivo de orgulho até hoje para os mossoroenses.

Essa história e mais três fatos – Libertação dos Escravos, Resistência ao bando de Lampião e Voto Feminino – serão contadas a partir de hoje até sexta-feira.

Espetáculo “Auto da Liberdade 2023” estreia hoje na Estação das Artes

As apresentações do espetáculo “Auto da Liberdade 2023” terão início nesta quarta-feira (27). O evento acontecerá nos dias 27, 28 e 29 deste mês, às 20h, na Estação das Artes Elizeu Ventania.

O “Auto da Liberdade” resgata os quatro atos libertários de Mossoró: Motim das Mulheres, a Libertação dos Escravos, a Resistência ao Bando de Lampião e o Primeiro Voto Feminino. 

Motim das Mulheres – Em 4 de setembro de 1875, cerca de 300 mulheres saíram pelas ruas de Mossoró em protesto contra a obrigatoriedade do Alistamento Militar. À época, protestavam sobre a convocação de seus esposos e filhos para o Exército ou Marinha. As mulheres ocuparam unidades públicas e delegacias, munidas de utensílios domésticos para chamar atenção das autoridades.

Libertação dos Escravos – Mossoró foi pioneira na abolição dos escravos. O município fez jus à liberdade aos escravos da cidade em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. À data, todos os homens que moravam na cidade estavam livres.

Resistência ao bando de Lampião – Em 1927, a cidade de Mossoró sofreu um grande ataque promovido pelo bando de Lampião. Os cangaceiros queriam extorquir relevante quantia em espécie do banco e comércio local. Com bravura e resistência, os mossoroenses montaram trincheiras comandada pelo prefeito Rodolfo Fernandes. Mossoró conseguiu vencer a batalha e expulsar o bando de Lampião.

Voto Feminino – Celina Guimarães Vianna foi a primeira eleitora do Brasil. O Tribinal Superior Eleitoral pontua que, com advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do RN. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina.  

O “Auto da Liberdade 2023” oportunizará ao público um momento de revisitação da história. 

Sede do governo estadual se transfere para Mossoró a partir desta quarta-feira

Até a próxima sexta-feira (29) o Rio Grande do Norte será governado a partir do município de Mossoró, em homenagem aos 140 da abolição da escravatura na capital do Oeste.

A governadora Fátima Bezerra (PT) e parte do secretariado estarão no município e o evento de instalação irá ocorrer às 18h da quarta-feira, na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A última vez que isso tinha ocorrido foi em 2021.

O primeiro compromisso oficial ocorre logo após a cerimônia de transferência: uma reunião com a gestão superior da Uern.

Entre as agendas previstas, na quinta-feira (29) tem a assembleia de 55 anos da Uern, às 15h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Também haverá a entrega de um poço artesiano movido a energia solar no assentamento Maisa Agrovila Olga Benali e, na sexta-feira (29), a assinatura de transferência da administração do aeroporto Dix-Sept Rosado para a Infraero.

Outras agendas irão acontecer nas áreas de segurança pública, recursos hídricos, cultura e assistência social.

 

Valdeci Medeiros e Chico de Neco se destacam na história de Carnaubais

Grandes amigos, juntos, contribuiram com a organização administrativa e estruturação da cidade. Foto: arquivo pessoal. 

 

A construção da nova cidade de Carnaubais foi iniciada em 1974, durante a gestão do então prefeito Valdemar Campielo, medida tomada como forma de protegê-la de eventuais enchentes do rio Açu.

Nesse tempo difícil de transição aconteceu as eleições de 1976, onde saiu vencedor o prefeito Valdeci Medeiros que teve um papel importante na estruturação de Carnaubais.

No 4º pleito após a emancipação, também foi eleito o vereador Francisco Bezerra Gonçalves, mais conhecido como Chico de Neco que manteve o seu respeito e amizade com Valdeci Medeiros, ambos filiados ao MDB.

Detentor de dois mandatos parlamentares com tempo de 6 anos em cada um, tendo o regime militar prorrogado o exercício dos poderes executivo e legislativo, Chico de Neco teve sua carreira política encerrada em 1988.

 Nesse período chegou a presidir a câmara e construiu a sede do poder legislativo, uma das inúmeras obras executadas na gestão de Valdeci, que construiu a sede da prefeitura, trouxe água, energia, Telern, iniciou a construção do hospital, inaugurou centro de saúde e tantas outras melhorias do ponto de vista estrutural.  

No dois anos finais do mandato se desgastou politicamente e não conseguiu fazer seu sucessor, no caso seu vice-prefeito Zé Domingos que perdeu para Giovanni Wanderley.

Valdeci Medeiros faleceu no dia 4 de julho de 2014, aos 84 anos, após lutar contra problemas na próstata.

Chico de Neco, graças a Deus, segue vivo em seu vistoso casarão na comunidade de Água Branca.

Seu filho Pedro chegou a disputar o mandato de vereador, mas assim como Valdeci, seus herdeiros não tiveram êxito na política.

 

Câmara aprova projeto que regulamenta o pagamento do Piso da Enfermagem

A Câmara Municipal de Carnaubais aprovou nesta terça-feira (26), por 6 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2023, de autoria da gestão municipal que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a municipalidade, referente ao exercício de 2023.

Sancionada no ano passado, a Lei Federal nº 14.434 estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

Conforme o projeto, para a efetivação da implementação da diferença remuneratória resultante do piso salarial nacional deverá ocorrer na extensão do quanto disponibilizado, à título de assistência financeira complementar, pelo orçamento da União.

A presidente da Câmara, Eudiene Benevides, em contato com nossa redação, destacou que a fixação do piso salarial para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal, contribuirá para o bom desempenho de suas atividades perante à população, proporcionando uma valorização merecida desta importante classe trabalhadora.

“O Governo Federal definiu e nosso município vai aplicar o que está determinado. Portanto, o Legislativo carnaubaense cumpriu com responsabilidade a sua missão de debater e votar um projeto importante para a população”, concluiu Eudiene.

Prazo cumprido 

O pagamento referente ao Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da categoria deve ser realizado até o final de setembro, prazo estabelecido na Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde.