A Justiça determinou o bloqueio de R$
2.613.861,62 das contas do Governo do RN para o pagamento dos 13º salários de
2017 dos delegados da Polícia Civil.
O montante, de acordo com a decisão judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para publicidade.
O montante, de acordo com a decisão judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para publicidade.
A determinação é do juiz Bruno Montenegro
Ribeiro Dantas.
-- “Penso que a obrigação deve ser
satisfeita, uma vez que envolve verba de natureza alimentar, garantida
constitucionalmente aos servidores públicos, de sorte que o bloqueio do
montante correspondente se afigura como o único meio encontrado por este
magistrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento
da decisão posta nos presentes autos”, alegou o magistrado.
O Governo do Estado efetuou o pagamento do
13º salário do ano passado aos servidores que recebem até R$ 5 mil. Contudo os
funcionários que ganham acima desse valor, incluindo os delegados de polícia,
ainda não tiveram os valores creditados.