Grande maioria dos partidos políticos tem prestação de contas reprovada por TSE

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou as contas de 2012 dos 30 partidos brasileiros. Apenas nove deles receberam parecer pela aprovação e, ainda assim, com ressalvas. São eles: PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e PSD. 

Os 21 restantes receberam a indicação de “desaprovação” das contas.

Nesse caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Após essa etapa, os pareceres são enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do julgamento, que pode ser monocrático ou pelo colegiado. 

A prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam irregularidades que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do partido ou quando existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida.

Caixa-preta

Em março de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que recursos públicos repassados aos partidos pelo Fundo Partidário entre 2011 e 2016 representavam uma ‘caixa-preta’ de R$ 3,57 bilhões e financiavam gastos obscuros que, em muitos casos, eram questionados pela Justiça Eleitoral.

Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e contas pessoais de dirigentes partidários.

Cidade de Alto do Rodrigues completa 55 anos

2º Eco Pedal foi realizado com bastante sucesso

Aconteceu nesse domingo (25) o 2º Eco Pedal de Alto do Rodrigues, reunindo 200 ciclistas de várias cidades do RN, da PB e PE.

Os participantes percorreram as zonas rurais e urbanas das cidades de Alto do Rodrigues e Carnaubais, auxiliados por carros de apoio, suporte de mecânicos, locais de hidratação e muita alegria.

De acordo com Willy Montenegro, organizador do evento, um dos objetivos do Eco Pedal é estimular a prática do ciclismo na região.

As trilhas foram bastante elogiadas por todos os participantes durante o almoço na Chácara União. Diversos brindes ainda foram sorteados.

Programação

A pedalada começou às 7h da manhã com um café da manhã, seguido de percursos de 45 km, incluindo uma parada no centro de Carnaubais, onde a Secretaria de Esportes, na pessoal do secretário Rodolfo, deu todo apoio.

De Carnaubais os ciclistas seguiram de volta para Alto do Rodrigues onde participaram de almoço na chácara União. Todo o evento teve apoio da equipe Carnaubais Bike Clube e outros parceiros.

Empresa Del Monte vai pagar acordo indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Juiz Gustavo Muniz Nunes conduziu a conciliação.

Uma Ação Civil Pública, do Ministério Público do Trabalho, que tramitava desde 2010 na Vara do Trabalho de Assu, foi encerrada nesta semana, com um acordo. Pela conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Muniz Nunes, a Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. vai pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos, em quatro parcelas, sendo a primeira de R$ 700 mil. 

As outras três, de R$ 100 mil cada uma, deverão ser pagas entre abril e agosto deste ano.

Esses valores serão doados a entidades que desenvolvam projetos que beneficiem a sociedade, a serem definidas conjuntamente pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.

Na ação da Procuradoria Regional do Trabalho de Mossoró, os procuradores demonstraram que a Del Monte Fresh provocou graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, pelo uso de agrotóxicos em suas fazendas.

A ação foi respaldada por reportagem do JORNAL DE FATO no ano de 2010.

Eles juntaram ao processo relatórios elaborados, durante doze anos, por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN)

Nesses documentos, ficou constatado que os trabalhadores da empresa cumpriam jornadas de trabalho de até 15 horas diárias e não faziam uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Comprovou-se, também, que os empregados da Del Monte não tinham transporte adequado, faziam refeições embaixo de árvores e eram obrigados a usar banheiros sem papel higiênico, descarga ou água para limpeza das mãos.

CONDENAÇÃO

Em 2012, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira condenou a empresa ao pagamento um multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, após toda a tramitação do processo.

2º Ecopedal de Alto do Rodrigues acontecerá neste domingo com percurso de 45 km

O ciclista Willy Montenegro está a todo vapor - com apoio do grupo de Trilheiros de Carnaubais - cuidando dos preparativos para o 2º Ecopedal de Alto do Rodrigues, evento já tradicional no calendário de eventos ciclísticos no Rio Grande do Norte.

Os inscritos, cerca de 160 participantes, se concentrarão na Chácara União e antes da largada às 6h30, terão direito a café da manhã.

Serão 45km de percurso, saindo de Alto do Rodrigues dando a volta por Carnaubais e concluindo com almoço de confraternização.

Assu: Emenda de George Soares torna possível entrega de novos aparelhos na APAE

A indicação de emendas parlamentares feitas pelo deputado George Soares (PR) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Assu tem contribuído para estruturar a unidade e oferecer atendimento diferenciado aos assistidos. 

Nesta sexta-feira (23), o deputado George esteve novamente na instituição, junto com membros da diretoria e lideranças da cidade, para participar da entrega dos aparelhos comprados com emenda de sua autoria, no valor de 40 mil reais. Com esses equipamentos, a APAE-Assú poderá realizar testes da orelhinha, triagem escolar e diagnóstico audiológico, o que fará da Associação única referência nesses atendimentos na região do Vale do Açu.

Em 2014, George Soares destinou uma outra emenda no valor de R$ 30 mil, que serviu para a compra de eletrodomésticos e móveis.

Zenaide filia-se ao PHS para disputar o Senado

Será neste sábado (24), a partir das 10h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o ato de filiação da deputada federal Zenaide Maia no Partido Humanista da Solidariedade – PHS.

Na ocasião, acontecerá a plenária estadual do partido com as presenças do presidente nacional, Marcelo Aro.

A deputada Zenaide Maia deixa o Partido da República (PR) para se filiar ao PHS, onde é pré-candidata ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte.

Fato: Armando Ribeiro retorna ao volume morto

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves retornou ao volume morto. A informação foi divulgada pelo Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) após medição realizada nesta sexta-feira, 23.

Segundo o órgão, a cota volumétrica do principal reservatório de águas do estado chegou a 34,97. Ela está abaixo da marca de 35m que delimita a situação de volume morto.

No último dia 6 a barragem havia saído do volume morto. Na oportunidade, a medição foi de 35,03m com as chuvas que caíram na região no período.

Isto não quer dizer que a barragem entrou em colapso, mas sim que a saída de água pela válvula dispersora começou a diminuir naturalmente. 

Supremo Tribunal Federal emite salvo-conduto para evitar eventual prisão de Lula até 4 de abril

Agência Brasil

O STF emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa.

A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida ontem (22) ao ex-presidente.

O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

Na sessão de ontem, por maioria de votos, o plenário da Corte concedeu a liminar ao ex-presidente para impedir a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo.

O fato ocorreu porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26).

É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

É hoje, as 19h, em Carnaubais, entrada livre... Segundo encontro dos violões!