Deputada Isolda cobra explicações da 3R por 9º aumento no preço da gasolina

O segundo semestre no Rio Grande do Norte foi marcado por consecutivos aumentos nos preços dos combustíveis, quadro resultante da venda da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), promovida pelo ex-presidente Bolsonaro para a 3R Petroleum.

Apenas nos últimos dois meses, os potiguares tiveram que lidar com nove aumentos da gasolina. Nesta quinta-feira (03), a empresa 3R Petroleum promoveu um novo reajuste no preço dos combustíveis na refinaria potiguar.

Com o novo aumento, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) propôs ontem (03), durante sessão ordinária que a Casa Legislativa convidasse um representante da 3R Petroleum, administradora da RPCC, para explicar por quais motivos a refinaria localizada em Guamaré, privatizada em 7 de junho, vende gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da estatal.

A parlamentar ressaltou que os potiguares não merecem tantas consequências vindas da privatização, dos desmontes e entregas dos patrimônios que deveriam servir ao povo.

PRONUNCIAMENTO 

“Temos aqui no RN a recordista dos preços mais altos do país. A conta chega cara demais. A 3R Petroleum vai na contramão do que a Petrobras está conseguindo promover em todo o Brasil: baixar o preço da gasolina. Queremos explicações desses aumentos abusivos”, explica a deputada Isolda Dantas.

Além disso, destacou a preocupação com potiguares comprando gasolina em Cabedelo, que é vendida pela Petrobras no terminal, no estado da Paraíba, a R$ 2,404, o litro, que em comparação com o preço cobrado às distribuidoras no RN, possui diferença de R$ 0,89. Ainda o mesmo óleo Diesel no terminal paraibano está a R$ 2,846, o que é R$ 0,74 mais barato que o praticado na refinaria Clara Camarão.

IGARN e IDEMA farão força-tarefa para regularizar outorga d’água para irrigantes

O coordenador do Meio Ambiente, Josenildo Fonseca, representando a secretaria recém criada em Carnaubais, esteve nesta quinta-feira (3) em Natal e foi recebido em audiência pelo professor Paulo Sidney, diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (IGARN).

Na pauta: cadastramento e e emissão de outorga para irrigantes que fazem parte da cadeia produtiva de Carnaubais.

Diante mão, ficou agendado para os dias 04 e 05 de setembro próximo uma força-tarefa para atender  os aquicultores no tocante à emissão da licença para uso d’água, um dos documentos que precisam apresentar à Neoenergia Cosern para que permaneçam tendo direito ao benefício do desconto tarifário.

TARIFA VERDE

A Cosern está convocando clientes classificados como irrigantes para fazer um recadastramento e assegurar a continuidade do benefício sendo que, em Carnaubais, dezenas de produtores rurais têm até o dia 30 de novembro vindouro para regularizarem a situação e não perderem descontos de até 70% na fatura mensal de energia elétrica.

Paulo Silas afirmou que está atento a esta demanda e que vai mobilizar os demais órgãos para implementar uma força-tarefa no sentido de ajudar os agricultores e para que não venham a ser prejudicados.

“Dado o curto espaço de tempo seria viável aumentar o prazo para que os irrigantes consigam se regularizar”, comentou Paulo Sidney.

IDEMA - RN 

Josenildo Fonseca esteve também na sede do IDEMA para tratar desse assunto. Ele foi acompanhado por Eduardo Martins, dirigente do PT estadual e pela vereadora Joabia Moura.

José Flamingio afirmou que no próximo mês estará em Carnaubais durante programação da Expo Carnaubais e que o IDEMA/RN vai trabalhar para facilitar a liberação das licenças aos aquicultores de Carnaubais

Tragédia: Carnaubaense morre após ser colhido por carreta na Serra do Mel

LUTO! 

Acidente com vítima fatal por volta das 17h:00 desta quinta-feira (3), na Rotatória da estrada da castanha, próximo a Vila Paraná, zona rural de Serra do Mel. 

Segundo informações a vítima morreu no local, após ter sido atropelada por uma carreta.

Edson Bruno era músico e residia no bairro Casinhas, na cidade de Carnaubais.

