Prefeita sanciona lei que autoriza o município a contratar operação de crédito

Da redação. 

Lei nº 516, de 24 de julho de 2023. - A Câmara Municipal de Carnaubais aprovou e a Prefeita Marineide Diniz sanciona a seguinte lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL até o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) no âmbito do FINISA – Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, cujo montante será aplicado em despesas de capital.

Os recursos contratados, de acordo com a lei, serão aplicados na execução de obras de infraestrutura urbana, modernização do sistema de iluminação pública, construção de usina solar fotovoltaica, construção, reforma, ampliação e modernização de prédios públicos, em distritos e comunidades de Carnaubais.

10ª Conferência Municipal de Assistência Social será aberta na terça-feira

Acontecerá no auditório da Semthas,  amanhã a partir das19h, a 10 ª Conferência de Assistência Social realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social com o apoio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Com o tema: “Reconstrução do SUAS”, a 10ª Conferência tem como objetivo deliberar sobre as propostas apresentadas e eleger os delegados para representar o município de Carnaubais na Conferência Estadual.

“ Nossa 10ª Conferência Municipal de Assistência Social é um importante evento que reunirá autoridades, trabalhadores do SUAS, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados na discussão e aprimoramento das políticas sociais do município”, destacou Lúcia Helena, secretária da Semthas. 

Realizada a cada dois anos, a 10ª conferência é aberta ao público e será realizada no dias 25 e 26 do mês em curso.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social organiza os serviços de Assistência Social no Brasil nos níveis Municipal, Estadual e Federal, visando a proteção imediata e o atendimento psicossocial a toda população (crianças e adolescentes, vítimas de violência, abuso ou exploração sexual e comercial, bem como seus familiares).

Adesão de “Brinco” é sinal de que o barco do Coroné afundou de vez

Não é exagero dizer que fosse difícil encontrar um eleitor do Coroné mais apaixonado do que o popular “Brinco”, como assim é conhecido o carnaubaense José Rizonaldo, irmão do vereador Amanco Júnior (Serra do Mel).

Esta adesão ao grupo liderado por Dinarte Diniz mostra que a embarcação do Coroné afundou.

Na foto, “Brinco” ao lado da prefeita Marineide, Dinarte e do amigo Amarildo, fiel escudeiro do grupo.

Segundo uma fonte, mais gente vai chegar para somar e apoiar a base governista.

Lula exalta origem sindical e reafirma compromisso com trabalhadores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse neste domingo (23) que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), assim como outras da categoria, o alavancou ao cargo, “algo, até então, impossível”, e ajudou a criar o Partido dos Trabalhadores (PT). 

Lula também apontou o novo presidente da entidade, Moisés Selerges Júnior, com mandado até 2026, como um nome de peso nas articulações entre empregadores e empregados do setor, o que pode gerar especulações sobre a possibilidade de ganhar projeção na esfera política.

Em um gesto de fortalecimento de sua base, Lula participou do evento que marca os 64 anos do SMABC e a posse da nova direção, em São Bernardo do Campo. Também compareceram os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.

“Sempre ou era intelectual, ou representava banqueiro, empresário, mas trabalhador trabalhador, nós somos a primeira experiência. E temos a mais exitosa experiência deste país”, afirmou Lula.

Ao destacar o protagonismo e o engajamento de Moisés Selerges, o presidente ainda deixou um recado a ele, frisando que não deve se esquecer de que a mobilização coletiva “começa na porta da fábrica”.

Em seu discurso, Moisés lembrou que a resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais foi importante nos últimos anos: “É hora de reconquistar a democracia, de reconquistar nossos direitos”.

Respeito

Durante sua fala, Lula ressaltou também que foi sua gestão a que proporcionou melhores condições de trabalho em todo o país, estendendo a garantia de direitos trabalhistas aos grupos mais suscetíveis, como o das domésticas.

Lula declarou, ainda, que irá dedicar o tempo que resta no Palácio do Planalto a melhorar a vida dos brasileiros e que seu compromisso “não é com banqueiros”, e sim com a classe de trabalhadores. As prioridades, completou, devem ser a geração de empregos, o incremento do salário e a expansão do poder aquisitivo. “E você percebeu que o preço da comida está baixando”, observou.

“Se nós produzimos carro, se nós queremos carro. Se nós produzimos computador, nós queremos computador. Se nós produzimos roupa, queremos roupa”, acrescentou, em referência ao direito dos trabalhadores de ascenderem socialmente e consumirem o que produzem.

