A Prefeitura de Carnaubais publicou um novo decreto, nesta segunda-feira (17), que flexibiliza as restrições do lockdown, cujas medidas entram em vigor nesta terça-feira (18) até o dia 28.
O texto reeditado embora menos rigoroso, impõe novas regulamentações para vários serviços e funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais, permitindo os que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços considerados essenciais.
A circulação de pessoas segue recomendada apenas para casos de necessidade, como idas a farmácias, hospitais ou supermercado nos horários determinados pelo “toque de recolher”.
De segunda a sábado o comércio em geral segue podendo funcionar entre 07h e 18h. Aos domingos e feriados apenas por meio eletrônico e delivery. O atendimento presencial em bares, restaurantes, entre outras atividades recreativas continuam suspenso.
As atividades coletivas de natureza religiosa, bem como as aulas presenciais das redes pública de ensino, poderão apenas por meio remoto.
Serviços públicos essenciais; II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros; III – atividades de segurança privada; IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local; V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; VI – serviços funerários; VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária; VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística; IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis; X – correios, serviços de entregas e transportadoras; XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas; XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas; XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos.
Circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; II – realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínios edilícios; III – atividades recreativas em clubes sociais e esportivos; IV - atendimento presencial de bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, sorveterias e similares, no âmbito deste Município; V - o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como conveniências e similares, praças, parques e semelhantes; VI - O acesso para fins recreativos às lagoas, açudes, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo; VII - Realização de eventos públicos ou privados, ou qualquer outra modalidade de evento comercial, que implique em aglomeração de pessoas, como shows em ambientes abertos ou fechados, eventos esportivos, VIII - O funcionamento de academias, centros de treinamentos e similares para a prática de atividade física no âmbito deste município; IX – O acesso de vendedores, ambulantes e representantes comerciais, oriundos de outras cidades com a finalidade de desempenho de suas funções neste município.
A Polícia Militar, os representantes da Defesa Civil, da vigilância sanitária e outros profissionais de segurança do município de Carnaubais promoverão operações constantes com o objetivo de garantir a aplicação das medidas dispostas no Decreto. A inobservância dos protocolos e das medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias previstas neste Decreto, sujeita o infrator ao pagamento de multas e aplicações de penas previstas no Código Penal.