Com presença de Lula e 350 convidados, posse de Zanin no STF acontece hoje

Advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, Cristiano Zanin toma posse hoje como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia ocorre na tarde desta quinta-feira (3).

Lula, que indicou Zanin para o cargo, estará presente na solenidade. A expectativa da Corte é de que haja 350 convidados presentes na posse, entre eles Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de convidados pessoais de Zanin.

A solenidade, marcada para as 16h de hoje, ocorrerá presencialmente no plenário da Corte. A cerimônia deve durar apenas 15 minutos.

No Supremo, foram instaladas estruturas de metal e tecido nas duas entradas do prédio principal para recepcionar os convidados.

Zanin substitui Ricardo Lewandowski, de 75 anos, que pediu aposentadoria em abril de 2023, após 17 anos exercendo a função.

Ingresso de R$ 500

Após a posse, o ministro Zanin vai receber os convidados para os tradicionais cumprimentos no Salão Branco do Supremo.

Depois da cerimônia formal, haverá um jantar em homenagem a Zanin, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento será em um local para eventos às margens do Lago Paranoá. Segundo a AMB, os custos serão cobertos pela venda de ingressos aos convidados. O custo de cada entrada é de R$ 500.

Começou a 17ª Edição da Feira do Livro em Mossoró, programação vai até sábado

Pelo segundo ano seguido, a Feira do Livro de Mossoró é realizada na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

A 17ª edição do evento teve início na quarta-feira, 02, e segue até sábado, 05, nos espaços das faculdades de Ciências Econômicas (Facem), Letras e Artes (Fala) e Educação (FE), no Campus Mossoró.

Haverá palestras, apresentação de escolas, bate-papos com autores e artistas, lançamento de livros, poesia, exposição, contação de histórias, dança, teatro e música, entre outras atrações.

O jornalista Rilder Medeiros, organizador da Feira do Livro, conta que essa será a maior edição em termos de variedade e opções de livros, muitos com preços promocionais.

- “Esperamos que essa seja a Feira com maior representatividade editorial de todos os anos, com as livrarias trazendo e expondo livros de editoras de todo o país e de todos os tamanhos”, disse.

A Feira vai contar com livrarias, editoras, espaços de exposição e apresentação de atividades culturais, além de uma programação de lançamentos e bate-papos com autores. Outro ponto de destaque é a sexta-feira do evento, que será dedicada exclusivamente à poesia.

3R comprou refinaria e campos do RN mesmo com lei proibindo empresa de entrar no negócio

A 3R Petroleum – empresa que comprou da Petrobras a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e campos de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte – não poderia ter participado do processo de aquisição.

De acordo com a Lei do Pregão (Lei nº 10.520, de 2002), a empresa deveria ter ficado proibida de fazer negócios com a União por causa de um problema ocorrido durante um processo de venda anterior.

Segundo apurou o AGORA RN, em novembro de 2018, a 3R Petroleum venceu a disputa por outro polo da Petrobras no Rio Grande do Norte, o Riacho da Forquilha, com uma oferta de US$ 453,1 milhões. Pelo acordo, 7,5% desse montante (US$ 34 milhões) deveriam ser pagos na assinatura do contrato, prevista para 7 de dezembro daquele ano. Mas, o negócio não foi concretizado porque a 3R desistiu no momento em que teria que pagar a “entrada”.

A desistência por parte do comprador nessa fase do processo (chamada de “proposta firme”) torna a empresa suspensa. O artigo 7º da Lei do Pregão estabelece que, em situações como essa, a empresa deve ficar impedida de licitar e contratar com a União por até 5 anos, além de pagar multa. A mesma punição está prevista em outras leis, como a Lei das Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), e decretos presidenciais.

A renúncia no caso do Riacho da Forquilha não foi a única na qual a 3R desistiu no meio do caminho. Após esse episódio, a empresa voltou dar um lance para o qual não possuía capacidade financeira, vencendo a disputa pela aquisição do Polo Urucu, no Amazonas. Em Urucu, ela novamente desistiu na fase de proposta firme.

