Câmara e Senado divulgam pareceres contrários ao decreto sobre armas

Da Agência Brasil

As áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram na sexta-feira (10) pareceres contrários ao decreto que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

A norma foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (7). De acordo com estudo elaborado pelo Senado, o decreto contraria o que estabelece a legislação atual, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Segundo o parecer, a lei atual prevê que “agentes operacionais do sistema penitenciário” tenham o porte e não todo e qualquer funcionário do sistema órgão, como estabeleceu o decreto: 

“Vê-se então, claramente, que o decreto é, nesses pontos, exorbitante, ampliando os servidores habilitados a portar arma naqueles órgãos”, assinala o documento.

Bingão das Mães neste domingo dia 12 de Maio

Rede pública de Guamaré já atende mulheres com cirurgia plástica redutora de mamas

Símbolo de feminilidade, os seios são também o orgulho de toda a mulher, porém, especialistas advertem que seios muito grandes podem causar desconforto e problemas de saúde. Atuando fortemente na saúde da mulher, a Prefeitura de Guamaré passa a partir da gestão do prefeito Adriano Diógenes a oferecer, gratuitamente, a cirurgia conhecida como Mamoplastia Redutora.

Nesta sexta-feira, 10, cinco pacientes já se submeteram a esse tipo de intervenção cirúrgica no Centro Cirúrgico do Hospital Manoel Lucas de Miranda. As cirurgias reparadoras de mama foram um sucesso e aconteceram sob a responsabilidade de uma equipe com dois cirurgiões plásticos, um médico anestesista e dois técnicos de enfermagem. 

"Essas cirurgias plásticas não têm a função estética, mas sim funcional, para aquelas pacientes que possuem problemas limitantes ou que tenham vergonha de sua condição, preferindo o isolamento para fugir do convívio social”, explicou o prefeito Adriano Diógenes.  

Ao apresentar o novo serviço da rede pública de saúde do município, o prefeito Adriano Diógenes lembrou que: “mais uma vez, Guamaré mostra seu pioneirismo na saúde em nosso Estado e entrega à população sem custo algum, mais um serviço exclusivo no SUS em nosso Estado”.

Problemas comuns

As mamas gigantes além dos problemas de coluna como escoliose provocam dores por muitas vezes incapacitantes. Outros problemas como a baixíssima autoestima e as dificuldades de socialização estão no diagnóstico das pacientes que precisam desse tipo de intervenção cirúrgica.   

Acesso ao serviço

O processo de seleção de pacientes para esse tipo de cirurgia acontece a partir da Atenção Básica, nas UBS´s e com as equipes do programa Estratégia Saúde da Família-ESF. “O médico da família avalia o paciente, encaminha para o ambulatório especializado e o cirurgião faz uma segunda avaliação para decidir se o caso é cirúrgico”, explicou o Secretário Fabrício Morais.

Relator emite parecer favorável à PEC que prorroga mandatos dos prefeitos até 2022

O que parecia impossível, vai ganhando força no Congresso Nacional e uma eventual prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos em todo o Brasil, já passa a ser encarado como algo que pode realmente vingar.

O Relator na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, deputado Valtenir Pereira (FOTO), emitiu parecer favorável, em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do poder executivo. 
Objetivo da proposta estabelecer a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, em 2022.  

Agora é aguardar e conferir.

Decreto de Bolsonaro facilita acesso as armas e prática de tiro por crianças e adolescentes

Caminhoneiros, advogados, agricultores, políticos e até crianças têm, a partir de agora, o direito a portar arma de fogo, após um novo decreto do presidente.

   
O decreto editado na quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro não só facilita o porte de armas como permite que equipamentos de uso restrito das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército sejam agora comprados – e usados – por cidadãos comuns..

A alteração da norma do porte de arma afeta determinações que vigoravam no país desde 2000 e regulamentavam quais eram os calibres de uso permitido pelos cidadãos comuns e quais eram de uso privativo das forças de segurança.

A mudança é radical.  

O mais absurdo é a permissão para crianças e adolescentes, sem qualquer indicação de idade, tenham acesso a armas de fogo, que poderão ser usadas mesmo sem a presença dos responsáveis

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa ou do ambiente de trabalho.

LIBERANDO

O capitão do Exército na reserva já tinha assinado um decreto em janeiro flexibilizando os requisitos para a posse de armas, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.

Mas especialistas asseguram que flexibilizar os controles vai aumentar a violência armada em um país que já detém uma das maiores taxas de homicídio do mundo.

