Acordo com Associações do Assentamento Rosa Luxemburgo objetiva restaurar área desmatada
Consequência do Inquérito Civil nº
06.2014.00003758-5, é publicado nesta sexta-feira (26), por meio do Diário
Oficial do Estado, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta,
oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, cuja
titular é a promotora pública Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
O documento foi firmado dia 25 deste mês,
pela manhã, na sede da referida unidade do Ministério Público do RN (MPRN), com
a presença de representantes de três associações localizadas no Projeto de
Assentamento de Reforma Agrária Rosa Luxemburgo, área rural do município de
Carnaubais.
São elas: Associação do Assentamento Rosa Luxemburgo, representada por seu presidente, Júnior Antônio da
Silva (foto); Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Rosa
Luxemburgo, por seu presidente, Antônio do Nascimento; e, a Associação de
Libertação dos Agricultores do Rosa Luxemburgo,
presidida por Francisco de Assis Paulino Alves.
O Termo foi lavrado considerando os
seguintes aspectos: que todos os presentes afirmam que a área que foi desmatada
é área coletiva e, portanto, de responsabilidade de todos os assentados, os
quais são representados pelas associações acima nominadas.
Os dirigentes das associações obrigam-se
a, no prazo de 15 dias, demarcarem a área coletiva, dentro do projeto de
Assentamento Rosa Luxemburgo, que será destinada à recuperação dos quatro
hectares da área desmatada; e, a fazer o plantio das carnaúbas na área
demarcada no prazo de 12 meses a contar da assinatura do Termo.
O MPRN compromete-se a, no prazo de 30
dias, comparecer ao local para fazer o georreferencimento da área demarcada.
Em caso de descumprimento injustificado,
resta acordada multa de R$ 100,00 por dia de atraso, que poderá ser cobrada
solidariamente das associações celebrantes do Termo.
Conta de luz terá bandeira vermelha em agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) informou, nesta sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês
de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4
para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Em julho, a cobrança foi da bandeira
tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.
De acordo com a agência, a medida foi
tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas,
que têm custo de geração de energia mais alto.
Também pesou na decisão, a diminuição do
volume de chuvas, com a chegada da estação seca.
Com aumento de autuações por embriaguez, PRF começa a utilizar etilômetros passivos no RN
A Polícia Rodoviária Federal já está
realizando fiscalizações nas rodovias federais do RN, com o uso dos etilômetros
passivos, aparelhos recém-chegados.
Além de dar celeridade à fiscalização e
permitir que mais pessoas sejam abordadas, o aparelho representa economia para
a instituição, pois reduz os gastos com os bocais.
Em apenas alguns segundos, o etilômetro
passivo é capaz de indicar se o condutor fez ou não o uso de bebida alcoólica.
Após o motorista assoprar na direção do aparelho, uma luz verde, amarela ou
vermelha se acende. Com a luz verde, o motorista é liberado. Com a luz amarela
e vermelha, o condutor realiza o teste no etilômetro tradicional, para
quantificar o valor da ingestão.
O novo aparelho funciona como uma espécie
de triagem, liberando rapidamente o motorista que não apresenta nenhum vestígio
de álcool e direcionando a fiscalização para aqueles com indícios da ingestão.
Nos primeiros seis meses deste ano (2019),
a PRF registrou um aumento de mais de 10% nas autuações de alcoolemia nas
rodovias federais do RN, comparado com o mesmo período de 2018. Em relação à
quantidade de testes, no ano passado foram realizados 24.276 e neste ano,
29.041, somente no primeiro semestre.
Pesquisa comprova: Violência preocupa mais os brasileiros que a corrupção e o desemprego
Em recente pesquisa no Brasil o Instituto
Ipsos pediu aos entrevistados que listassem suas três principais
preocupações no momento. 47% responderam que a violência era o principal problema
– seguido da qualidade do atendimento de saúde (46%) e o desemprego (39%).
A corrupção, que no auge da Operação Lava
Jato chegou a figurar como a principal preocupação dos brasileiros em
2016, perdeu relevância relativa sendo citada por 38% dos entrevistados,
ocupando o 4º lugar.
Outra curiosidade: o Brasil é o país mais
preocupado do mundo com a educação. Nada menos que 36% dos brasileiros citaram
o tema entre suas preocupações.
Segundo Calliari, o Brasil está sempre no
topo da lista dos países que mais se preocupam com a educação – mas, ao
contrário do que possa parecer, isso não é uma notícia boa.
“O que acontece é que o brasileiro não tem
acesso à educação mais básica. O que a pesquisa mostra não é uma preocupação
com o tema da educação, e sim uma preocupação com o acesso a esse serviço”, diz
ele.
O mesmo acontece com a saúde, segundo o
CEO da Ipsos.
A lista de coisas que realmente preocupam
os brasileiros neste momento se encerra com o tema da pobreza e desigualdade
social (28%).
