Eleitores podem atualizar título com nome social para as Eleições 2024

Ainda falta quase um ano e meio para as Eleições 2024, que acontecerão no dia 6 de outubro. Mas uma data bastante importante do processo eleitoral já está um pouco mais perto: daqui a um ano, em 8 de maio do próximo ano, o cadastro eleitoral será fechado.

Eleitoras e eleitores têm, então, um ano para solicitarem a emissão da primeira via, transferência ou revisão do título e estarem com o documento pronto para exercerem o direito de voto.

O Artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada pleito.

Atendimento presencial e online

Quem preferir buscar atendimento presencial pode procurar o cartório eleitoral, no caso de Carnaubais, a sede da 47ª Zona Eleitoral fica situada na cidade de Pendências. O serviço relacionado ao título de eleitor também pode ser solicitado pelo sistema Título Net.

Voto obrigatório e facultativo

O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 anos e menos de 70, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Nome social no documento

Além de regularizarem qualquer pendência eleitoral, os eleitores podem aderir ao nome social. Desde 2018, a plataforma Título Net possibilita a inclusão da designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Produtores de Serra do Mel participa de Dia de Campo em Severiano Melo

No último sábado, 27, uma comitiva de agricultores de Serra do Mel participaram de uma aula de campo na cidade de Severiano Melo.

O dia foi de muita troca de experiências, aprendizado e conhecimentos entre os produtores dos dois municípios, onde se abordou sobre manejo, adubação, tratos culturais, explanações e discussões relevantes sobre a cajucultura.

Ao lado de Franco Marinho, gestor da fruticultura do Sebrae-RN, os produtores de Serra do Mel visitaram as propriedades de Najara Melo, Nelson Melo e Natércia Melo. 

“Foi um dia muito produtivo e proveitoso para os produtores de Serra do Mel. Essa troca de experiência é importante para a nossa cajucultura de nosso município”, disse a secretária Andrea Vicente que acompanhou a comitiva juntamente com os engenheiros agrônomos Braz Lino e Glenda Soares. 

Prefeitos pedem mais dinheiro para pagar piso da enfermagem

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios  para o pagamento do piso da enfermagem.

A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente. 

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 milhões ficariam com as prefeituras.  

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.

Subsídios - Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque os setores público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.  

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

 

RN tem aumento de 23% nos registros de casos de estupro de vulnerável em 2023

Por Inter TV Cabugi e g1 RN

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 23,4% no número de casos registrados de estupro de vulnerável - praticado contra crianças e adolescentes de até 14 anos - nos cinco primeiros meses deste ano.

Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e foram repassados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) a pedido da reportagem da Inter TV Cabugi.

Ao todo, até o dia 23 de maio deste ano, o RN teve 295 ocorrências de estupro de vulnerável registradas pela Sesed. Esse número representa quase dois casos por dia no estado. Entre janeiro e maio (o mês inteiro) de 2022, foram 239. 

O mês com mais ocorrências em 2023 foi o de janeiro, com 77 casos - o que já é um número maior do que qualquer mês desde 2022.

Em todo o ano de 2022, inclusive, o Rio Grande do Norte registrou 653 casos de estupro de vulnerável, de acordo com a Sesed.

Mais delegacias e novas leis

Para a diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade da Polícia Civil, a delegada Paoulla Maués, o aumento ocorre, entre outros motivos, pelo maior número de delegacias especializadas na Proteção da Criança e do Adolescente.

Apenas as Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA) de Natal, Parnamirim e Mossoró, instauraram 144 procedimentos policiais neste ano - sendo 114 inquéritos policiais e 30 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Ao total, foram 15 prisões entre todas as DPCAs.

O outro fato, segundo Maués, é a mudança nas leis, que criaram, em algumas situações, "o dever de comunicação" à polícia.

Prefeitura entrega alambrado e muro de campo futebol aos moradores da Vila Piauí

Aconteceu neste domingo, 28, a inauguração do muro e do alambrado do campo de futebol da Vila Piauí, denominado de “Fernandão”. 

A ação é uma demonstração clara da gestão municipal sobre a importância do esporte no município, que vem sempre incentivando o esporte e promovendo mais saúde, lazer e qualidade de vida. 

“O esporte é um dos principais caminhos para a inclusão social e a promoção da cidadania”, destacou o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo durante a inauguração. 

Ainda segundo o prefeito, os campos e as quadras poliesportivas são espaços que integram a comunidade e que atraem as crianças, jovens e adultos tanto na semana quanto nos finais de semana. 

“Com certeza estes benefícios que a gestão municipal vem realizando e entregando vão fazer toda a diferença na vida de muita gente”, atestou o prefeito.

Também participaram da inauguração, o vice-prefeito Moab Soares, vereadores, secretários municipais e população. 

 

 

Economia potiguar recebe extra de R$ 814 mi com 13º do INSS

O Rio Grande do Norte tem mais de 515,8 mil depósitos antecipados do abono anual da Previdência Social, popularmente conhecido como 13º do INSS. As antecipações garantem uma injeção de R$ 814,6 milhões na economia potiguar.