O crescimento da população no Vale do Açu (1970-2018)

O RN é dividido em 19 microrregiões geográficas. Dentre elas, uma das mais importantes do ponto de vista econômico é a do Vale do Açu. 

Formada por nove municípios (Alto do Rodrigues, Assú, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Jucurutu, Pendências, Porto do Mangue e São Rafael), a referida microrregião vem experimentando um expressivo crescimento populacional ao longo do tempo.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1970, os municípios do Vale do Açu contavam com uma população de 83.653 habitantes.

Nas três décadas seguintes, contudo, eles vivenciaram um grande aumento populacional. Em 1980 o espaço regional já abrigava 94.054 pessoas, número que saltou para 111.902, em 1991, 124.753, em 2000, e para 140.534 no ano de 2010.

Em termos percentuais, o contingente populacional da microrregião em tela cresceu 68% de 1970 a 2010. Isso representou um aumento de 56.881 pessoas em apenas quatro décadas.

Tal crescimento demográfico foi puxado, principalmente, pela expansão econômica ocorrida na sua área territorial a partir dos anos 1980. Data desse período, por exemplo, a construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a expansão da PETROBRAS e da fruticultura irrigada, que ganha destaque na década de 1990.

Além disso, as cidades açuenses passaram por um crescimento urbano e do setor de comércio e serviços. Atraídos por essas atividades centenas de pessoas vieram trabalhar e viver na região.

DESAFIOS

Logo, mais gente vivendo nos municípios açuenses significa uma maior demanda por saúde, educação, moradia, emprego etc. Igualmente, mais habitantes dividindo o mesmo espaço implica também uma maior pressão sobre os recursos naturais ainda disponíveis, sinalizando grandes desafios no futuro para os governantes e para a sociedade em geral.

Com salários atrasados, funcionários ameaçam entrar em greve no Pronto Socorro de Macau

Arafran Peter.

Servidores da área da saúde lotados no Hospital e pronto socorro de Macau, ameaçam paralisar as atividades caso a prefeitura não faça o pagamento dos salários atrasados. 

Segundo os trabalhadores, o problema já dura aproximadamente setes meses, sendo 5 meses de 2019, e 2 meses referente ao ano de 2017, e atinge aproximadamente 60 pessoas, entre, recepcionistas, porteiros, motoristas, ASG e cozinheira.

Na manhã desta sexta-feira (10), aconteceram reuniões setoriais com a diretora da unidade hospitalar para definir uma ação que resolva o problema.

Um servidor que preferiu não se identificar, disse que sem o pagamento de salários fica difícil continuar a trabalhar. -- “Estamos querendo sensibilizar a população e a gestão do hospital para essa situação. Muitos funcionários aqui estão com dificuldade de pagar até conta de água e luz. É um problema sério. O pessoal depende disso aqui para manter a família”, comenta.

Restaurante 'O Veleiro' encerra suas atividades

O Portomanguense.

Inaugurado em agosto de 2015 ‘O Veleiro’ Bar & Restaurante, empreendido pelo casal Eron e Flávia Sousa, comunicou através da pagina do restaurante o enceramento das atividades em porto do Mangue.

O Veleiro era um dos ambientes gastronômicos singulares da cidade, uma vista espetacular do porto do Rio das Conchas, tendo como fundo o vasto manguezal e as pirâmides de sal.

O casal alega na nota que foi uma decisão exclusivamente e de ordem pessoal, não esclarecendo os motivos da decisão.

De acordo com informações, no local onde funcionava o restaurante, em breve estará abrigando um novo empreendimento.

Mais de 22 mil potiguares ainda podem sacar o abono salarial de 2017 até 28 de junho

Um total de 22.147 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2017, no Rio Grande do Norte. O montante que ainda não foi sacado soma R$ 15.158.117,13 no estado. Os beneficiários têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, 353.973 trabalhadores potiguares sacaram o total de R$ 284.655.013,66 a que tinham direito. Os dados são da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

No país, mais de 2,33 milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam aproximadamente 10% do total esperado. O valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão.

Cálculo

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Inflação oficial fica em 0,57% em abril, diz IBGE

Da Agência Brasil

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou taxa de 0,57% em abril deste ano.

Apesar de ter ficado abaixo do 0,75% registrado em março, o IPCA de abril deste ano é maior do que o 0,22% de abril do ano passado e a maior taxa para o mês desde 2016 (0,61%).

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 2,09% no ano (a maior para o período desde 2016) e de 4,94% em 12 meses.