Desembargador reconhece Doel Soares como prefeito interino de Ipanguaçu

Fatos do RN.

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) decidiu nesta sexta-feira(13), que Doel Soares da Costa(PL) é o novo prefeito interino do município de Ipanguaçu até as eleições suplementares dia 05 de março. 

Com isso, deixa de valer a decisão do juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, proferida no dia 9 de janeiro, que mantinha o ex-presidente do legislativo Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como gestor interino do município. 

“Assim sendo, não há razão jurídico-probatória para se discutir, nesse momento processual, a legitimidade do Sr. Doel Soares da Costa, ora agravante, como atual presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, e portanto Prefeito Interino até que se realize a eleição designada para o dia 05/03/2023”, diz trecho da decisão.

Mais um carnaubaense aprovado no exame da OAB

Parabéns Técio Wagner de Souza Pinheiro. 1º lugar na prova da Ordem dos Advogados, em Mossoró. Sucesso, conterrâneo!

 

Governadora Fátima Bezerra empossa secretariado para a nova gestão

Ao todo, foram empossados 21 gestores, entre novatos e antigos que já compunham a administração direta do Governo do Estado; oito mulheres estão no primeiro escalão, o dobro da primeira gestão.

A governadora Fátima Bezerra (PT) empossou, na tarde desta quinta-feira (12), a nova equipe de secretários de estado da gestão 2023-2026. Em cerimônia realizada no Centro de Convenções de Natal, 21 gestores foram oficialmente postos nos cargos de primeiro escalão do Governos do RN.

Do total, nove estão chegando agora nos cargos, como o ex-vice-governador Antenor Roberto, que neste mandato exercerá o cargo de procurador-geral do Estado.

A nova secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, falou em nome dos novos gestores que passam a integrar o secretariado.

Confira quem são os secretários do Estado

Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte

Raimundo Alves Júnior

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan)

José Aldemir Freire

Assessoria de Comunicação Social (Assecom)

Daniel Cabral de Oliveira

Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed)

Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva

Controladoria Geral do Estado (Control)

Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra

Secretaria de Gestão e Projetos Especiais

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape)

Guilherme Moraes Saldanha

Secretaria de Estado da Tributação (SET)

Carlos Eduardo Xavier

Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas)

Iris Maria de Oliveira

Secretaria de Estado do Turismo (Setur)

Ana Maria Costa

Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN)

Gustavo Fernandes Rosado Coêlho

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf)

Alexandre de Oliveira Lima

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec)

Maria do Socorro da Silva Batista

Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh)

Olga Aguiar de Melo

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh)

Paulo Lopes Varela

Fundação José Augusto (FJA)

Mary Land Brito

Secretaria de Estado da Administração (Sead)

Pedro Lopes de Araújo Neto

Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap)

Cipriano Maia de Vasconcelos em transição para Lyane Ramalho Cortez

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec)

Jaime Calado Pereira dos Santos

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap)

Helton Edi Xavier da Silva

Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Antenor Roberto Soares de Medeiros

 

Bolsonaro burlava regras para garantir recursos do cartão corporativo a motociatas

Diante da resistência de uma servidora, que se recusava a pagar diretamente com cartão corporativo despesas do ex-presidente Jair Bolsonaro com motociatas e foi exonerada, ele passou a driblar as regras, tudo com o apoio dos militares que o rodeavam.

A estratégia de Bolsonaro para sugar os cofres públicos foi incluir nos roteiros das motociatas agendas oficiais em igrejas evangélicas e em cerimônias militares. Com isso, desviava recursos para bancar toda a estrutura de segurança nesses passeios com apoiadores.

Normalmente, cada evento com o presidente da República demandava cerca de 40 seguranças. Por determinação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), se o presidente participasse de quatro eventos num mesmo dia, seriam necessários 160 agentes. Nunca eram os mesmos.

Família

Os gastos não se restringiam a Bolsonaro. Toda a família dele era bancada pelos contribuintes, mesmo em viagens particulares. As despesas maiores eram com o filho 02, Carlos, ou Carluxo, como é conhecido.

 

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

 

Mudanças no secretariado muda a composição do Legislativo em Carnaubais

Com vereadores assumindo cargos na gestão municipal, a troca de cadeiras na também altera o parlamento municipal.

Dra. Joabia Moura reforça bancada governista com adesão ao grupo político da prefeita Marineide Diniz.

 

As mudanças anunciadas pela prefeita de Carnaubais (UB), no secretariado do Executivo municipal também têm impacto na composição do poder legislativo.

Dois vereadores que estavam no exercício do cargo até o final de 2022 assumem postos na gestão, enquanto outros dois parlamentares suplentes  foram convocados para assumirem as cadeiras durante ausências dos titulares.

