Governo do RN regulamenta a Deicor e cria mais três delegacias especializadas

O Governo do Estado emitiu decreto regulamentando a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), conforme o previsto na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (270/2004). 

Diretamente ligada à Delegacia-Geral da PCRN, a Deicor contará com três delegacias especializadas subordinadas: Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e Repressão ao Crime Organizado (DRACO).

A DEICOR terá competência para desenvolver ações de investigações voltadas, especificamente, para o combate às organizações criminosas, levantando informações para o planejamento estratégico da ação policial, a partir de dados coletados pelo Setor de Inteligência, além de instaurar e presidir inquéritos policiais.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º), a Deicor atuará em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial e com outros departamentos que tenham atuação investigativa, para a criação de um banco de dados de suspeitos/investigados envolvidos em crimes correlatos às áreas de atuação das delegacias que lhe são subordinadas, bem como elaborará propostas de parceria intermediadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil com outros poderes, órgãos públicos e privados, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Lavagem de dinheiro

Em 30 dezembro de 2020, o Governo do Estado já havia emitido decreto nº 30.3481 que regulamentava o Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), no âmbito da Polícia Civil, como órgão de planejamento, execução, coordenação e controle das ações de defesa do patrimônio público e de prevenção e combate aos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.

 

Comitiva de Carnaubais no encontro sobre turismo e patrimônio histórico

Jantar e bate-papo com o ministro Augusto Nardes, do TCU.

 

A prefeita Marineide Diniz, acompanhada do esposo Dinarte Diniz (chefe de gabinete), Júnior Benevides (secretário do Meio Ambiente) e Eudiene Benevides (presidente da Câmara de Vereadores) estão participando na cidade histórica de Paraty (RJ), do 10º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial da UNESCO.

O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios junto à Organização Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), começou nesta terça-feira e vai até o próximo sábado, reunindo representantes de 23 cidades que vão discutir termas como a preservação do patrimônio, o turismo sustentável e a economia criativa.

Durante os cinco dias de encontros também serão debatidos temas como o crescimento sustentável das cidades, aliados à preservação do patrimônio, modalidades de financiamento e investimento.

A programação completa está disponível no site www.cidadeshistoricas.org.br.

Autoridades

A abertura oficial do evento contou com a presença de autoridades e grandes nomes do segmento no Brasil, como o ministro do Turismo, Celso Sabino; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o secretário de Turismo do estado do Rio, Gustavo Tutuca; o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria e do presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Histórico (OCBPM), Mário Augusto Ribas do Nascimento, dentre outros.

Lula cumprirá agenda no RN para lançar programa nacional

O presidente Lula da Silva (PT) vai cumprir a primeira agenda no Rio Grande do Norte neste terceiro mandato no final de agosto quando vem lançar o Programa Água para Todos.

A notícia foi dada pelo ministro chefe da Casa Civil Rui Costa à governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira em Brasília. “Hoje discutimos com a nossa deputada (se referindo a Natália Bonavides que acompanhava a agenda) todos os projetos do Rio Grande do Norte que estarão no PAC”, declarou.

“Estamos alinhando as prioridades que o Governo do Rio Grande do Norte apresentou ao presidente Lula que serão colocados no PAC que serão lançados em breve. Lembrando que as nossas principais prioridades versam sobre infraestrutura e segurança hídrica, a questão da duplicação da BR 304, a questão da saúde, mobilidade urbana e a boa notícia é a ida do presidente Lula ao Rio Grande do Norte”, relatou.

Repasses dos royalties e do FEP estão atrasados, mas devem ser repassados em breve

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) garantiu que os recursos dos royalties do petróleo e gás natural e do Fundo Especial do Petróleo (FEP) serão repassados ainda esta semana. As transferências referentes ao mês de julho estão atrasadas, e diversos gestores têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber o motivo.

A área de Finanças da CNM entrou em contato com a ANP, e a justificativa é de que os repasses aos cofres municipais foram inviabilizados por problemas técnicos, e garantiu que a transferência dos valores ocorrerá até sexta-feira, 4 de agosto. Demonstrativo Público de Transferências Constitucionais mostra que as prefeituras com direito aos recursos recebem o depósito mensalmente, pelo  Banco do Brasil, a partir do dia 20 até o último dia útil do mês. 