A Região Nordeste é a segunda do país com maior número de benefícios antecipados e recursos transferidos. Somados, os nove estados têm mais de 8,38 milhões de antecipações e recebem R$ 13,18 bilhões.

Os depósitos da primeira parcela têm início nesta quinta-feira, 25/5, para beneficiários da faixa de até um salário mínimo (R$ 1.320), e seguem até 7 de junho para os que têm direito ao teto da Previdência (R$ 7.507,49). A segunda parcela começa a ser paga no fim de junho.

Os repasses levam em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (veja quadro). O valor a ser recebido pode ser conferido no site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

 

Governo Lula quer anunciar 20 milhões a menos de pobres até o final do ano

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera anunciar no segundo semestre um número simbólico de redução da miséria no país.

Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social será possível retirar 8,5 milhões de famílias desta situação nos próximos meses, ou algo em torno de 20 milhões de pessoas.

“Isso já é o resultado da retomada do Bolsa Família e dos novos benefícios previstos no programa”, diz o ministro Wellington Dias.

O programa, reeditado por Lula, prevê mínimo de R$ 600 por família, além de R$ 150 por criança até 6 anos de idade e R$ 50 por criança ou adolescente.

Hoje, a estimativa do governo é que 62 milhões de pessoas vivam abaixo da linha da pobreza. 

Os números de redução do número de pobres deverão ser explorados por Lula para aumentar a pressão pela redução da taxa de juros, com o argumento que o ritmo de melhoria nas condições de vida da população poderia ser bem mais rápido.

 

CPMI do 8 de janeiro mira 45 militares, incluindo Heleno e Braga Netto

A CPMI do 8 de Janeiro mira ao menos 45 militares para depor no colegiado, incluindo os generais Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Levantamento do Globo feito a partir de mais de 400 requerimentos apresentados por senadores e deputados mostra nomes de figuras que integraram o alto escalão do governo anterior, da gestão Lula e policiais envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. 

A lista inclui também o ex-major Ailton Barros, preso por suspeita de envolvimento no esquema de fraude de dados do cartão de vacinação de Bolsonaro.

Há ainda nomes como Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI, Júlio César Arruda, ex-comandante do Exército, general Marcos Amaro, atual titular do GSI, e o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.

 

RN tem mais de 22,4 mil bloqueios no Bolsa Família

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), cancelou 22.240 benefícios do Bolsa Família  – antigo Auxílio Brasil – no RN em 2023, de acordo com Relatório de Avaliação da CGU  de março deste ano. 

O número representa cerca de 4,44% dos beneficiários no Estado, dos  cerca de 500,3 mil totais, levando como base a quantidade de famílias usuárias divulgada pelo Governo Federal em setembro de 2022.

Os cancelamentos correspondem a 19,7 mil famílias cuja renda era superior ao exigido para obtenção do benefício e 2,5 mil por desatualização cadastral superior a dois anos.

Ainda segundo relatório, a atuação da pasta aplicou, desde 24 de fevereiro, o cancelamento de benefícios de cerca de 1,4 milhão de famílias em todo o Brasil, “cuja renda per capita mensal familiar apresentava fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção da condição de recebimento do benefício do PAB”, informa o relatório. A previsão é que mais benefícios continuem sendo bloqueados nos próximos dias. 

A metodologia de averiguação consiste  na comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios.

A revisão cadastral trata de famílias com informações cadastrais desatualizadas, assim como a averiguação tem como procedimento a convocação das famílias, a exigência da atualização cadastral e, se for o caso, o cancelamento do benefício.

CGU identifica R$ 3,8 bi em pagamento indevido

A Controladoria identificou ainda o pagamento indevido do benefício a mais de 2,2 milhões de famílias, o que representa cerca de R$ 3,8 bilhões disponibilizados durante o período avaliado, de janeiro a outubro de 2022.

O órgão também estima um total de 8,2 milhões de benefícios liberados neste período.

A análise é resultado dos testes relacionados a inclusão indevida de famílias, ao processo mensal de administração de benefícios do Bolsa Família e à “verificação da renda familiar per capita a partir de outras bases de dados governamentais”, consta no relatório. 

Tribuna do Norte 

Prefeitura de Serra do Mel inaugura Sala do Empreendedor

Neste semana, a Prefeitura de Serra do Mel, em parceria com o Sebrae, entregou a sala do empreendedor.

O equipamento instalado na Secretaria de Agricultura vai ser um espaço de atendimento com diversos serviços para facilitar a vida dos empreendedores de Serra do Mel, incluindo processo de abertura de empresas, regularização e baixa, além de serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). 

 

Logo após a inauguração, as equipes da prefeitura e Sebrae realizaram visita a alguns beneficiadores de castanha, onde colocaram em prática programa a de modernização da agroindústria da cajucultura.