A
área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou as contas de 2012 dos
30 partidos brasileiros. Apenas nove deles receberam parecer pela aprovação e,
ainda assim, com ressalvas. São eles: PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e
PSD.
Os 21 restantes receberam a indicação de “desaprovação” das contas.
Nesse
caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo Partidário
por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos valores aos
cofres públicos.
Após
essa etapa, os pareceres são enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE),
que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do julgamento, que pode
ser monocrático ou pelo colegiado.
A
prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam
irregularidades que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do
partido ou quando existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida.
Caixa-preta
Em
março de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que recursos públicos
repassados aos partidos pelo Fundo Partidário entre 2011 e 2016 representavam
uma ‘caixa-preta’ de R$ 3,57 bilhões e financiavam gastos obscuros que, em
muitos casos, eram questionados pela Justiça Eleitoral.
Entre
as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em
churrascaria e contas pessoais de dirigentes partidários.
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