Prefeitura de Pendências tem o prazo de um ano para construção de abatedouro público

O juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da Vara Única da Comarca de Pendências, determinou que a prefeitura daquele Município realize a construção de novo abatedouro público, devendo tomar providências necessárias à licitação em 60 dias, e conclusão da obra em prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em sua fundamentação, o magistrado registra que o abate de animais naquele estabelecimento oferece enormes riscos à saúde da população de Pendências, “haja vista a possibilidade dos munícipes contraírem doenças as quais podem levá-los, inclusive, a óbito, o que também acaba configurando ofensa ao direito constitucional à vida”, frisa o magistrado.

A prefeitura de Pendências alegou que realizou reformas no abatedouro público no sentido de adequar as exigências do Idema, bem como justificou a impossibilidade de construção imediata de novo estabelecimento em virtude da ausência de previsão e dotação orçamentária, podendo ser viabilizada em Lei Plurianual de exercício posterior.

(Ação Civil Pública nº 0001295-09.2008.8.20.0148)

Do site do TJRN.

Deputados debatem projetos para o Vale do Açu

Durante a permanência do Legislativo do RN no município de Alto do Rodrigues, os deputados trataram de assuntos e projetos pertinentes à região. Geração de emprego e renda, melhorias nas áreas de segurança, saúde e educação foram debatidos durante a sessão plenária, que aconteceu em seguida à sessão solene de instalação.

Prefeito de Porto do Mangue participa da Assembleia Itinerante em Alto do Rodrigues

Jailton Rodrigues

O  prefeito Titico Gomes Batista (PMDB) participou da Assembléia  Itinerante que aconteceu  nesta quarta-feira, 9, na cidade de Alto do Rodrigues.

Com o aliado político e presidente da casa deputado Ricardo Motta o chefe do executivo portomanguense  disse que esse tipo de iniciativa  fortalece o elo entre o parlamento e gestores municipais. 

Acesso as comunidades

A Prefeitura de  Porto do Mangue  através da secretaria de Infraestrutura, Urbanismo  e Obras -  em parceria  com a Salina Costa Branca – esta trabalhando na recuperação e reforma da “passagem molhada”  que liga as comunidades de Rio Doce e Logradouro.

Segundo o secretário de infraestrutura,  Hebert Medeiros, a passagem estava totalmente comprometida devido à falta de reparos e o sobrepeso, bem como, a ação do tempo que comprometeu a estrutura do local.

Este trecho de acesso é de fundamental importância para  o escoamento do sal produzido  na região.

Rosalba Ciarlini confere reestruturação do Hospital de Santo Antônio

Em visita à cidade de Santo Antônio para lançamento do programa RN Sustentável para as regiões Agreste e Litoral Sul, a Governadora Rosalba Ciarlini aproveitou a oportunidade para conhecer as novas instalações do Hospital Lindolfo Gomes Vidal, que teve investimento do Governo do Estado de quase R$ 500 mil.

Rosalba Ciarlini visitou os novos leitos e a nova estrutura da unidade, que passou por serviços de infraestrutura, pintura, retelhamento e restauração.

O Hospital Lindolfo Gomes Vidal atende diariamente cerca de 250 pessoas de toda a região Agreste - cerca de 22 municípios. O serviço emergencial assiste pacientes de média e baixa complexidade e possui uma escala diária de seis plantonistas, entre clínicos, anestesiologistas e pediatras.

A unidade ainda conta com o pleno funcionamento de um mamógrafo, equipamento que estava encaixotado há oito anos pela falta de uma peça chamada de ‘protetor facial’. O objeto foi doado pelo Governo do Estado e hoje tem capacidade para realizar até 500 mamografias por mês.

FONTE: TV UNIÃO DE NATAL

Prefeituras recebem 2ª parcela de ajuda financeira e FPM com aumento de 29,4%

O Tesouro Nacional deposita nesta quinta-feira, na conta das prefeituras, a primeira cota do FPM de abril.

Os municípios do RNN com menos de 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) receberão, brutos, R$ 267,6 mil. 

A previsão trimestral do Tesouro indica aumento de 29,4% do FPM em abril.

Antes disso, no entanto, as prefeituras recebem a segunda  parcela do apoio financeiro (AFM) conquistado pelo movimento municipalista na 16ª Marcha a Brasília.

Dilma liberou uma ajuda extra de R$ 3 bilhões. O dinheiro foi depositado hoje.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que este recurso não precisa ser aplicado em Saúde e Educação, como obrigatoriamente é feito no FPM. A escolha é do gestor.