Mudanças

Com licenciamento da vereadora Neném de Nilson para substituir Marlízia Veras na secretaria de Saúde, assumirá o mandato a suplente Joábia Moura, que deixa a oposição e adere a bancada governista.

Já o suplente Neto Leocádio (PSC) ocupará a cadeira do vereador Keide Soares que foi nomeado na secretaria de Obras e Urbanismo, substituindo o servidor Genildo Pinheiro.

Convite

Queda de sigilo: Bolsonaro gastou 27,6 milhões no 'Cartão Corporativo'

A Secretaria Geral da Presidência derrubou o sigilo de 100 anos impostos por Jair Bolsonaro (PL) sobre os dados do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal), conhecido popularmente como cartão corporativo  dos presidentes da República.

Os gastos durante a gestão Bolsonaro chegam a pelo menos R$ 27,6 milhões em despesas nos 4 anos de gestão .

A panilha apresenta 59 modalidades de despesas  pagas com o cartão por Bolsonaro. As hospedagens em hoteis se destacam por terem consumido um montante maior de recursos.

Ao todo, R$ 13,6 milhões foram utilizados para o pagamento de hospedagens . 

O 'Cartão Corporativo' foi instituido por decreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) , em 2001.

 

Quem paga a conta da selvageria bolsonarista?

Em 8 de janeiro de 2023 acompanhamos, chocados, mas não surpresos, o resultado de tanto tempo tratando terroristas bolsonaristas como manifestantes pacíficos.

Depois de tanta barbárie, anunciada, diga-se de passagem, fica a pergunta: quem paga a conta por essa selvageria?

SNão se trata somente dos bens materiais destruídos no último domingo, mas, de toda boiada que passou pelas portas do Palácio do Planalto, do Congresso Federal e Supremo Tribunal Federal. Esta é uma ferida aberta na democracia brasileira que jamais será fechada.

Destruição

Obras de arte saqueadas e danificadas, armas letais roubadas, gabinetes depredados e, pasmem, pessoas fazendo suas necessidades fisiológicas nas mesas dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mais um ato daqueles e daquelas que, liderados por um homem que construiu sua carreira nacional atacando o povo brasileiro, não aceitam o resultado das urnas, negam a ciência e acreditam na tomada do poder pela barbárie. Este é o retrato fiel do bolsonarismo: o ódio à arte e à democracia.

Agora, pagamos a conta da conivência de políticos bolsonaristas: milhões de reais saindo dos cofres para reparos dos ataques terroristas.

Governadora Fátima Bezerra empossa novo secretariado nesta quinta-feira (12)

Os secretários que comporão a gestão 2023-2026 do segundo mandato da governadora Fátima Bezerra serão empossados nesta quinta-feira 12, no Centro de Convenções de Natal, no Salão Nísia Floresta, a partir das 15h.

Desde o final do ano passado, a governadora Fátima Bezerra apresentou alguns novos nomes, bem como anunciou a manutenção de outros auxiliares diretos que farão, junto com ela, a gestão do Governo do Estado nos próximos quatro anos.

Alguns nomes confirmados como os de Raimundo Alves (Gabinete Civil); Carlos Eduardo Xavier (SET); Aldemir Freire (Seplan); Cel. Francisco Araújo (Segurança); Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (SEDRAF) e Ana Maria Costa (SETUR) integram o secretariado desde 2019.

Outros passarão a ocupar pastas diferentes como: Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (SEAD); Virgínia Ferreira (Secretaria de Gestão de Projetos Especiais); Paulo Varela (SEMARH); Olga Aguiar (SEMJIDH) e Mary Land Brito (Fundação José Augusto).

Datafolha: 93% condenam ataques golpistas e maioria defende prisões

Os ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo, em busca de um golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são condenados por 93% da população, e a maioria dos brasileiros defende a prisão de envolvidos, de acordo com pesquisa Datafolha.

O levantamento mostrou que apenas 3% são favoráveis aos atos antidemocráticos contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto 2% disseram ser indiferentes e 1% não soube.

Segundo o Datafolha, 46% defendem que todos os envolvidos nos ataquem sejam presas, enquanto 26% disseram que apenas alguns deveriam ser presos e 15% defenderam que a maioria seja presa.

A imensa maioria dos entrevistados disse que os financiadores dos atos de vandalismo deveriam ser presos.

Questionadas sobre o papel do governo Lula, 39% disseram considerar que a administração federal fez o que deveria, 37% que fez menos do que deveria, e 15% que fez mais do que deveria. Não souberam responder 9%.