Por qualquer uma dessas ocorrências, a 3R deveria ter sido alvo das punições previstas em lei e estaria, portanto, impedida de participar da disputa pelos polos Macau e Potiguar. Mas não houve sequer a apuração dos fatos, e ela passou a ser dona de ambos.

Sob Bolsonaro, Petrobras atropelou o Congresso para vender Polo Potiguar

Como mostrou o AGORA RN em reportagem publicada nesta terça-feira 1º, a refinaria Clara Camarão e os campos do Polo Potiguar foram vendidos pela Petrobras para a 3R por menos da metade do preço. Só a refinaria havia sido avaliada pela própria Petrobras – em um processo de renovação do seguro – em mais de US$ 1,4 bilhão, mas a venda da refinaria e dos campos ocorreu por US$ 1,38 bilhão.

A legislação brasileira, e todo o arcabouço de decisões judiciais dela decorrentes, prevê que, para a venda do capital de uma empresa estatal, caso da Petrobras, é exigida autorização legislativa. Para burlar essa exigência, a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras previu um artifício.

Segundo o modelo que vem sendo adotado, até agora sem ser impedido pela Justiça, a Petrobras pode criar novas empresas – subsidiárias – e transferir para elas seu patrimônio. Assim, a Petrobras detém 100% do capital da subsidiária, legalmente uma nova empresa, e pode vendê-la sem autorização legislativa.

No caso da Clara Camarão, os vendedores não se deram o trabalho de pegar esse atalho. Venderam a refinaria ilegalmente como parte da estrutura de exploração e produção de óleo. Ao rigor da lei e da jurisprudência, portanto, a venda da refinaria à 3R deve ser considerada nula.

3R entrou nos negócios sem capacidade financeira

Essas não são as únicas irregularidades no processo. O documento da Petrobras que estabeleceu as normas para o processo da venda do Polo Potiguar explicitava as exigências para a habilitação de empresas que desejassem concorrer à compra dos espólios da empresa. 

Uma das cláusulas previa que a empresa compradora poderia ser cobrada, a qualquer momento, a comprovar sua capacidade financeira para cumprir com as obrigações envolvidas na compra, tendo em conta “o preço de aquisição e demais compromissos financeiros associados à aquisição e operação dos ativos”.

A Petrobras já havia sido “enganada” duas vezes pela 3R, mas ela não julgou necessário verificar se agora a 3R possuía a exigida capacidade financeira ou se novamente teria de arcar com os prejuízos de uma concorrência viciada pelas infrações de um de seus competidores.

Em tempo

Relembrando, Petrobras e 3R Petroleum assinaram o contrato do Polo Potiguar em 31 de janeiro de 2022. E é apenas em 2 de agosto de 2022 que a 3R irá anunciar – em Fato Relevante a seus acionistas – um “Contrato de Empréstimo de US$ 500MM Para Aquisição do Polo Potiguar”.

(Fonte: AgoraRN)

PARATY/RJ: SEGUNDO DIA DO 10º ENCONTRO DE CIDADES HISTÓRICAS

Dinarte, Marineide Diniz, Eudiene e Junior Benevides ao lado de Nestor  Tissot, prefeito de Gramados (RS).

2 de agosto de 2023, 09:20h - A representação dos poderes Executivo e Legislativo carnaubaense está presente nesse segundo dia do 10° Encontro Brasileiro de Cidades Históricas que começa com uma extensa programação, nessa quarta-feira (2).

Às 8 horas teve início o credenciamento e seguida foram abertas as reuniões sobre Gestão dos Sítios Patrimônio Mundial. Na parte da tarde, a partir das 13h, começam as visitas técnicas Vivências e Experiências.