Diante do cenário, a Confederação lembra da luta municipalista por uma justa distribuição dos royalties do petróleo. A entidade apresentou estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando os prejuízos superiores a R$ 77 bilhões aos Municípios. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo, contra os efeitos da norma criada pela Lei 12.734/2012, assim como as demais ações com o mesmo objeto, foram remetidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que abordam o tema.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos Municípios, ocorrerá uma repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal entre os Entes municipais.

3R rescinde contrato com Petrobras e maior vaporduto do mundo está parado

A empresa 3R, que no início de junho passado comprou os campos de produção da Petrobras localizados no estado do RN, rescindiu o contrato para compra de vapor, que continuava sendo produzido pela Petrobras.

Com isso, descreve nota do site do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN (Sindipetro/RN), toda a estrutura do maior vaporduto do mundo, que possui 30 quilômetros de extensão, está parada desde o dia 30 de junho.

O vaporduto é uma linha de dutos que transportam o vapor que é produzido na Termelétrica Vale do Açu (foto), que fica instalada em Alto do Rodrigues, e segue até os campos de produção de Alto do Rodrigues, Carnaubais e Assú.

“A estrutura permite injetar vapor superaquecido nos campos para aumentar os volumes de produção de petróleo. Antes de parar, o vaporduto produzia, em média, 240 toneladas/hora de vapor”, acrescenta a informação exibida pela página virtual  da organização sindical.

- Pauta Aberta

30 máquinas caça-níqueis são apreendidas pela polícia em Natal

Policiais militares do 5º batalhão prenderam em flagrante um homem por suposta prática de jogo de azar. A detenção aconteceu na tarde de segunda-feira (31), na Rua Ismael Pereira Silva, bairro de Capim Macio, zona Sul da capital.

Os militares chegaram por volta das15h no local, após denúncia anônima. Agentes do COPOM se deslocaram até o endereço informado e constaram a veracidade dos fatos. O gerente do estabelecimento foi localizado e recebeu voz de prisão.

Na operação foram apreendidas 30 máquinas caça-níqueis e a quantia de R$ 360,00. Todo material foi encaminhado a delegacia, juntamente o funcionário da casa de jogos de azar.

Congresso retoma hoje CPIs do 8/1, do MST, das Americanas e das ONGs

O Congresso Nacional retoma, nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar — não oficial –, as reuniões dos colegiados que investigam:

• os atos de 8 de janeiro;
• o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
• as Lojas Americanas;
• e as organizações não governamentais (ONGs) da Amazônia.

As sessões serão marcadas por clima tenso.

Indústria de confecções do RN vive boa expectativa com a chegada da Shein

Há quase um mês, o Brasil ficou sabendo que a gigante internacional do varejo da moda, a chinesa Shein, iria ter uma casa no país ao se instalar no Rio Grande do Norte.

Essa novidade na indústria de confecções tem potencial de alavancar o crescimento do setor, com uma expectativa de dobrar a quantidade de postos de trabalho.

A produção das peças de roupa ficará por conta da Coteminas, uma das maiores do setor no Brasil, que já atua no RN, e que será uma espécie de âncora para a Shein. Para garantir que a demanda será atendida, parcerias serão firmadas com oficinas de costura espalhadas em dezenas cidades do estado.

Crescimento

Nas oficinas de costura espalhadas no interior do RN, aproximadamente 4 mil pessoas estão empregadas hoje. São 124 unidades, um crescimento de 133% em relação ao ano de 2019, quando existiam 53. A meta é chegar a 200 oficinas para poder atender a demanda iminente de peças para a Shein.l

Boa notícia: Limeirão ganhará refletores para receber jogos a noite

O secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Dudu Silva confirmou nesta segunda-feira a chegada dos postes para colocar os refletores no campo Limeirão.

Segundo o secretário, o tradicional campeonato municipal que teve início no final de semana terá jogos a noite na fase final.

- “Esse é um sonho dos atletas, poder jogar a noite, e breve será realidade. Vale lembrar que essa ação foi um dos pedidos dos vereadores da base aliada do governo”, disse Dudu.

 

É show papai! Vem aí o Bingão dos Pais