Fatos do RN.
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte(TJRN) decidiu nesta sexta-feira(13), que Doel
Soares da Costa(PL) é o novo prefeito interino do município de
Ipanguaçu até as eleições suplementares dia 05 de março.
Com isso, deixa de valer a decisão do juiz Nilberto Cavalcanti
de Souza Neto, proferida no dia 9 de janeiro, que mantinha o
ex-presidente do legislativo Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como
gestor interino do município.
“Assim sendo, não há razão jurídico-probatória para se discutir, nesse momento processual, a legitimidade do Sr. Doel Soares da Costa, ora agravante, como atual presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, e portanto Prefeito Interino até que se realize a eleição designada para o dia 05/03/2023”, diz trecho da decisão.