Confira a programação completa

QUARTA-FEIRA – PAUTA TEMÁTICA – GESTÃO DOS SÍTIOS PATRIMÔNIO MUNDIAL

8h30

PAINEL 1: MODELOS DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO

Moderador: Prefeito

O SÍTIO DE PARATY E ILHA GRANDE – DESAFIOS DA GESTÃO DE UM PATRIMÔNIO MISTO

Palestrantes:

Secretário de Cultura de Paraty – Jose Sérgio Barros

Representante de Angra dos Reis (Secretário de Cultura e Patrimônio de Angra dos Reis)

O ENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES / DETENTORES NOS PROCESSOS DE SALVAGUARDA E

PRESERVAÇÃO

Palestrante:

Superintendente do IPHAN – Bahia – Hermano Queiroz

CASO DE SUCESSO: GESTÃO DA PAISAGEM CULTURAL MUNDIAL: O CASO DO CONJUNTO

MODERNO DA PAMPULHA EM BELO HORIZONTE

Palestrante:

Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte/MG – Lú Feres

COMUNIDADES TRADICIONAIS: POVOS ORIGINÁRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE TERRITÓRIO

Mediador: Vagno

Cacique Pedro

Paraty

10h

PAINEL 2: MECANISMO DE FINANCIAMENTO DOS PROJETOS EM PATRIMÔNIO MUNDIAL

Moderador: Prefeito de Diamantina – Juscelino Braziliano Roque

MECANISMOS FEDERAIS DE FINANCIAMENTO – ATUAIS E NECESSÁRIOS PARA O FUTURO

Palestrantes:

Apresentação de Caso – Projetos desenvolvidos e/ou em curso

Ministério do Turismo

Ministério da Cultura

MECANISMOS E ENTIDADES DE PATROCÍNIO PRIVADOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO

PATRIMÔNIO MUNDIAL

Palestrante:

Apresentação de Caso – Projetos desenvolvidos e/ou em curso

BNDES – Luciane Gorgulho e Patrícia Zendron

INFRAERO

Gerente de Marketing – NGMK – Cleberton Rodrigues

CASOS DE SUCESSO

Case Gramado – Nestor Tissot – Prefeito de Gramado/RS

Fumphac (Fundo Municipal do Patrimônio Histórico Artísitico e Cultural) – Ações e Projetos em favor do Patrimônio em Itapecerica – Prefeito Wirley Reis – Prefeito de Itapecerica/MG

COMUNIDADES TRADICIONAIS: ARTESANATO E ANCESTRALIDADE

Sueli Martins e Aguimaria Martins Mariano

Catia Bento e Margarida Alves da Conceição

Família do Sr. Valentin – Quilombo do Campinho

Paraty

12h30 Intervalo para o almoço

14h30 às 16h30

Programação fechada:

Reunião de Prefeitos e gestores dos Patrimônios Mundiais, elaboração da Carta de Paraty

Coquetel e degustação de bebidas típicas da região

Local: Casa da Cultura de Paraty

VISITAS TÉCNICAS – VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS

13h

EXPERIÊNCIA PARATY 1 – VISITA TÉCNICA

Quilombo do Campinho – Primeiro quilombo reconhecido do RJ. Apresentação dos saberes e

Fazeres das famílias que ali vivem, como artesanato, agroecologia e casa da farinha.

Total de participantes: 30

Almoço: a ser pago por cada participante, com valor médio de R$ 90,00

Inscrição: Formulário para inscrições junto ao credenciamento

Saída: Tenda de Credenciamento

Os participantes que optarem por essa Visita Técnica retornarão por volta das 16h

14h

MEXA-SE

A prefeitura de Diamantina traz a Paraty uma iniciativa voltada ao cuidado com a população,

Ofertando atividade física para os participantes do 10º Encontro

Local: Praça do evento

Aberto para todos os públicos

14h30 às 16h

VISITA TÉCNICA AO CENTRO HISTÓRICO – LEITURAS DO TERRITÓRIO

Saída da Praça do evento

Os participantes serão divididos em 3 grupos, que farão o mesmo percurso, a pé, de forma

Alternada, acompanhados por guias locais.

Principais pontos a serem visitados: Visita Mediada à Exposição “Por uma história cultural de

Paraty (1945-2019)”, na Casa da Cultura, Igreja da Matriz e Igreja do Rosário.

