Ainda falta quase um ano e meio para as Eleições 2024, que
acontecerão no dia 6 de outubro. Mas uma data bastante importante do processo
eleitoral já está um pouco mais perto: daqui a um ano, em 8 de maio do próximo
ano, o cadastro eleitoral será fechado.
Eleitoras e eleitores têm, então, um ano para solicitarem a
emissão da primeira via, transferência ou revisão do título e estarem com o
documento pronto para exercerem o direito de voto.
O Artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece
que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada
pleito.
Atendimento presencial e online
Quem preferir buscar atendimento presencial pode procurar o
cartório eleitoral, no caso de Carnaubais, a sede da 47ª Zona Eleitoral fica situada
na cidade de Pendências. O serviço relacionado ao título de eleitor também pode
ser solicitado pelo sistema
Título Net.
Voto obrigatório e facultativo
O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos
brasileiros que têm a partir de 18 anos e menos de 70, e facultativo para os
analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Nome social no documento
Além de regularizarem qualquer pendência eleitoral, os eleitores
podem aderir ao nome social. Desde 2018, a plataforma Título Net possibilita a
inclusão da designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica
e é socialmente reconhecida.