Para Lula, outra questão que exige atenção são os resquícios do bolsonarismo e, como consequência, o que chamou de retomada de um clima civilizado. “As pessoas não têm que se gostar, têm apenas que se respeitar”, ponderou.

Fonte: Agência Brasil

Pré-candidato a vereador ataca prefeito e tenta matá-lo a pauladas em Florânia-RN

O prefeito de Florânia, Saint-Clay Alcântara, conhecido como Galo de Florânia, afirmou hoje (23) que foi vítima de um atentado. 

O crime aconteceu à tarde, quando Galo inaugurava o calçamento de uma rua.
 
Segundo o prefeito, o principal suspeito do crime é um pré-candidato a vereador pela oposição. Ele teria saído de dentro de casa, com um pedaço de pau e acertado a cabeça do prefeito, que foi pro chão na hora. 

Populares que estavam perto do prefeito, conseguiram desarmar o homem, que continuava a dar pauladas no prefeito.

Segundo a própria filha de Ailton Queiroz, o pai tinha pedido ao prefeito para não pisar na rua dele, e esse seria o motivo do atentado.

Comperve antecipou a publicação do Gabarito da prova de conhecimentos

 

A Comissão Interinstitucional, composta por representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), do Ministério Público (CAOPIJF), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Natal, formada para articular o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares dos municípios potiguares, no ano de 2023, antecipou a publicação do GABARITO da prova de conhecimentos disponibilizada pelo Consec, realizada neste domingo nos municípios potiguares.

O Gabarito já pode ser acessado pelo endereço: http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/concursos/comdica_202301/gabaritos/preliminar/gabarit

Jovem é assassinada a tiros em São Gonçalo na véspera do aniversário

Um crime chocou a cidade de São Gonçalo do Amarante, quando Thalia Stefanny, uma jovem de apenas 18 anos, foi vítima de um assassinato brutal próximo à sua residência, na Rua Taxista Francisco Marques Carneiro, localizada no Novo São Gonçalo, região central da cidade.

As circunstâncias exatas que levaram à morte de Thalia ainda não foram esclarecidas pelas autoridades, deixando a comunidade perplexa e assustada. 

Testemunhas que estavam próximo ao local onde o crime aconteceu afirmaram ter ouvido disparos de arma de fogo na região do ocorrido, o que aumentou o clima de insegurança entre os moradores locais.

Thalia Stefanny completaria 19 anos neste sábado (22). 

A Polícia Militar esteve no local assim como técnicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). As investigações estão em andamento e ficarão sobre a responsabilidade da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

 

3R Petroleum aumenta gasolina no RN pela sétima vez em 40 dias

A 3R Petroleum, empresa que comprou a Refinaria Clara Camarão à Petrobras, localizada em Guamaré, reajustou mais uma vez o preço da gasolina, com efeito imediato nas bombas nos postos do Rio Grande do Norte.

É o sétimo reajuste desde que a empresa assumiu o controle da refinaria há 40 dias, após o pagamento da privatização consumada ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). Os sete reajustes somam uma alta de 5,8%.

Assim o litro da gasolina tipo A aumentou R$ 0,13, chegando a R$ 3,0827 na origem.

Com a empresa privada a gasolina no Rio Grande do Norte ficou em média R$ 0,68 mais cara do que na Paraíba e R$ 0,67 do que em Pernambuco.

Denúncia

Além de tornar a gasolina no Rio Grande do Norte mais cara que a média nacional, a venda da Refinaria Clara Camarão está envolta de irregularidades apontadas em reportagem investigativa do Blog do Girotto.

 

Projeto prevê prisão por até 40 anos para quem “atentar” contra vida de ministros do STF ou presidente

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (21) um pacote de projetos de leis enviado ao Congresso que inclui o endurecimento de penas a quem “atentar” contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.

Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.

Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. O financiamento dos ataques golpistas em 8 de janeiro é uma das principais dificuldades no combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília.

A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).

A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.

Greve do Detran-RN é considerada ilegal pela Justiça

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), iniciada dia 5 de julho, foi considerada ilegal pela Justiça. A decisão foi do desembargador Expedito Ferreira. Ele determinou que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Além disso, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida.

Na decisão, o desembargador considerou que os serviços prestados pelo Detran são essenciais e que, apesar das negociações em andamento com a categoria, o sindicato iniciou a greve. Ele ressaltou que a pauta do sindicato não indica qualquer ilegalidade do Detran, como atraso de salários.

O magistrado argumentou que as reivindicações por melhorias e condições de trabalho podem ser buscadas por outras vias, sem prejudicar a população local com a falta de prestação do serviço, que já estava deficitário mesmo antes da greve.