Charge!

Assu e Baraúna lideram aumento de homicídios

Com 104 homicídios registrados durante o decorrer do primeiro trimestre deste ano, a região Oeste do RN registra um aumento de 11 crimes à mais do que os casos contabilizados no mesmo período do ano passado.

Dentro desse quadro, os municípios de Assu e de Baraúna lideram o crescimento do número de assassinatos.

Segundo recente levantamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN, o registro de crimes contra a vida mais que triplicou nessas duas cidades, quando comparado os casos ocorridos entre os meses de janeiro e de março de 2014 com relação à 2013.

Enquanto que Assu aparece nas estatísticas do Conselho com quatro homicídios no primeiro trimestre do ano passado, a cidade figura no mesmo período deste ano com dez assassinatos.

Silveira Júnior e Luiz Carlos já registraram chapa

A coligação “Liderados pelo Povo” foi a primeira a pedir registrado de candidaturas das eventuais eleições suplementares de Mossoró. A chapa Silveira Júnior (PSD)/Luiz Carlos Martins (PT) apresentou a sua documentação no Cartório Eleitoral no início da tarde de hoje (8).

A coligação é formada, além do PSD e PT, por outras dez legendas: PTN, SDD, PSDB, PV, PSC, PDT, PSL, PMN, PTB e PRB.

Também acompanham o projeto os dissidentes do PMDB: ex-prefeita Fafá Rosado, vereador Claudionor dos Santos e os suplentes Zé Peixeiro e Benjamim Machado, além dos dissidentes do DEM do deputado Leonardo Nogueira, dos vereadores Flavinho e Manoel Bezerra, e dos ex-vereadores Chico da Prefeitura e Maria das Malhas. - Blog do Cesar Santos.

Ney Lopes diz que divisão do Democratas compromete a imagem de José Agripino

Joaquim Pinheiro

Repórter de Política

O ex-deputado Ney Lopes de Souza, entende que “deve ser feito o maior esforço possível para que o DEM não vá a óbito no RN”, e que na condição de filiado histórico e leal ao partido, trabalhará nesse sentido.

Segundo Ney Lopes, que foi presidente do Parlamento Latino Americano quando era deputado federal, e vice-prefeito de Natal, o DEM é um partido com tradição e serviços prestados ao Estado, tendo à frente o senador José Agripino, que segundo ele, é um político reconhecido nacionalmente, inclusive, cotado para ser candidato a vice-presidente da República na chapa com o senador mineiro, Aécio Neves.

Entende ainda o ex-deputado Ney Lopes, que aprofundar uma divisão interna entre os democratas, favoreceria os adversários e significaria inviabilizar a legenda partidária no Rio Grande do Norte, além de retirar mais ainda as opções para o eleitor escolher o seu futuro governador nas próximas eleições.

Ney não fez referência explícita, mas se refere a problemas de relacionamento entre José Agripino e Rosalba Ciarlini com ameaças de negação da legenda para a governadora disputar a reeleição.

Prefeito de Paraú tem aprovação de 49,21%

Pesquisa realizada nas zonas rural e urbana do município, pela Logos - Assessoria & Pesquisa de Gestão, mostra que o prefeito de Paraú, Antônio de Narciso, obteve nos primeiros 15 meses de gestão, 49,21% de aprovação.

21,86% dos entrevistados desaprovaram a administração e 21,09% escolheram a opção "regular", e 7,81% preferiram não opinar.

Apesar da crise por qual passam as prefeituras, o índice é tido com muito bom, levando em conta que nas eleições de outubro de 2012, Antônio de Narciso foi eleito com 42,42% dos votos válidos.

Ou seja, um percentual menor que o indicado na pesquisa citada.

Ainda conforme dados da consulta popular, a população entende que o transporte escolar é o item que mais necessita melhor no governo municipal, obtendo 26,56% de citações.

Outros pontos também foram citados:

Merenda escolar: 21,87%

Professores mais qualificados: 14,84%

Melhoria nos prédios públicos: 8,59%

Nenhuma: 3,12%

Não Opinaram: 25,00%

Na saúde, 63,28% consideraram que o atendimento médico é satisfatório. Enquanto 32,03% entendem que não há um atendimento médico adequado. 4,68% preferiram não responder.

A pesquisa ouviu 324 pessoas, que equivale a 8% do contingente eleitoral de 2012, que é de 4.055 eleitores.