Placas Mercosul: MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de atuais estampadores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado.

A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran.

O assunto será esclarecido nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, marcada para as 11h15.

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no RN.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

Fonte: MPRN

Dr. Thiago Meira apresenta mensagem anual de governo na reabertura dos trabalhos legislativos

Nesta quinta feira (21) a Câmara Municipal de Carnaubais, após longo recesso, retorna suas atividades com sessão ordinária abrindo os trabalhos legislativos com a praxe anual da leitura da mensagem de governo feita pelo prefeito Dr. Thiago. A sessão está prevista para iniciar as 19:00 horas no plenário da casa, no centro da cidade.

Prefeito Adriano Diógenes presta contas e destaca metas em sua primeira mensagem

Uma Guamaré em desenvolvimento, com seus serviços essenciais em pleno funcionamento e o salário em dia dos servidores municipais. Este foi o diagnóstico administrativo descrito pelo prefeito Adriano Diógenes na sua primeira mensagem anual à Câmara Municipal, apresentada no plenário da Casa nesta quarta-feira, 20.

A mensagem marcou a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

O prefeito Adriano relatou para os vereadores e para a população o que sua gestão de pouco mais de 60 dias à frente da Prefeitura já conseguiu realizar. Também anunciou as metas para 2019, com destaques para o Concurso Público, modernização da máquina administrativa, regularização fundiária, captação de investidores brasileiros e internacionais para o município e  a construção de um parque de energia renovável.

Medidas visando o ajuste das finanças do Município também pautaram a mensagem. Adriano anunciou que vai enviar à Câmara Municipal ainda este ano o projeto que cria uma bolsa de aporte financeiro para os alunos que precisam deixar a cidade para cursar uma graduação. O prefeito lembrou que a cidade sofreu retrocessos com o processo político e a conturbada transição administrativa no ano de 2019.

Imagens: Josivan Dantas

Serra do Mel: Prefeito Bibiano fará leitura da mensagem anual nesta quinta-feira

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), da Serra do Mel, vai à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 21, às 9h, para fazer a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, que marca o início dos trabalhos legislativos.

Bibiano fará um balanço do que foi realizado em 2018 pela a Administração Municipal, nas diversas secretarias, como por exemplo, saúde, educação, agricultura, entre outras.

Também será uma oportunidade para o prefeito de Serra do Mel dizer aos vereadores e a população de Serra do Mel, quais serão suas prioridades para o ano de 2019, como por exemplo, mais melhorias para saúde, educação, habitação, agricultura.

Prefeito Flaudivan Martins faz leitura anual e abre os trabalhos legislativos em Pendências

Foi iniciado os trabalhos do legislativo municipal, como de praxe, com o prefeito constitucional, Flaudivan Martins presente na primeira seção ordinária do ano para fazer uma espécie de prestação de contas.

A vice-prefeita Preta estava presente e acompanhou atentamente a mensagem do chefe do executivo, .

Na oportunidade, o gestor destacou as ações feitas durante sua gestão em 2019, e também os valores investidos em cada ação, como também a receita do município nos últimos meses.

Flaudivan também respondeu perguntas feitas pelos parlamentares e reafirmou seu compromisso por uma Pendências melhor.

O prefeito se mostrou otimista, e garantiu que 2019 será um ano de muitos avanços para o município.

No final, Flaudivan agradeceu a população pela presença em massa na primeira seção ordinária, e concluiu dizendo que a prefeitura sempre estará a disposição do legislativo, em forma de parceria e pediu o apoio da população.

Brasil: Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

Da Agência Brasil

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

PREFEITO ENTREGA NOVAS MESAS E CADEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES

Depois do investimento na manutenção geral dos prédios escolares, agora Dr. Thiago Meira entregou pessoalmente novos utensílios.

O prefeito acompanhado do secretário de educação Damasceno Neto, circularam pelas unidades escolares do município. E levaram novas mesas e cadeiras. 

– Assecom.

Do túnel do tempo!!

CARNAUBAIS - Em 31 de Janeiro de 1969, tomava Posse o prefeito eleito em disputa única, sem concorrência, o agropecuarista João Teixeira Filho.  Podemos identificar da esquerda para a direita figuras ilustres do nosso universo político e social:

 João Benevides Sobrinho (Juca),

 Julião Bezerra,

 Laécio Lopes,

 Ernesto Carlos de Sousa ( Ernesto Carão),

 Manoel Alves do Nascimento ( Manoel Freire),

 Francisco Nery de Farias ( Chico Mariano)

 Olavo Lacerda  Montenegro ( deputado),

 Francisco Roque de Sousa ( vice-prefeito),

 Raimundo Leandro (vereador)

 Teixeirinha (Prefeito)

 Toinho Campielo (vereador)

 Álvaro Freire (chefe do cerimonial)

Esse registro recorda o 1º ano de mandato de Valdeci Medeiros de Moura com a chegada da ACISO em Carnaubais, tendo assistência do exército brasileiro com palestras multivacional cultuando um espírito cívico e cidadão aos nossos munícipes e outras noções de patriotismo durante a jornada de 30 dias no município. 

Neste período uma vasta folha de serviços foram prestados pelos militares com médicos, odontólogos, advogados, engenheiros e outros profissionais atendendo a população carente.

Fonte: Aluízio Lacerda. 

MPC recomenda a prefeitos de municípios em crise não gastar com festas de Carnaval

Procuradores do Ministério Público de Contas do RN (MPC/RN) recomendam a prefeitos de municípios em situação de emergência, que apresentem gasto com despesa de pessoal acima do limite legal ou que estejam em atraso quanto ao pagamento de salários evitem utilizar recurso público municipal para contratações relacionadas a eventos artísticos, culturais e festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos.

O documento é assinado pelo procurador-geral do MPC, Thiago Martins Guterres, e pelos procuradores Ricart César Coelho dos Santos e Luciano Ramos.

Segundo os procuradores, a realização de despesas dessa natureza, em pleno estado de emergência ou grave descumprimento do limite legal de despesa do ente municipal, consubstancia flagrante violação ao arcabouço constitucional e legal, em vista da premente necessidade de medidas destinadas à diminuição das despesas públicas e a utilização racional dos recursos como forma de prevenir danos sociais futuros decorrentes da sua escassez, evitar a intensificação da estagnação econômica e do nível de pobreza presente nos municípios norte-riograndenses e, consequentemente, dos desequilíbrios interregionais e intra-regionais.

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES ESTÁ APENAS COM 20% DA CAPACIDADE

As cidades atendidas pela adutora Médio Oeste, Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, Messias Targino, Janduís e Patu continuam em rodízio porque a captação na barragem Armando Ribeiro ainda não atingiu nível suficiente para o abastecimento ser regular.

O reservatório está com apenas 20% de sua capacidade, mesmo com as boas chuvas registradas neste início de 2019, e no ano passado chegou a entrar no volume morto.

A redução no nível da Barragem Armando Ribeiro vem trazendo dificuldades também para o abastecimento das cidades atendidas pela Adutora Sertão Central, a partir do Canal do Pataxó.