A prestação de contas das receitas, despesas e
investimentos públicos referentes ao Governo do RN no ano de 2022 foi entregue
pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira
(03), em ato no auditório da Governadoria.
A prestação de contas anuais é exigência prevista no inciso
XVIII do Artigo 64 da Constituição Estadual. O documento Prestação de Contas
Anuais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2022 - Contas Anuais da
Governadora Professora Fátima Bezerra — contém 1.940 páginas e apresenta os
resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números consolidados
com o Poder Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho, o Poder
Judiciário, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e o Tribunal
de Contas (TCE/RN).
O documento foi elaborado segundo normativa do TCE/RN,
prevista na Resolução nº 012/2016 – TCE, de 14 de junto de 2016, que
regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos
Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta, composto de duas partes: Balanço Geral do Estado e Relatório
Geral e Circunstanciado do Controle Interno.
O Balanço Geral do Estado consolida as contas do Estado e
de suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos
especiais, observando a legislação do direito financeiro brasileiro, em
especial as normas emanadas do TCE/RN e o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.
Já o Relatório Geral e Circunstanciado do Controle Interno
apresenta a execução dos orçamentos previstos na Constituição Estadual, assim
como, dentre outras informações, as realizações nas áreas de educação, saúde,
assistência social, previdência social, segurança, investimentos em obras
públicas, infraestrutura e atendimento às comunidades rurais.
"É um dever prestar contas a toda a sociedade,
inclusive para o fortalecimento da democracia e confiança da população nas
instituições. Nosso compromisso é com a ética e transparência, com o trabalho
independente da Controladoria Geral do Estado que elaborou os relatórios",
afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de entrega da prestação de contas à
Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Francisco Medeiros, Isolda
Dantas, Divaneide Basílio, Kleber Rodrigues e Hermano Morais, e ao Tribunal de
Contas do Estado, representado pelo conselheiro Poti Cavalcanti Junior.
"Em 2019 quando assumimos a gestão, as dívidas eram de
R$ 1,9 bilhão. Hoje, pelo segundo ano consecutivo não temos déficit, mesmo
tendo enfrentado uma pandemia e mudança orçamentária pelo Governo Federal, ano
passado, em pleno exercício fiscal que reduziu a alíquota de imposto (ICMS)
sobre combustíveis, serviços e comunicações. Digo ao povo do nosso Estado a
minha confiança de que, se equilibramos as contas públicas no primeiro mandato
quando havia enorme débito, agora vamos fazer muito mais", declarou Fátima
Bezerra.
Ela citou a continuidade e conclusão de obras importantes
como os Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (Ierns), a
barragem de Oiticica em Jucurutu, a conclusão do ramal do Apodi na transposição
de águas do rio São Francisco, investimentos de R$ 50 milhões na rede pública
de saúde em todo o Estado, na recuperação e reconstrução da malha rodoviária
estadual.
O secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Aldemir
Freire, registrou que o Estado passou dez anos com déficit orçamentário que
resultou em dívidas com fornecedores e pessoal. "Desde 2019, quando
assumiu a governadora Fátima Bezerra, vem sendo feito um trabalho de
recuperação que tem apresentando resultados positivos", pontuou, para
acrescentar: "esta prestação de contas tem significado especial porque
mostra que o Governo cumpriu seus compromissos e metas. É o relatório do último
ano do primeiro mandato e nos dá a certeza do dever cumprido".
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