Proposta muda 1º turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação de adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o 1º turno, e um [intervalo] para o 2º turno um pouco menos para dar tempo para a transição.

Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia dom o TSE”, acrescentou.

Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

STF limita Ministério Público sobre punição a agentes públicos durante pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  a favor da legalidade da Medida Provisória (MP) 966, editada no dia 13 de maio para restringir a responsabilização de agentes públicos que tomarem decisões envolvendo o combate à pandemia da covid-19.

Apesar de manter a validade na norma, a Corte fez restrições à interpretação jurídica da medida para incluir que atos sem respaldo científico que forem assinados durante a pandemia poderão ser enquadrados como erro grosseiro e não podem ser anistiados pela MP.

“Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente, equilibrado por inobservância das normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção”, definiram os ministros.

O texto original da medida definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro ao assinarem as decisões envolvendo o quadro de emergência de saúde pública e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.

Em meio a pandemia: Governo do Estado autoriza retorno das obras da Oiticica

O Governo do Estado autorizou a remobilização e retomada das obras do Complexo de Oiticica, em Jucurutu, após a análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Saúde do Município de Jucurutu, que, por meio da Vigilância Sanitária, realizou fiscalização local no Empreendimento.

O anúncio foi feito durante reunião por meio de videoconferência com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Uedson Uchôa, representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), do Movimento dos Atingidos, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros e do consórcio EIT/ENCALSO.

Em novo parecer, os órgãos sanitários observaram o cumprimento pelo Consórcio dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus (COVID-19), a fim de minimizar o contágio entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno.

Histórico

O adiamento da retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana foi necessário porque os órgãos de controle sanitários atestaram que a empresa não estava, naquele momento, cumprindo as exigências face à pandemia.

A suspensão durou dez dias, tão logo o Governo do RN recebeu as orientações técnicas das autoridades responsáveis, para que a obra só retomasse com a garantia da segurança dos trabalhadores e população local.

Mac Lennon: Ministério Público tem um promotor guardião e defensor da justiça

Josivan Dantas.

O Promotor de Justiça da Comarca de Macau, doutor Mac Lennon Lira dos Santos Leite é hoje o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Desde que chegou a Comarca, ele tem realizado reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e de supostos crimes nas mais diversas áreas de sua atuação.

Atento, doutor Mac Lennon tem feito recomendações à gestores, proposto a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), além de manifestar o interesse público em diversas ações judiciais no Fórum da Comarca. MP mais perto do cidadão O novo promotor de justiça saiu do conforto do seu gabinete e participou de três audiências públicas, onde ouviu as populações de Macau, Guamaré e Galinhos.

O Blog Guamaré em Dia acompanhou duas das três audiências e registrou a plateia lotada com voz e vez, sendo ouvida por um promotor que se comporta como deve ser o verdadeiro servidor público. Não é de hoje que o trabalho do MP na Comarca de Macau mostra resultados em sucedidas apurações, prestando um grande serviço à justiça e a sociedade.

Doutor Mac Lennon chegou para reforçar esse time e deixar ainda melhor um trabalho que já tinha a aprovação popular. Reconhecimento a população do município de Guamaré e da região salineira reconhece esse trabalho sério do Ministério Público, fruto da competência e dedicação de seus membros. Apesar da morosidade da justiça, não custa sonhar com uma sociedade mais justa, com menos corrupção e um serviço público melhor e tudo isso, sem dúvidas alguma, é propósito e compromisso do doutor Mac Lennon. 

Fonte: Blog Guamaré em Dia. 

Bolsonaro pede a governadores apoio a veto que barra reajuste a servidores

O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 202.

Acompanhado de ministros, Bolsonaro realiza nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.

"Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos", disse o presidente na abertura do encontro. "O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante."

Segundo Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do ano que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".

RN registra 313 novos casos e 10 mortes por coronavírus em 24h; infectados já são 3.796

Fonte: Sesap

O Rio Grande do Norte registrou 313 novos casos de coronavírus e 10 mortes pela doença nas últimas 24 horas. Os dados constam no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (20).

Além disso, outras 50 mortes estão em investigação para saber se foram ou não por Covid-19.