Inscrição: Formulário para inscrições junto ao credenciamento

17h

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Ao final da visita técnica, os 3 grupos se encontram para apreciar a sonoridade da Orquestra

De Violões de Paraty, composta por 20 jovens e crianças do Programa de Educação Musical da

Casa da Cultura

Local: Auditório da Casa da Cultura de Paraty

Livre acesso

18h30

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Coral Indígena Guarani, que resgata a antiga cultura musical da etnia e apresenta a imensa

Contribuição dos povos originários para a sonoridade de Paraty. Além das vozes, o grupo traz

Antigos instrumentos da sua tradição.

Local: Praça do Evento

Livre acesso

19h

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Conversas de Paraty

Prefeito de Paraty, Luciano Vidal, convida Dom João de Orleans e Bragança para conversa sobre sua relação com Paraty

Local: Tenda Principal

Livre acesso

Governo do RN regulamenta a Deicor e cria mais três delegacias especializadas

O Governo do Estado emitiu decreto regulamentando a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), conforme o previsto na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (270/2004). 

Diretamente ligada à Delegacia-Geral da PCRN, a Deicor contará com três delegacias especializadas subordinadas: Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e Repressão ao Crime Organizado (DRACO).

A DEICOR terá competência para desenvolver ações de investigações voltadas, especificamente, para o combate às organizações criminosas, levantando informações para o planejamento estratégico da ação policial, a partir de dados coletados pelo Setor de Inteligência, além de instaurar e presidir inquéritos policiais.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º), a Deicor atuará em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial e com outros departamentos que tenham atuação investigativa, para a criação de um banco de dados de suspeitos/investigados envolvidos em crimes correlatos às áreas de atuação das delegacias que lhe são subordinadas, bem como elaborará propostas de parceria intermediadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil com outros poderes, órgãos públicos e privados, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Lavagem de dinheiro

Em 30 dezembro de 2020, o Governo do Estado já havia emitido decreto nº 30.3481 que regulamentava o Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), no âmbito da Polícia Civil, como órgão de planejamento, execução, coordenação e controle das ações de defesa do patrimônio público e de prevenção e combate aos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.

 

Comitiva de Carnaubais no encontro sobre turismo e patrimônio histórico

Jantar e bate-papo com o ministro Augusto Nardes, do TCU.

 

A prefeita Marineide Diniz, acompanhada do esposo Dinarte Diniz (chefe de gabinete), Júnior Benevides (secretário do Meio Ambiente) e Eudiene Benevides (presidente da Câmara de Vereadores) estão participando na cidade histórica de Paraty (RJ), do 10º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial da UNESCO.

O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios junto à Organização Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), começou nesta terça-feira e vai até o próximo sábado, reunindo representantes de 23 cidades que vão discutir termas como a preservação do patrimônio, o turismo sustentável e a economia criativa.

Durante os cinco dias de encontros também serão debatidos temas como o crescimento sustentável das cidades, aliados à preservação do patrimônio, modalidades de financiamento e investimento.

A programação completa está disponível no site www.cidadeshistoricas.org.br.

Autoridades

A abertura oficial do evento contou com a presença de autoridades e grandes nomes do segmento no Brasil, como o ministro do Turismo, Celso Sabino; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o secretário de Turismo do estado do Rio, Gustavo Tutuca; o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria e do presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Histórico (OCBPM), Mário Augusto Ribas do Nascimento, dentre outros.

Lula cumprirá agenda no RN para lançar programa nacional

O presidente Lula da Silva (PT) vai cumprir a primeira agenda no Rio Grande do Norte neste terceiro mandato no final de agosto quando vem lançar o Programa Água para Todos.

A notícia foi dada pelo ministro chefe da Casa Civil Rui Costa à governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira em Brasília. “Hoje discutimos com a nossa deputada (se referindo a Natália Bonavides que acompanhava a agenda) todos os projetos do Rio Grande do Norte que estarão no PAC”, declarou.

“Estamos alinhando as prioridades que o Governo do Rio Grande do Norte apresentou ao presidente Lula que serão colocados no PAC que serão lançados em breve. Lembrando que as nossas principais prioridades versam sobre infraestrutura e segurança hídrica, a questão da duplicação da BR 304, a questão da saúde, mobilidade urbana e a boa notícia é a ida do presidente Lula ao Rio Grande do Norte”, relatou.