PREOCUPAÇÕES MENORES
Abaixo disso, todas as outras alternativas
receberam muitos poucos votos em nosso país: impostos (16%), inflação (10%),
ameaças ao meio ambiente (8%), extremismo político e religioso (7%), declínio
moral (7%), manutenção dos programas sociais (3%), terrorismo (2%), controle da
imigração (2%), mudança climática (2%), acesso ao crédito (2%) e obesidade na
infância (1%).
Falcatrua: MPF confirma denúncia contra José Agripino por manter 'funcionário fantasma'
Fonte: Ministério Pública Federal (MPF-RN) |
O Ministério Público Federal (MPF)
ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas
pessoas, por associação criminosa e peculato.
A ação penal original havia sido
apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal
(STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado.
Agora, que não é mais parlamentar, o
processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no RN.
José Agripino é acusado de nomear e manter
como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de
2016 - o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor
Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da
Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.
Ele não prestava serviços e repassava a
remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como
Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).
O esquema ilegal foi montado já que Júnior
Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia
Legislativa do RN e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no
Congresso.
O ex-senador promoveu então a nomeação
fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase
R$ 600 mil aos cofres públicos.
A denúncia do MPF - ratificada agora em
primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir
o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos
morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda
do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os
envolvidos estejam ocupando.
O processo tramitará na Justiça Federal do
RN sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.
Porto do Mangue: 12º Circuito de Beach Soccer agitará a Praia do Rosado no final de semana
Domingo, 28, a partir
das 9h as areias da praia do Rosado será palco de mais um grandioso evento
esportivo.
O 12° Circuito Regional de Beach Soccer
organizado pelo desportista Carlinhos do Rosado vai movimentar o litoral da
Costa Branca.
Para ter ideia da abrangência da
competição, o evento anualmente tem em média a participação de 40 equipes de
vários municípios, atraindo milhares de torcedores.
A premiação será R$ 1.000,00 (mil reais)para o campeão e R$ 500,00 (quinhentos) para o segundo lugar. A inscrição custa R$ 100,00.
A organização comemora a cada ano o
sucesso do evento sempre marcado pelo clima de tranquilidade. “Teremos a
guarnição exclusiva da Polícia Militar e ambulância da Cruz Vermelha com
técnico enfermagem prontos para os primeiros socorros”, afirmou Carlinhos do
Rosado.
Regras
do torneio
Segundo o regulamento, será permitido até 10
atletas inscritos por equipe, sendo 6 titulares e 4 reservas. Os jogos serão disputados
em duas arenas e uma trave exclusiva para os pênaltis.
O tempo de jogo será de 10 minutos
corridos, o atleta que entrar na arena embriagado ou portando armas de qualquer
natureza elimina sua equipe da competição.
BOLA NA REDE... FOI DADA A LARGADA NO CAMPEONATO INFANTO-JUVENIL DE FUTSAL
Assessoria
A competição tem 29 equipes participantes, agregando mais de 200 atletas desde a faixa etária do 7 anos de idade até a fase adulta.
A secretaria municipal de esportes
liderada por Jarbas Filadelfo com apoio da gestão Dr. Thiago, realizou nesta
quinta feira (25) no ginásio poliesportivo Francisco Weldeny de Brito a largada
do campeonato municipal de futsal infanto-juvenil.
A competição tem 29 equipes participantes, agregando mais de 200 atletas desde a faixa etária do 7 anos de idade até a fase adulta.
O evento foi prestigiado pelo prefeito Dr.
Thiago marcando presença com outros auxiliares do seu governo e um bom público
assistindo os jogos de estreia do campeonato.
Notícias falsas nas eleições municipais de 2020 preocupam especialistas
A difusão de conteúdos enganosos na
Internet nas disputas municipais de 2020 vem preocupando especialistas no
assunto.
O tema foi objeto de debate no seminário
“Internet, Desinformação e Democracia”, que foi realizado ontem (24)
em São Paulo, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br).
Criado em 1995, o comitê é responsável
pela administração dos domínios “.br” e por diretrizes para o desenvolvimento
da rede mundial de computadores no país.
Durante o evento foram discutidas
propostas para o enfrentamento de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.
Facebook
O diretor de políticas do Facebook para
eleições na América Latina, Marcos Tourinho, apresentou as iniciativas da
empresa para “garantir a integridade das disputas eleitorais”, como têm sido
implantadas em pleitos nos últimos anos e que serão adotadas em eleições deste
ano, como na Argentina e na Bolívia.
Whatsapp
Tomando o papel da rede social no pleito
de 2018, apesar de ser uma rede social de mensagens privadas, permite a difusão
em massa de mensagens, como nos grupos de até 256 integrantes, de forma obscura
e utilizando o anonimato, “enterrando o debate político”.
Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69% em todo brasil, segundo o TSE
O
Tribunal Superior Eleitoral anunciou que o número de eleitores
cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os
dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as
digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.
Segundo
o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá,
Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe
e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.
A
meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim
de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. Informações
da Agência Brasil.
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