O estado agora soma, ao todo, 3.796 casos confirmados e 170 mortes pela doença. Outras 992 pessoas estão recuperadas da doença em território potiguar.

O boletim da Sesap indica ainda que o estado conta com 11.781 pessoas suspeitas do coronavírus e 8.474 casos descartados.

Ainda de acordo com o boletim, 393 pacientes estão internados com coronavírus ou suspeita da doença, sendo 137 em leitos de UTI.

Polícia Militar de Carnaubais recupera 2 motos roubadas em Porto do Mangue e Areia Branca

Um trabalho bem ostensivo e com prioridade em manter a segurança dos munícipes, o sargento Ronaldo Simplício da Silva, comandante do destacamento da PM de Carnaubais, realizou a recuperação de duas motos com queixa de roubo, das cidades de Areia Branca e Porto do Mangue. 

A guarnição composta pelo Sargento Simplício, recebeu informações de que duas motos provavelmente com queixa de roubo estavam circulando nos limites de Carnaubais e Porto do Mangue. A viatura saiu em diligências e os policiais conseguiram encontrar as duas motocicletas num matagal, foi preciso efetuar disparos de advertência para que os policiais adentrassem o matagal com mais segurança. As motos foram levadas ao destacamento da PM de Carnaubais, para os devidos procedimentos, que deverão ser entregues aos donos. Os meliantes que ocupavam a motocicleta, conseguiram escapar da polícia. 

Outra moto recuperada

A guarnição da polícia militar da cidade de Carnaubais, conseguiu recuperar uma motocicleta na tarde de terça-feira, 19 de Maio de 2020, com queixa de furto ou roubo entre as cidades de Carnaubais e Alto do Rodrigues. A motocicleta foi devolvida ao seu legítimo proprietário. 

Assembleia aprova projeto que suspende cobrança de empréstimos a servidores

A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), para a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

Subindo... Brasil tem 888 mortes por covid-19 em 24 horas, e se aproxima de 19 mil vítimas

Um dia depois de superar pela primeira vez a marca das mil mortes diárias pelo novo coronavírus, o Brasil registrou mais 888 óbitos e 19.951 casos, o maior número de confirmações até o momento, nesta quarta-feira, 20. O país acumula um total de 291.579 pessoas infectadas e 18.859 vítimas da covid-19. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde.

O Brasil, sexto país mais populoso do mundo, é o terceiro com o maior número de pessoas infectadas pela covid-19, atrás apenas da Rússia, com 308.705 casos confirmados e dos Estados Unidos, com 1.548.646, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

São Paulo, o estado mais atingido pela pandemia, vê um avanço muito grande da doença no interior.

Caern desliga poços que abastecem as vilas RN e RJ devido água imprópria para consumo humano

A Prefeitura  de Serra do Mel e a CAERN provocaram a Defesa Civil Estadual, Defesa Civil Nacional, para através de videoconferência, que foi realizada nesta terça-feira, 19, discutirem os motivos que levaram a Caern a desligar os poços que abastecem as Vilas Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Na ocasião, anunciou que o motivo foi devido a empresa ter comprovado por meio de análise que a água desses dois poços se encontra imprópria para consumo humano, sendo a primeira ação solicitar o desligamento.

Diante a informação que a própria Caern constatou que a água não se encontra dentro dos padrões para consumo humano, o prefeito Bibiano solicitou o imediato apoio da empresa que detém a concessão do abastecimento no município, e dentro das possibilidades a Gestão Municipal apoia e toma medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada.

Uma dessas medidas viabilizadas pela Prefeitura Municipal é através dos poços que abastecem as vilas Mato Grosso e Alagoas, que conforme a vazão de cada um poço possa atender as vilas RN e Rio de Janeiro, bem como pelo abastecimento via carro-pipa, com apoio tanto da Administração Municipal quanto da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Nacional.

Essas medidas serão viabilizadas enquanto a medida definitiva acontece, sendo que o projeto para esse fim já está sendo elaborado. “Ressalto que o município não medira esforços para resolver a situação que esperamos possa acontecer no mais breve espaço de tempo”, comentou o prefeito Bibiano.