Crise: Sete governadores do país já decretaram estado de calamidade financeira

A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.

As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. 

Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.

Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.

Crise gigantesca

Necessitando de soluções urgentes, a situação dos estados foi se deteriorando nos últimos anos com o aumento de gasto previdenciário. O quadro fiscal se agravou com a recessão econômica, desde o último trimestre de 2014, que afetou a receita. “Essas duas coisas é que fizeram os estados como um todo entrassem numa crise financeira gigantesca”, assinala o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.

Guamaré: Prefeitura orienta artistas locais para prestação de serviço no município

Com objetivo de fomentar o mercado artístico e cultural no município de Guamaré, o prefeito Adriano Diógenes teve um encontro essa semana com artistas locais, onde foi apresentado o calendário de eventos do município e foram passadas algumas orientações para os interessados em se formalizar para prestar serviços à prefeitura.

Durante o encontro com a presença da Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Larissa Mayara e de um representante da assessoria jurídica do município, o prefeito anunciou que vai lançar um edital de chamamento público para o credenciamento de artistas, de diversas áreas culturais, para futuras contratações por parte da Prefeitura.

A medida visa também disciplinar os gastos com os eventos do Calendário Oficial do Município. O chamamento público vai garantir a transparência, a qualificação fiscal e jurídica e chances iguais de participação de todos os artistas residentes em Guamaré nos eventos futuros promovidos pela Prefeitura.

Atenção torcedores! Começa hoje a 2ª divisão do Campeonato de Blocos com nove equipes

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tem a honra convidar todos os Carnaubaenses para a abertura do Campeonato de Blocos da 2ª divisão. 

Natal relembra encontro de Getúlio e Roosevelt

A Fundação Rampa realiza neste sábado a “Conferência do Potengi”, evento que encena o encontro dos presidentes brasileiro Getúlio Vargas e americano Franklin Roosevelt, ocorrido há 76 anos em Natal. O diferencial desta edição é que a entidade abrirá seu acervo de 2ª Guerra ao público.

Às 9h haverá concentração na Rua Professor Antônio Campos, 2290, Lagoa Nova, onde será lançada a exposição permanente sobre a história da aviação do RN.

Às 10h será feito o tradicional cortejo de jeep com atores representando os presidentes Vargas e Roosevelt para relembrar um dos grandes momentos da história mundial que ocorreu em Natal quando, no dia 28 de janeiro de 1943, os dois presidentes do Brasil se encontraram às margens do Rio Potengi para definir a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial.

A reunião ocorreu na Rampa e ficou denominada Conferência do Potengi. Ali també decidiu-se por transformar a Rampa em uma base aérea militar. Depois dali, a primeira tropa da Força Expedicionária Brasileira (FEB) embarcou para lutar na Itália em junho de 1944.

Mão de ferro!! Decreto obriga secretarias a detalhar uso de frota de veículos oficiais

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida visa à otimização dos gastos públicos, segundo o Poder Executivo, tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro.

O Governo afirma que a ação foi adotada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar desta sexta-feira, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

BOLSA FAMÍLIA: PAIS DOS BENEFICIÁRIOS DEVEM INFORMAR MUDANÇA DE ESCOLA

As famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família devem ficar atentas ao início do ano letivo de 2019. Caso as crianças e jovens de 6 a 17 anos mudem de escola, a alteração deve ser informada a coordenação do programa ou ao setor responsável pelo Cadastro Único, no município.

Manter os filhos na escola faz parte das chamadas condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de educação e saúde para a superação da pobreza. O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

Os pais dos beneficiários do programa também precisam manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro em dia, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.

Além disso, o coordenador municipal do programa, Ivandson Dantas, explica que é necessário informar à instituição de ensino que a criança ou jovem é beneficiária do programa federal. “A escola é a responsável por registrar a assiduidade do aluno no Sistema de Presença, com isso é possível que os órgãos federais verifiquem se a frequência escolar está sendo cumprida”, disse.

Prefeitura de Guamaré vai quitar dívida histórica com a regularização fundiária de imóveis

Perto de completar 57 anos emancipação política, o município de Guamaré caminha para tirar o peso de mais uma dívida acumulada com a população, ao longo de mais de cinco décadas.

O prefeito Adriano Diógenes autorizou a contratação dos serviços de uma empresa especializada em levantamento imobiliário, que vai possibilitar a regularização fundiária dos imóveis do município.

“A população de Guamaré aguarda ansiosa por essa regularização dos imóveis. Através dessa iniciativa, cada proprietário de imóvel receberá um termo de posse definitiva, podendo inclusive requerer financiamento para reformas e vendas”, ressaltou o prefeito Adriano Diógenes.

Inicialmente será feito um levantamento imobiliário e cadastral, para elaboração da base cartográfica municipal, visando à implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário-CTM. O documento servirá de base para a regularização fundiária dos imóveis do município, especialmente dos imóveis localizados em área de marinha.

O cadastro territorial multifinalitário-CTM torna-se uma base sobre a qual podem ser construídas diversas bases temáticas, tais como o cadastro tributário, a base de dados do sistema de saúde, o cadastro de áreas verdes e públicas, e assim por diante.

Segundo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Integrado, Jefferson de Oliveira, a empresa contratada vai começar a atuar em campo com serviços topográficos e fotos aéreas para envio desses dados ao Patrimônio da União. Em uma segunda etapa, será efetuado o levantamento de cada imóvel, quando na oportunidade haverá uma audiência pública com a participação da comunidade.

Novos diretores regionais de educação e cultura são empossados pela governadora

“Este é um momento carregado de simbolismo, pois é a primeira vez que adentro a Secretaria de Educação como governadora do RN”. Com essas palavras, a governadora Fátima Bezerra iniciou seu discurso na cerimônia que marcou a posse dos 16 novos diretores nomeados para as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), realizada na manhã de quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

Justiça Estadual determina indisponibilidade de bens de Robins, Rosalba e mais 24 pessoas

A ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público aponta condutas de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, que compreende o período de 2006 a 2015, quando exerceu as funções de deputado estadual, vice-governador e Governador do Estado do RN.

Segundo o MP, os cofres públicos foram utilizados para “remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; e patrocinar a manutenção de curral eleitoral – por meio de compra parcela de apoios políticos”.

Rosalba Ciarlini e mais 24 pessoas

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

Trabalhando...

A gestão do prefeito Dr. Thiago Meira vem desenvolvendo uma intensa jornada de trabalho visando a melhoria das comunidades rurais, operacionalizando uma etapa de serviço na recuperação e manutenção nas principais vias de acessos vicinais do município. Depois do alargamento e cerca de arrimo do assentamento Cavaco, a gestão municipal procede, serviço de manutenção da estrada da Tabatinga, principal via de acesso a várzea.